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cerceamento de defesa; - não é possível a aplicação da Lei n. 9.034/95, porque o direito nacional não possui conceituação jurídica sobre o mencionado tema, sendo impossível acusar alguém de participar de organização criminosa, considerando ... denunciado Valter Araújo Gonçalves, não é cabível a aplicação da Lei n. 9.034/95, porque o direito nacional não possui conceituação jurídica sobre o mencionado tema, esse de organização criminosa como delito

final do mês do cargo, e o ex-comunista David Chiquilito. O senador Valdir Raupp, presidente nacional do PMDB, havia colocado o nome de Orestes nas prévias, mas o advogado já explicou que tem pretensões

Polícia, ele foi morto por um homem, na Rua da Eletronorte com Ely Guimarães, no Bairro Nacional. Sérgio havia saído de casa, nas proximidades e caminhava na via pública quando foi abordado pelo criminoso

destaque para a criação do Ressoar, projeto que serviu de modelo para a criação do mutirão carcerário nacional. ¿O Judiciário de Rondônia sempre esteve atento à questão prisional, sempre colaborando e cobrando do executivo ... Conselho dos Direitos da Pessoa Humana, Fernanda Amorim Sanna, ouvidora do Sistema Penitenciário do Departamento Penitenciário Nacional, e Karolina Castro, assessora internacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A representante

solicitações de opção pelo Simples Nacional e de enquadramento no SIMEI para empresas constituídas estão disponíveis no Portal do Simples Nacional até hopje (31). A opção, no caso do Simples, deve ser feita no item ... Contribuintes – Simples Nacional, serviço “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional.”No caso de não haver pendências, serão gerados o registro da opção pelo Simples Nacional e o respectivo Termo de Deferimento, automaticamente, esclarece a Delegacia ... será divulgado em 15 de fevereiro de 2012, no serviço “Acompanhamento da formalização da opção pelo Simples Nacional”, item Contribuintes – Simples Nacional.No caso do SIMEI, o empresário individual que atenda aos requisitos para enquadramento ... conforme definido na Resolução nº 94, de 29 de novembro de 2011 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), poderá solicitar o enquadramento no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo ... Simples Nacional (Simei). O serviço está disponível no Portal do Simples Nacional somente para as empresas já constituídas, no item Contribuintes - SIMEI, no serviço “Solicitação de Enquadramento no SIMEI”. Já as empresas novas deverão fazer ... Empreendedor, no endereço eletrônico .Para se enquadrar no Simei, a empresa deverá ser optante pelo Simples Nacional, obrigatoriamente. Caso não seja, será exigido que solicite previamente a opção pelo Simples Nacional. A solicitação de enquadramento

droga já são registradas nas localidades menores, inclusive na zona rural de Rondônia.A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também considera os benefícios das unidades, mas ressalta que os municípios com população

Velho. A situação voltou à normalidade já nas primeiras horas da manhã.De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia, em Porto Velho o tempo segue nublado nesta segunda-feira , com pancadas de chuva

Durante abordagem em barreira na BR-425, policiais federais e da Força Nacional localizaram dentro de caixas de som remédios contrabandeados e dinheiro presos ao corpo de dois homens e um adolescente. O caso aconteceu

Organizado de Porto Velho.Na capital federal, Ricardo Sá visitou a Diretoria de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), onde foi recebido por Wilson Izidoro Cruz, coordenador geral de Hidrovias

desde a última semana acompanhando o andamento dos trabalhos, quando veio a falecer o secretário Nacional de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira. O secretário foi também o emissário para levar os sentimentos do governador Confúcio

dezembro para 67,3% das famílias endividadas. Sem dúvida este resultado contrasta com o comportamento da média nacional que caiu para 58,8%, ante os 59,4% de janeiro de 2011. A queda, em nível ... nacional, é atribuída ao afrouxamento das medidas de contenção ao crédito do governo e a redução da taxa básica de juros. No entanto, isto não se refletiu em Porto Velho que continua com um endividamento ... acima do nível nacional. Por outro lado, por conta da moderação nos gastos de fim de ano caíram de 27,7%, em dezembro, para 25,1%, em janeiro, as dívidas e as contas em atraso

entrância. Reconhecimento e planejamento O TJRO é reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça como um dos tribunais brasileiros que mais rápida julga as demandas propostas pela sociedade, além de ter excelência no cumprimento de metas

pena de reclusão de 25 anos.A época, o crime teve repercussão em toda a mídia nacional, visto que meses antes, índios haviam torturado e executado com requintes de crueldade 29 garimpeiros que faziam

consumidores pagarão menos pelas chamadas telefônicas de telefone fixo para celulares. O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu na terça-feira (24) que o valor das tarifas dessas chamadas será reduzido

Rondônia já havia negado seguimento a outro habeas corpus de Batista pelo mesmo motivo. “No sistema processual nacional, o que deve ser evitado é o conflito de decisões jurisdicionais, para isso não criar hiato algum