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Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho, Felipe Rocha Silveira (autos do processo Nº 0006317-94.2011.8.22.0501), haja vista não ter sido revogada a prisão preventiva decretada anteriormente em desfavor do acusado

todo o país. Com a divulgação dos números, destaque para Justiça de Rondônia, que já julgou 650 processos desse tipo, de um total de 834 ações identificadas. O percentual de cumprimento ... junho, apenas 36,55% deles haviam sido julgados. Segundo o CNJ, em todo o país são 121.850 processos relacionados à improbidade administrativa e aos crimes contra a administração pública distribuídos até

atras das grades.Segundo o TJ, "supostamente, um erro na execução de ordem judicial relativa a um processo no qual o ex-policial militar Evanízio Oziel Leite deve ter ocorrido, posto que a decisão judicial ... própria delegacia como autor de dois estupros violentos.De acordo com o TJ, "conforme determina a lei, cada processo tem seguimento individual, por isso, no caso em questão, o resultado de um processo não isenta ... acusado de responder por outros crimes em outros processos. Na manhã desta segunda-feira, 01/7, ele foi preso novamente em cumprimento à ordem expedida logo cedo pelo Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri ... soltura, o juiz, expressamente, alerte para o fato de que a liberdade é apenas relativa àquele processo, devendo, caso haja alguma outra acusação, permanecer sob custódia para apuração e instrução do processo. Quando é exarada

eventos beneficentes para arrecadar fundos para esse fim. “O terreno a gente ganhou da prefeitura e o processo de transferência está quase finalizado. Agora a gente está se organizando para conseguir fundos para construir

sexta-feira (28) para pagamento de um único precatório vencido no valor de R$ 67.647,45 (processo n. 00229.2008.051.14.00-6).No Termo de Cooperação Mútua, o município se comprometeu a realizar o repasse

destacar que a exemplo da Câmara Federal, o deputado estadual já se encontra respondendo a processo de cassação.Instantes após o recebimento do ofício do Tribunal de Justiça, comunicando oficialmente sobre a prisão do deputado ... reunião extraordinária da mesa diretora da Assembleia Legislativa, que deliberou por unanimidade quanto a abertura do processo de cassação, que segue rito processual próprio, garantindo inclusive ampla defesa do acusado.Hermínio Coelho explica que determinou

período de negociação; sendo que definição final: se serão abonadas, compensadas ou descontadas, se daria durante o processo negociação. Entretanto, os servidores insistiram na necessidade de que sejam abonadas, já que até o momento nenhuma

consumo do três meses seguintes à instalação de novo medidor. A decisão leva em conta os processos de recuperação de consumo efetuados pela empresa nos últimos dois anos na capital.O juiz Jorge Luiz

penso (utilizado para curativos), utilizados para atender, pela Secretaria Municipal de Saúde, às decisões judiciais proferidas em processos de mandados de segurança.Orçada em mais de R$ 820 mil, a licitação, cuja abertura das propostas ... está prevista para esta sexta-feira (28), integra o Processo nº 2537/2013. Já a determinação do TCE, que está contida na Decisão Monocrática nº 74/2013/GCFCS, foi tomada a partir de falha detectada pelo Ministério Público

crimes.Em parceria com o Detran, a palestra - um dos itens da proposta para suspensão do processo - expõe os riscos ao dirigir embriagado, tratando não só o comportamento, mas a raiz do problema, segundo

assumiu outro logo em seguida, após a condenação. Sua defesa pediu nos recursos a nulidade do processo.Em 2010 o STF o condenou a 13 anos e quatro meses de prisão por formação de quadrilha

Congresso, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) também procurou Donadon para apresentar notificação de abertura de processo de perda de mandato. Caso o parlamentar não se apresente até esta sexta-feira (28), o processo

concessão pela justiça da quebra do monopólio das empresas. Estamos em fase final para a abertura do processo licitatório” concluiu Kemp

Hermínio Coelho (PSD) convocou reunião extraordinária da Mesa Diretora, que por unanimidade, deliberou pela a abertura de processo de cassação, conforme previsão constitucional e regimental, em razão em razão da prisão por processo transitado

volta das 16h. Agentes foram até o apartamento funcional dele, mas o político não estava lá.Análise: Processo demorou demais por culpa do STF Irmão de deputado Natan Donadon é preso em ROO plenário ... independência dos Poderes", afirmou.Para o procurador-geral, Roberto Gurgel, a decisão pode ter repercussão no processo do mensalão."Até acho que a prisão seria possível, no caso do mensalão, até antes. O que importa ... conclusões do STF neste caso deverão ter repercussão no caso da AP 470 [processo do mensalão]", disse Gurgel