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primeira prova do 15° concurso que o Ministério Público do Trabalho (MPT) promove para o preenchimento de 132 vagas de procurador do Trabalho em 14 Capitais e em 68 cidades interioranas do País

primeira prova do 15° concurso que o Ministério Público do Trabalho (MPT) promove para o preenchimento de 132 vagas de procurador do Trabalho em 14 Capitais e em 68 cidades interioranas do País

condenada por suposta troca de combustível por votos. No âmbito do TRE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a manutenção da condenação

condenada por suposta troca de combustível por votos. No âmbito do TRE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a manutenção da condenação

rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União e do Estado, em razão de convênios firmados junto ao Ministério da Saúde (Acórdão n.° 2009/2005, j. aos 11-10-2005: f. 30). Ambas as decisões não mais ... jurisprudencial entre o acórdão recorrido e decisões desta Corte.Houve contra-razões (fls. 192-198).Parecer do Ministério Público Eleitoral pelo não-conhecimento (fls. 202-205).O recurso não merece prosperar, à míngua de indicação

rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União e do Estado, em razão de convênios firmados junto ao Ministério da Saúde (Acórdão n.° 2009/2005, j. aos 11-10-2005: f. 30). Ambas as decisões não mais ... jurisprudencial entre o acórdão recorrido e decisões desta Corte.Houve contra-razões (fls. 192-198).Parecer do Ministério Público Eleitoral pelo não-conhecimento (fls. 202-205).O recurso não merece prosperar, à míngua de indicação

programação não tivessem que ser alterados durante o período. De acordo com o ministério, a decisão será submetida ao Ministério Público Federal. Se o órgão tiver um entendimento diferente, a determinação será revista.A entidade alega

programação não tivessem que ser alterados durante o período. De acordo com o ministério, a decisão será submetida ao Ministério Público Federal. Se o órgão tiver um entendimento diferente, a determinação será revista.A entidade alega

feito pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, de intervenção federal na penitenciária, informou o Ministério Público Estadual, segundo relatos da Agência Folha.A acusação é que o Estado de Rondônia viola os direitos humanos ... órgão, Manoel Castilho, o secretário de Justiça e representantes de diferentes órgãos do governo estadual, do Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o juiz da Vara ... William Domingues Teixeira.Ainda com o objetivo de evitar uma intervenção federal, uma comissão estadual irá até o Ministério da Justiça no próximo dia 22 para mostrar o que está sendo feito pelo atual governo

feito pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, de intervenção federal na penitenciária, informou o Ministério Público Estadual, segundo relatos da Agência Folha.A acusação é que o Estado de Rondônia viola os direitos humanos ... órgão, Manoel Castilho, o secretário de Justiça e representantes de diferentes órgãos do governo estadual, do Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o juiz da Vara ... William Domingues Teixeira.Ainda com o objetivo de evitar uma intervenção federal, uma comissão estadual irá até o Ministério da Justiça no próximo dia 22 para mostrar o que está sendo feito pelo atual governo

LOURDES MARQUES DE GODOY. Esses últimos podem recorrer em liberdade.De acordo com a denúncia do Ministério Público e acatadas pelo juiz Élcio Arruda, da 3ª Vara Federal entre 1997 e 1998 eles associaram ... falsificação de documentos públicos e “utilização destes para obtenção continuada, mediante meio fraudulento, de vantagem ilícita em detrimento de entidade de direito público, recebendo do Sistema Único de Saúde verbas públicas referentes a serviços médicos ... cidade de Ja-ru/RO, foi cumprida medida judicial de busca e apreensão requerida pelo Ministério Público Estadual, ocasião em que foi encontrado um número excessivo de AIH´s (Autorizações de Internação Hospitalar) e laudos ... dados falsos, os denunciados, induzindo e mantendo em erro entidade de direito público, mediante meio fraudulento, enviavam as AIH´s ao Ministério da Saúde, que pagava os serviços médicos e internações contidas nos documentos falsificados ... públicos e obtenção, mediante meio fraudulento, de vantagem ilícita para o denunciado Alberto Yassunori Okamura, em detrimento de entidade de direito público. Asseveraram que sabiam da falsidade dos dados por elas inseridos nos documentos públicos ... denunciado André Luis Bombonati, com a anuência dos demais integrantes do bando, retirava as verbas públicas pagas pelo SUS ao Hospital Santa Paula e as entregava ao também acusado Jaime Matos, que administrava o numerário ... conluio criminoso acima descrito foi narrado pelo denunciado Alberto Yassunori Okamura em depoimento prestado ao ministério Público Federal, às fls. 1578-1591 – apenso IV e à Polícia Federal, às fls. 45-46 destes autos ... Serafim de Andrade, conhecido por “Dema”, então Prefeito do Município de Jaru/RO, utilizando-se de sua função pública, de forma continuada, exigiu para si do proprietário do Hospital Santa Paula, o também denunciado Alberto Yassunori ... denunciado Ademário Serafim de Andrade, narrada pelo também denunciado Alberto Yassunori Okamura, em depoimento prestado ao Ministério Público Federal, às fls. 1578-1591 – apenso IV e à Polícia federal, às fls. 45-46 destes autos ... CondenaçãoO esquema de fraude provocou um prejuízo de R$ 199.443,70 aos cofres do Ministério da Saúde. Ademário Andrade foi condenado a 7 anos e três meses de reclusão, sem direito de recorrer em liberdade

LOURDES MARQUES DE GODOY. Esses últimos podem recorrer em liberdade. De acordo com a denúncia do Ministério Público e acatadas pelo juiz Élcio Arruda, da 3ª Vara Federal entre 1997 e 1998 eles associaram ... falsificação de documentos públicos e “utilização destes para obtenção continuada, mediante meio fraudulento, de vantagem ilícita em detrimento de entidade de direito público, recebendo do Sistema Único de Saúde verbas públicas referentes a serviços médicos ... cidade de Ja-ru/RO, foi cumprida medida judicial de busca e apreensão requerida pelo Ministério Público Estadual, ocasião em que foi encontrado um número excessivo de AIH´s (Autorizações de Internação Hospitalar) e laudos ... dados falsos, os denunciados, induzindo e mantendo em erro entidade de direito público, mediante meio fraudulento, enviavam as AIH´s ao Ministério da Saúde, que pagava os serviços médicos e internações contidas nos documentos falsificados ... públicos e obtenção, mediante meio fraudulento, de vantagem ilícita para o denunciado Alberto Yassunori Okamura, em detrimento de entidade de direito público. Asseveraram que sabiam da falsidade dos dados por elas inseridos nos documentos públicos ... denunciado André Luis Bombonati, com a anuência dos demais integrantes do bando, retirava as verbas públicas pagas pelo SUS ao Hospital Santa Paula e as entregava ao também acusado Jaime Matos, que administrava o numerário ... conluio criminoso acima descrito foi narrado pelo denunciado Alberto Yassunori Okamura em depoimento prestado ao ministério Público Federal, às fls. 1578-1591 – apenso IV e à Polícia Federal, às fls. 45-46 destes autos ... Serafim de Andrade, conhecido por “Dema”, então Prefeito do Município de Jaru/RO, utilizando-se de sua função pública, de forma continuada, exigiu para si do proprietário do Hospital Santa Paula, o também denunciado Alberto Yassunori ... denunciado Ademário Serafim de Andrade, narrada pelo também denunciado Alberto Yassunori Okamura, em depoimento prestado ao Ministério Público Federal, às fls. 1578-1591 – apenso IV e à Polícia federal, às fls. 45-46 destes autos ... Condenação O esquema de fraude provocou um prejuízo de R$ 199.443,70 aos cofres do Ministério da Saúde. Ademário Andrade foi condenado a 7 anos e três meses de reclusão, sem direito de recorrer

possuem pelo menos o nível superior, Pós-Graduação em Gestão Penitenciária, Gerenciamento de Crise, Gestão Pública, Direito Público e Privado, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Educação Física, Letras, Serviço Social, Medico, Enfermagem, Psicólogo, Informática, Pedagogia ... nível superior em qualquer área de formação, com certificado expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e Formação e Capacitação Técnica compatível com as disciplinas que dispensam a exigência

possuem pelo menos o nível superior, Pós-Graduação em Gestão Penitenciária, Gerenciamento de Crise, Gestão Pública, Direito Público e Privado, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Educação Física, Letras, Serviço Social, Medico, Enfermagem, Psicólogo, Informática, Pedagogia ... nível superior em qualquer área de formação, com certificado expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e Formação e Capacitação Técnica compatível com as disciplinas que dispensam a exigência

Ministério do Meio Ambiente encontrará uma solução de rapidez para este caso", disse Lobão ao chegar à Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, na Câmara dos Deputados, onde participa de audiência pública