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Justiça Eleitoral, tem abrangência em todo o Estado de Rondônia. Entre outros pontos, a Resolução estabelece critérios objetivos necessários à fiscalização da propaganda eleitoral nas vias públicas e busca garantir o equilíbrio na disputa eleitoral ... reclamações e denúncias recebidas através do serviço de Disque-Eleição 148;considerando a necessidade de estabelecer critérios objetivos necessários à fiscalização da propaganda eleitoral na vias públicas e promover tratamento isonômico entre os candidatos ... dispõem sobre o direito inalienável à acessibilidade, resolve:Art. 1º. A veiculação de propaganda eleitoral em objetos não fixos como cavaletes, bonecos, placas, estandartes, cartazes, faixas, bandeiras e assemelhados, ao longo das vias públicas, fica

pretensão deduzida na presente sede cautelar não teria o condão de possibilitar suspensão de eficácia do acórdão objeto de recurso extraordinário que sofreu, na origem, juízo negativo de admissibilidade. Com efeito, e tal como acentuado ... refoge à ortodoxia processual, pois a questão constitucional agora suscitada pelo autor desta demanda cautelar sequer foi objeto do julgamento impugnado pelo recurso extraordinário, que, deduzido pelo ora requerente, sofreu, no entanto, na origem, juízo ... ponto, que a suscitação tardia, em sede de processo cautelar, de matéria constitucional sequer debatida no acórdão objeto de anterior recurso extraordinário, não pode legitimar, ante a ausência de prequestionamento do novo tema constitucional

programa do Poder Judiciário de Rondônia, coordenado em todo o Estado pela Corregedoria-Geral da Justiça. O objetivo do PJRO com a iniciativa é aproximar, ainda mais, a população da Justiça, resolvendo de forma rápida

proibição vale para todas as dependências da Universidade, inclusive os campi. Também é proibida a entrada de objetos como camisetas, broches, botons, bandeiras, faixas e material impresso (santinhos ou colas eleitorais) relacionados à propaganda eleitoral ... liberdade de fazer propaganda política por meio de seu veículo – carro ou moto – ou utilizar objetos de propaganda, mas essa liberdade tem os limites impostos pela lei e um desses limites é não adentrar

para cumprir um mandado de busca e apreensão no Auto Posto Carretão. A polícia civil apreendeu vários objetos como livros fiscais e livros de controle do posto e após horas de averiguações, o proprietário (Bruno

substância entorpecentes, vários aparelhos celulares, uma caixa de som amplificada, dois DVDs Play, vários relógios e outros objetos que no momento da apreensão não foram comprovados a procedência pelos proprietários da residência. Foram conduzidos

dividiu o PCCS de todas as categorias, inclusive da Educação.Confúcio Moura não respondeu de forma objetiva as perguntas, uma dos telespectadores sobre como faria para receber o PIS na lavoura. Outra, do apresentador

Forti, será agendada uma reunião com as serventias extrajudiciais (cartórios) para discutir a medida do CNJ, que objetiva facilitar o registro de nascimento do bebê. O sistema informatizado será feito com o uso de certificação

FILIAÇÃO AO PARTIDO AO QUAL PERTENCE A VAGA E O MANDATO. COMPETÊNCIA DA cORTE ESTADUAL. PERDA DO OBJETO. NÃO OCORRÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. VIA ADEQUADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO RECONHECIDO AO PARTIDO IMPETRANTE. ORDEM CONCEDIDA ... pedido de mandado de segurança, impetrado em caráter preventivo. 3. O mandado de segurança impetrado com objetivo de discutir a ordem de convocação de suplente à vaga de deputado estadual é via processual adequada para ... litisconsorte passivo David Menezes Erse às fls. 523/535, a título de defesa. Apontou, preliminarmente, perda de objeto da impetração, visto que, por força do efeito suspensivo concedido pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal ... reiterou os termos do parecer anterior. Proferi decisão à fl. 545, consignando a perda do objeto do agravo regimental interposto pelo litisconsorte passivo. Vieram-me os autos, e incluído o processo em pauta para julgamento ... SERVIÇOS REALIZADOS NO EXERCÍCIO DO MANDATO. 1. Tratando-se de ação civil pública que tem por objeto ato praticado no decorrer do mandato eletivo (utilização de símbolos pessoais na publicidade de serviços e obras realizados ... competência do TJRO, rejeito a preliminar e submeto-a aos demais julgadores.2 ª PRELIMINAR ¿ PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO Apontou o litisconsorte passivo, preliminarmente, a perda de objeto da impetração, visto que, por força ... isso consignou o Exmo. Presidente do TJRO ao suspender a liminar: [...] Não obstante, na presente via o objeto é outro. Como se sabe, o pedido de suspensão de liminar previsto na Lei Federal ... públicas, nos estritos e exatos termos do art. 15 da sobredita norma [...]Considere-se, ademais, que o objeto da impetração é a verificação da ordem de convocação dos suplentes ao Cargo de Deputado Estadual, situação ... PREVENTIVO - DEMORA NO JULGAMENTO ¿ CONSUMAÇÃO DO ATO IMPUGNADO - AMEAÇA DE LESÃO TRANSFORMADA EM PREJUÍZO CONCRETO - PERDA DO OBJETO - NÃO OCORRÊNCIA - DIREITO SUBJETIVO PÚBLICO À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DE CONTINUAR DISCUTINDO O ALEGADO DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... retorno dos autos ao Tribunal de origem para o julgamento do mérito.Assim, remanescendo íntegro o objeto da impetração a despeito da posse dada ao litisconsorte, rejeito a preliminar e a submeto à apreciação

Brenda informou aos policiais que Dionatan Brito, o “pateta”, antes da chegada da Polícia havia deixado os objetos com ela, haja vista ter uma filho com o acusado

travessão da Linha 23 para a Linha 21 e os ocupantes correram para dentro da mata, deixando objetos dentro do carro. O motorista do Celta que havia tentado fugir foi alcançado pelos policiais na altura ... ponto 40, 20 cartuchos 9mm, 01 caixa de chumbinho, 03 malas e 02 bolsas contendo roupa e objetos pessoas dos fugitivos, além de um aparelho celular, foram também entregues

artigo 22 da CF/88.Demonstrada assim a esterilidade da Lei estadual, até porque nenhuma penalidade objetiva (multa etc.) nela foi prevista, e proibição sem sanção é sinônimo de ineficácia, observamos que a elaboração da mesma

Sena-PSDB, candidato à reeleição, continua sua maratona de visitas a todos os municípios de Rondônia, com objetivo de prestar contas de sua atividade parlamentar e recolher futuras sugestões dos eleitores para transformação em projetos

elemento ignorados entraram em sua residência durante à noite daquele dia e roubaram além do veículo outros objetos. O delegado Julio Paixão informou que as investigações irão continuar com objetivo de identificar o autor

trabalho como secretária e vereadora credenciam Epifânia a disputar uma vaga na Assembléia Legislativa com um único objetivo: Trabalhar ainda mais pelo estado de Rondônia