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Qualidade].CategoriasAs MPEs podem concorrer nas categorias Agronegócio, Comércio, Indústria, Serviços de Educação, Serviços de Saúde, Serviços de Tecnologia de Informação - desenvolvimento, implantação e gerenciamento de software, Serviços de Turismo - bares, restaurantes, hotéis, pousadas

Paciente que teve internação negada por duas empresas que administravam plano de saúde foram condenadas pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia ao pagamento em dobro do valor pago pelo tratamento recusado ... fixada em aproximadamente 5 mil 465 reais. Em agosto de 2007 foi contratado um plano de saúde com carência de 24 meses para internação cirúrgica, no entanto, antes do termino deste prazo, o beneficiário ... pedidos feito na ação judicial de reparação de danos morais e materiais. As administradoras do plano de saúde foram condenadas ao pagamento de pouco mais de 3 mil reais. Ambas as partes recorreram da sentença ... mesmo sentido. O desembargador reconheceu, após análise dos documentos contidos nos autos, que o plano de saúde negou o atendimento, comprovadamente de urgência/emergência. O relator decidiu que a seguradora do plano de saúde ... fato ocorra durante o período de carência contratual. "Portanto, a negativa de cobertura pelo plano de saúde, caracteriza a prática da conduta ilícita, passível de reparação". Quanto ao pedido de restituição em dobro do valor ... interpõe recurso de apelação (fls. 229/246). O autor representado por sua genitora contratou com plano de assistência saúde em 30/08/2007 com carência de 24 meses para internação cirúrgica, no entanto antes do término deste prazo ... necessitou de atendimento em razão do estado de saúde de emergência, sendo que naquele momento a requerida UNIMED o recusou em face de não ter finado o prazo de carência. Diante disso, a mãe ... apela alegando em preliminar sua ilegitimidade passiva, tendo em vista que não é operadora do plano de saúde contratado, e sim a FUNSPRO (fls. 19/24), a qual é administrada pela Unimed Administradora Ltda, outra pessoa ... morte, e que todo o procedimento tomado por si baseou-se na legislação dos planos de saúde. Requer a reforma da sentença para julgar improcedentes os pedidos iniciais. O autor também inconformado com a decisão ... ressarcimento em dobro dos valores gastos com o tratamento negado pelo plano de saúde, bem como ao dano moral decorrente da negatória de atendimento e constrangimento da sua mãe de ter que se desdobrar para

medicamentos de pronto socorro e emergência na referida unidade hospitalar e os responsáveis pela Secretaria Municipal de Saúde foram avisados, mas pela falta de providências resolveu levar o caso a Polícia

Casa de Leis que possibilitaria a atividade policial em casos excepcionais, como professor e na área da saúde. A avaliação de Confúcio é que a proposta de Lei teve vício de origem ou seja

rapaz de aparência abatida, Graebin fez drama: - Dari, esse nosso amigo precisa de um tratamento de saúde urgente. Com R$ 1.200 ele viaja e se cura. Aqui estão os meus R$ 600. Dá a outra ... Dando tanto dinheiro assim aos eleitores, vai acabar falido... - Dari, agora que o sujeito tá bem de saúde, vou te confessar: você pagou todo o tratamento dele... - Eu? Como assim? - Ele chegou lá em casa

verificou-se toda a composição da família, seu histórico, as condições sócio material e psicológica, educacional, de saúde e habitacional.O Psicólogo da Semas, Francisco Modesto, esteve presente na ação e coordenou o trabalho ... adolescente deverá ser encaminhado para atendimento técnico e se for o caso, para tratamento clínico de saúde no uso de substancias psicoativas”, revela a Secretária.Benedita explica ainda que a população da Capital, assim como

tratamento renal e hepático.“A Assembléia está fazendo a sua parte, destinando emendas parlamentares para investimentos na saúde, melhorando o atendimento aos rondonienses”, finalizou o presidente Valter Araújo

prefeitos em conjunto com o Governo do Estado, Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e bancada federal devem se reunir com a Caerd para discutir a prestação dos serviços de saneamento e sistema de água ... articular para desenvolver políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, nas quais

avanços que já conseguiu diante da prefeitura, principalmente na recuperação da malha viária das linhas vicinais, saúde pública e estrutura administrativa. Destacou também o apoio que tem recebido da Câmara de Vereadores, com quem

Hospital Regional de Buritis, no período de abril a maio de 2004, quando era secretário da Saúde. Pela condenação, deveria devolver aos cofres públicos mais de R$ 400 mil em valores atualizados.Da condenação, Miguel

Estado, o faz em sentido amplo. “É dever do Estado lato sensu garantir o adimplemento da saúde dos administrados, do povo, de um modo geral, mediante a aquisição da medicação necessitada, cirurgias e demais tratamentos ... materiais atinentes à área da saúde, enquanto a assistência mostrar-se necessária”, disse. CONFIRA ÍNTEGRA DA DECISÃO: Despacho DO RELATOR Apelação nrº 0004525-66.2010.8.22.0008 Apelante: Município de Espigão do Oeste - RO Procuradora: Elisabeta Balbinot(OAB/RO ... sede de Mandado de Segurança, determinou ao apelante que fornecesse medicamento imprescindível ao tratamento de saúde do impetrante, de forma gratuita e continuamente, pelo período de 12 meses, a partir do efetivo cumprimento da liminar ... tipo de medicamento que não consta em portarias são arcadas pelo Estado, a quem o Ministério da Saúde efetua o ressarcimento justamente para que não haja nas contas públicas, em razão da ausência de previsão ... Junior:A necessidade que o cidadão enfermo tem de obter o medicamento necessário à manutenção de sua saúde está intimamente correlacionado ao princípio da dignidade da pessoa humana, fundante da República e matriz de todos ... direitos fundamentais. Assim, por tratar-se a saúde de um dos bens jurídicos mais relevantes para a existência humana, o formalismo processual deve ceder espaço.É que o julgador deve resguardar a ¿máxima observância ... pensar de modo diverso, vislumbro hipótese de negativa de jurisdição. [...]Dessa maneira, atento ao atual cenário da saúde pública do Brasil, ninguém pode negar a recusa e o retardo constantes do Poder Público no fornecimento ... todo o Brasil, observa-se a utilização desta ação constitucional como meio de implementar o direito à saúde dos necessitados. E, se nesta ação o impetrante não fez prova da negativa ou retardo na resposta ... justificativa de que não fornecem o fármaco, porque não está previsto nas portarias do Ministério da Saúde, o que, por consequência, comprova o ato coator praticado. Essa é a experiência observada e não há como ... analisar mandado de segurança em que, segundo o impetrante, funcionários da própria Secretaria de Estado da Saúde informaram-no que, somente mediante ação judicial, seria possível o fornecimento do medicamento.Dessa maneira, como o magistrado

Monte Sinai somente dispõe de 5 leitos de UTI em convênio com o Sistema Único de Saúde - SUS e diante de sua condição hipossuficiente, não possui meios para arcar com os custos de uma Unidade ... hospital particular.Em seu despacho, o desembargador Eurico Montenegro disse que é garantia constitucional o acesso à saúde gratuito, a ser fornecido pelo Poder Público. O magistrado observou ainda a urgência na resposta positiva ... imprescindível o tratamento intensivo".Eurico Montenegro concedeu a liminar e determinou que o Secretário de Estado da Saúde mantenha internada a idosa em leito de Unidade de Terapia Intensiva, sob pena de multa diária

veto realizado pelo Executivo em propostas aprovadas na Casa de Leis que autorizavam crédito suplementar para saúde e zoneamento. O fato é que os próprios parlamentares aprovaram em 14 de dezembro do ano passado ... suplementar, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em favor do Fundo Estadual de Saúde, para serem aplicados na área de saúde, através de convênio com o município de Ariquemes”, encaminhado

direito a uma idosa com doenças graves de ter custeada alimentação especial pela Secretaria de Estado da Saúde.A idosa é portadora de mal de Parkinson, mal de Alzheimer, glaucoma, diabetes e pressão alta, estando ... custear o tratamento da doença da qual é portadora, de obter do Poder Público assistência integral à saúde, porquanto a Constituição Federal assegura a todos esse direito no seu art. 196. Nesse sentido o Tribunal ... tratamento fora do Estado, como era o caso da idosa.Diante da liminar, a Secretaria de Saúde informou que em 07/06/2011 foram dispensados todos os medicamentos e materiais, estando a paciente com retorno a Rondônia

criação de fundos, contratações emergenciais, abertura de créditos adicionais a cooperação com organizações sociais na área da saúde.Um dos mais importantes é o que trata da criação do Fundo de Amparo ao Desenvolvimento ... pesquisas.Crédito suplementarTambém foram enviados diversos projetos de abertura de crédito suplementar. O Fundo Estadual de Saúde, por exemplo, deverá receber R$ 25 milhões. O Ministério Público, R$ 4,5 milhões, sendo