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28/06/2008, nos autos da Apelação Cível n. 100.001.1999.0011345-7 (TJ-RO), pela prática de ato de improbidade administrativa, na forma de enriquecimento ilícito, por fatos ocorridos entre 1998 e 1999, em que Natan Donadon, Marcos ... fatos são os mesmos que levaram à sua condenação por ato de improbidade administrativa.Na ação impugnatória do Ministério Público Eleitoral, o Procurador Regional Eleitoral, Heitor Soares, enfatizou que Natan Donadon está inelegível por incidir ... não é pena e deve ser balanceada com os princípios constitucionais que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato com base na análise da vida pregressa do candidato. Entendeu ... inelegível por 8 (oito) anos por ter em seu desfavor condenações judiciais colegiadas por ato de improbidade administrativa e por crimes de peculato e formação de quadrilha (art. 1º, inciso I, letra “e”, números ... Princípio da presunção de inocência. Princípio da legalidade. Princípio da anualidade. Constitucionalidade da LC n. 135/10. Improbidade administrativa. Crime contra a Administração Pública. Formação de quadrilha. Inelegibilidade. Indeferimento do registro de candidatura. O ‘princípio ... inelegibilidade, com o sopesamento de valores pelo juízo de proporcionalidade, como forma de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato com base na análise da vida pregressa do candidato ... altere o processo eleitoral. Condenações judiciais e colegiadas por crimes de formação de quadrilha e contra a Administração Pública, bem como por ato de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito nos termos ... indeferido. O Ministério Público Eleitoral apresentou noticia de inelegibilidade, apontando a existência de condenações cível por improbidade administrativa e criminal, proferida por órgão colegiado.Em seu voto, o relator Paulo Rogério José analisou as preliminares ... órgão colegiado (TJ-RO), condenado à suspensão de seus direitos políticos, por ato doloso de improbidade administrativa, que importou em enriquecimento ilícito e lesão ao erário. Nestas condições, presentes as causas de inelegibilidade previstas

abertas até o próximo dia 06 de agosto para o Vestibular Especial do Curso de Bacharelado em Administração. As provas estão previstas para o dia sete de agosto. As inscrições podem ser feitas na secretaria ... site da instituição. A Turma Especial de Administração oferece 60 vagas, tem a duração de quatro anos, nos períodos diurno e noturno, a R$ 350,00 por mês.O curso de Administração visa formar administradores ... empresa e profissionais do setor administrativo, e tem por objetivo formar um administrador ético, com visão e responsabilidade social, criativo e que tenha senso crítico, espírito empreendedor e bom relacionamento interpessoal com sólida formação teórica ... prática em administração empresarialA Administração é uma atividade essencial para o sucesso das organizações e eficiência e eficácia de seus processos, sejam elas públicas ou privadas, pequenas, médias ou grandes. As empresas precisam ... permitam lidar com cenários extremamente complexos, competitivos e em constante mudança.Mercado de trabalhoO curso de Administração oferece uma formação sólida e abrangente que contribui para que o profissional desta área seja ... mercado, atuando em empresas públicas, privadas e do terceiro setor. Além da direção e do gerenciamento, o administrador também encontra mercado em ramos correlatos, como a consultoria e o marketing. São crescentes as oportunidades profissionais ... para o administrador nas áreas de Gerenciamento de Projetos, Logística e Distribuição, Finanças, Gerenciamento de Informações e Recursos Humanos entre outras.Vestibular especialAlém da turma de Administração são as seguintes: as turmas especiais

Confúcio Moura tem dito aos quatro cantos do Estado que não vai permitir que seu Governo seja administrado por familiares seus. Na verdade, o ex-prefeito já tem uma dívida com o senador Valdir Raupp

mudança política, de uma democracia burguesa para algo de Corte autoritária e um modelo econômico de administração autoritária, sustentando uma agricultura de minifúndios, numa indústria de mini-fábricas. O enfoque dado ao MST deve ... clandestinamente levadas a outros centros de outros países. Enquanto isso a FUNAI e outros órgãos da administração pública que deveriam efetivar uma política mais direta em defesa das nações indígenas encontram-se desprovidos de recursos

Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape). Segundo a entidade, as funções de consultoria jurídica da Administração Direta são cargos exclusivos dos procuradores do estado.A Anape ressaltava que, nos termos do artigo ... públicos autorizados constitucionalmente a atuar, como titulares das funções de assessoria e consultoria jurídicas, no Âmbito da Administração Direta, são exclusivamente os procuradores do estado.“Ora, nós sabemos que tais competências, à luz da Constituição

Letras (diurno e noturno, em três anos e meio, a R$ 300,00 por mês, 50 vagas), Administração (períodos diurno e noturno, em quatro anos de duração, a R$ 350,00 por mês, 60 vagas

Advogados do Brasil (OAB-RO) editou, na última sexta-feira (30), carta destinada ao presidente do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado propondo a imediata suspensão da vigência e dos efeitos da resolução

pessoas que procurarem os serviços da Justiça Estadual terão até às 14 horas.Segundo o Secretário Administrativo do Tribunal de Justiça, Leonardo Donato, a ampliação do horário de atendimento atende à Resolução 88 do Conselho

manteve resultado anterior. Confira posição oficial:O Governo do Estado de Rondônia, através das Secretarias de Administração e de Saúde, comunica aos interessados que ESTÁ CANCELADO O CONCURSO PARA BIOQUÍMICOS, por decisão judicial da Juíza ... pessoais e tomarem posse, de acordo com o edital válido para o certame.Secretaria de Estado da AdministraçãoSecretaria de Estado da SaúdeGoverno do Estado de Rondônia

outras, Gilson espera obter a confiança do eleitorado e se eleger, para dentro da experiência política e administrativa que possui continuar contribuindo para Rondônia se consolidar, assim como, para melhorar a qualidade de vida ... muito aplaudido e elogiado pelo trabalho que está desenvolvendo após ter substituído Ivo Cassol no comando administrativo do Estado. Sua coligação congrega os partidos políticos: PPS, PP, PV, PTB, PTN, PSDC ... não custa nada. CÓDIGO DE POSTURA CADUCO Essa, sem dúvida, é uma das muitas demonstrações de incompetência administrativa da administração municipal de Porto Velho, que acerca de seis anos está nas mãos do Partido ... especifica o Código de Postura de Porto Velho. Quer dizer, alguém está burlando a Lei. Mas a administração municipal não faz nada para mudar aquele vexatório quadro. Voltaremos ao assunto. Aguardem! PESQUISAS & PESQUISAS A população

população está cansada de políticos que se elegem só para aumentar o próprio patrimônio. Vamos fazer uma administração para todos. Não vamos governar para um pequeno grupo como fazem alguns. Temos que acabar

estabelece carga horária mínima de 7 ininterruptas, tendo sido acompanhado pela maioria”, finalizou Jussara Dias, Diretora Administrativa

padre Marcelo Bertolusso, ex-administrador do Centro do Menor de Porto Velho morreu na noite desta quinta-feira em Belém, onde estava residindo. De acordo com informações da Arquidiocese, o padre Marcelo foi hospitalizado

êxito”, desabafou Francisca Serrão, mas acrescentou que “a luta continua”.AvançosFrancisca Serrão destacou as conquistas na administração do prefeito Roberto Sobrinho em prol das mulheres, como forma de combater a violência e garantir outros

produtores rurais, seja o grande pecuarista, seja aqueles que praticam a agricultura familiar. A marca da nossa administração será o diálogo. Assim atenderemos aos anseios da nossa população”, disse ValverdeAinda em Ariquemes os candidatos