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material e questões inéditas. Natan Donadon foi condenado a prisão por formação de quadrilha e peculato, por crimes cometidos quando era diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia. Ele foi condenado por ter desviado recursos ... Donadon, ao Supremo, que é competente para processar e julgar o parlamentar federal. Peculato “A materialidade do crime parece-me devidamente demonstrada pela vasta prova documental acostada e notadamente os cheques destinados ao pagamento ... quadrilha tem prova autônoma e independente, de modo que nada impede a condenação do acusado por este crime, independentemente de se apurarem nesses autos a responsabilidade dos demais envolvidos”, esclareceu a relatora. Ela informou ... outros corréus estão processados pelo mesmo crime na instância própria, na qual já há uma primeira decisão condenatória. Pena Na fixação da pena, prevaleceu a corrente liderada pelo ministro Dias Toffoli, revisor da ação penal ... quatro meses e dez dias de reclusão (dos quais 11 anos, um mês e dez dias pelo crime de peculato, e dois anos e três meses por formação de quadrilha), além de 66 dias-multa

Mesmo com a decretação da prisão preventiva por ser chefe de um bando que praticava diversos crimes em Rondônia, o deputado estadual Valter Araújo (PTB) segue preso nas dependências da Polícia Federal em Porto Velho

somam mais de 130 anos de prisão por três homicídios, tráfico internacional de drogas, formação de quadrilha, crimes eleitorais e financeiros. O conteúdo das três cartas é considerado tão grave que a desembargadora, o procurador

Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Centro de Atividades Extrajudicias (Caex), ajuizou nesta segunda-feira (28) a primeira ação penal contra ... Operação Termópilas, deflagrada pelo MP e Polícia Federal no último dia 18. O grupo foi denunciado pelo crime de formação de quadrilha em organização criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal, combinado ... permanente verdadeira organização criminosa no Poder Público Estadual. A quadrilha formada pelos denunciados tinha por finalidade cometer crimes de toda ordem contra a Administração Pública, a exemplo de corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência

Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Centro de Atividades Extrajudiciais (Caex), obteve junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia a decretação da prisão

deputado Carlão de Oliveira, que não foi entregue a seus pares porque quase todos estavam envolvidos em crimes. O STJ e o STF mantiveram a prisão do ex-parlamentar em caso semelhante. No pedido ... prisão.” . Ela decidiu ainda que o Habeas Corpus não é medida para se analisar se o crime pelo qual o deputado foi preso é afiançável. VEJA A SEGUIR A ÍNTEGRA DA DECISÃO, OU SE PREFERIR

demais 11 envolvidos, inclusive o deputado Valter Araújo, apontado como o chefe da organização que estaria cometendo crime de corrupção, tráfico de influência, extorsão, peculato, fraude a licitações e lavagem de dinheiro, é mantido preso

Esse é mais um destaque da versão semanal impressa do RONDONIAGORA.

anunciando na boa nova (pra ele): a justiça o teria absolvido de todas as acusações relativas aos crimes eleitorais. O parlamentar, que teve que voltar a dar aulas quando perdeu a teta, já está

secretarias de Saúde e de Justiça.Quase 40 pessoas devem ser indiciadas. Elas vão responder por crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato, extorsão e tráfico de influência.A Folha apurou também

claro que não há qualquer ilegalidade na prisão do deputado e rebate os argumentos de que o crime de formação de quadrilha é afiançável. “A explanação acima é mais do que suficiente, para demonstrar

trabalhando em prol dos interesses desta junto à Controladoria Geral do Estado, onde desempenhava suas funções. Os crimes apurados são formação de quadrilha em organização criminosa, corrupção passiva, advocacia administrativa, fraude à licitação e lavagem ... trabalhando em prol dos interesses desta junto à Controladoria Geral do Estado, onde desempenhava suas funções. Os crimes apurados são formação de quadrilha em organização criminosa, corrupção passiva, advocacia administrativa, fraude à licitação e lavagem ... dentre outros, conforme destacado pelo Ministério Público, que, aliás, é o autor da ação penal. Ademais, os crimes que motivaram a prisão da requerente são dolosos, punidos com pena superior a 4 (quatro) anos

Saldanha, mas apenas orientada por ele. Coube ao delegado Celso Rogério Mochi a decisão pelo flagrante por crime de formação de quadrilha. “Em observância aos preceitos legais, comunico a Vossa Excelência que foi preso ... claro que não há qualquer ilegalidade na prisão do deputado e rebate os argumentos de que o crime de formação de quadrilha é afiançável. “A explanação acima é mais do que suficiente, para demonstrar

fiscalização de órgãos de controle.Ao longo da investigação foram colhidos indícios das práticas de diversos crimes - formação de quadrilha, falsificação de documento público, falsidade ideológica peculato, corrupção passiva e ativa. O nome da OPERAÇÃO

advogados de Batista alegaram ausência de fundamentação na prisão, uma vez que não teria apontado os possíveis crimes imputados a Batista, bem como seu grau de envolvimento. Na decisão, o desembargador Sansão Saldanha explica ... dentre outros, conforme destacado pelo Ministério Público, que, aliás, é o autor da ação penal. Ademais, os crimes imputados ao requerente possuem penalidade de restrição da liberdade, que vão de 1 (um) a 12 (doze ... envolvimento; a jurisprudência veda a decretação de prisão preventiva, com base em gravidade genérica e abstrata dos crimes investigados; preenche os requisitos para que seja revogada sua prisão preventiva e concessão da liberdade provisória ... dentre outros, conforme destacado pelo Ministério Público, que, aliás, é o autor da ação penal.Ademais, os crimes imputados ao requerente possuem penalidade de restrição da liberdade, que vão de 1 (um) a 12 (doze