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considerando que não tem, ainda, aprovada a lei que cria o quadro permanente de servidores de apoio administrativo, comunica que está disponibilizando vagas em Porto Velho, Ji-paraná e Vilhena, para servidores públicos federais ... todo o Estado, nas seguintes áreas: Jurídica – preferencialmente, com formação em Direito. Administrativa  –  Administradores,  Analistas de Sistema,   Contadores,  Economistas,    demais áreas de formação superior e  servidores de nível médio. Saúde  –  Médicos. Comunicação Social. Os interessados

esse nível de aprovação a se arriscar cometendo esses atos?”, questionou.Também negou uso da máquina administrativa estadual, como o uso da Secretaria de Segurança Pública para coagir os funcionários da empresa que receberam pagamento

Federal na definição da disciplina ritual desse processo de escolha eminentemente política dos sucessores, por um período administrativo meramente residual, do governador e do vice-governador de estado. Na realidade, a escolha parlamentar dos novos

Extrajudiciais, Promotor de Justiça Ademir José de Sá, ajuizaram Ação Civil Pública Declaratória de Ato de Improbidade Administrativa contra Sueli Alves Aragão, ex-prefeita de Cacoal; Marcelo Vagner Pena Carvalho e, Silvério dos Santos Oliveira

Manuel Urbano da Encarnação, imaginava salvar o trecho por uma ligação terrestre.Apesar da notável visão do administrador amazonense, a questão ficou pendente, se bem que não faltaram tentativas para solucioná-la após essa primeira ... empresa de capital inglês, especialmente constituída para o empreendimento.Enquanto a exploração de borracha dava lucro, a administração inglesa, inaugurada em julho de 1907, resistiu a todas as dificuldades. Quando sobrevieram os tempos ruins ... poucos. Em 1930 a situação se tornou crítica, levando o Governo Federal a intervir em sua administração.Quanto à população, nesse período, foi marcada por suas origens amazônicas, predominando o nordestino, quando do apogeu ... Velho é necessário que se crie, com urgência, o município de Extrema, para que com autonomia política-administrativa, possa atender melhor os anseios da população daquela região, devendo as autoridades representativas do Estado na área

último dia 4 de março. A Justiça já desconsiderou a personalidade jurídica da empresa Aquarius Construtora e Administradora de Bens Ltda e determinou penhora on line nas contas de Uyrandê e Maria das Dores, pais

CARGOS À DISPOSIÇÃO Como forma de apoiar os colegas técnico-administrativos - em greve por tempo indeterminado desde o último dia 16 -, no último dia 19 de novembro, os servidores da Superintendência Regional do Trabalho ... inclusão na Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST) e pendências no PECFAZ (Plano de Cargos dos administrativos do Ministério da Fazenda). Sobre a reabertura de prazo para que servidores da Seguridade Social integrem ... página na internet para o envio de sugestões sobre a proposta da nova lei orgânica para a administração pública federal. A iniciativa tem o objetivo de receber contribuições da sociedade para a formatação final

Vereadores.Amorim alega que o prefeito pode ser enquadrado no Decreto lei 201/97 por crime de improbidade administrativa, e por ter ferido os preceitos da ordem pública ao incentivar invasões de propriedades particulares no município

porque toda a estrutura do poder público está se modernizando, a exemplo do CPA (Centro Político e Administrativo), Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e o Ministério Público. Silvernani ataca a gestão de Neodi dizendo

manutenção do sistema de abastecimento de água do setor cidade nova naquele município. Após analisar o Processo Administrativo, foi constatado que o pagamento a um dos fornecedores pela aquisição dos materiais ocorreu em desacordo ... princípios que regem a administração pública, no que diz respeito à legalidade e à moralidade

parágrafo 1º do ECA (Lei 8.069/90), sem prejuízo das cominações de multa e representação por infração administrativa cabíveis.Em outra ação, Marcília Ferreira da Cunha e Castro interpôs ação civil pública com pedido liminar ... tutela pleiteada, sem prejuízo de cominação de multa e representação contra o Governador do Estado pela infração administrativa prevista

Judiciário, pois cabe à Justiça Comum analisar o caso sob a ótica dos princípios da legalidade, moralidade administrativa, da ética e do decoro parlamentar

curso de Gestão Ambiental; em Rolim de Moura, o de História; e em Vilhena, o curso de Administração

DIREITO - DESIGNAÇÃO - JURISDIÇÃO ELEITORAL - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR DECISÃOCuida-se de pedido de providência administrativa requerido pelo Dr. Haruo Mizusaki, Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Ouro Preto do Oeste/RO, contra ... Direito para a função eleitoral. Requer a concessão de liminar para que seja cassada a decisão administrativa proferida no PA nº 523 - TRE/RO, determinando ao Tribunal de origem que o requerente seja designado para ocupar ... requerente, escapa à competência do TSE, por meio da via eleita, desconstituir decisão tomada no âmbito administrativo de Tribunal Regional Eleitoral, consoante jurisprudência desta Corte, verbis:PETIÇÃO. SERVIDOR. TRE-SE. DEMISSÃO. ESTÁGIO PROBATÓRIO. TRATAMENTO MÉDICO ... CÔNJUGE. ABANDONO DE CARGO. CONFIGURAÇÃO. PEDIDOS DE REQUISIÇÃO E REMOÇÃO INDEFERIDOS. RECURSO AO TSE. NÃO-CABIMENTO. MATÉRIA ADMINISTRATIVA. NÃO-CONHECIMENTO.1. Carece o TSE de competência para apreciar recurso em matéria situada na autonomia político ... administrativa dos Tribunais Regionais. 2. Incompetência do TSE para julgar recurso acerca da demissão de servidor do quadro de pessoal de qualquer dos tribunais regionais (arts. 96 e 99 da CF). 3. Não-conhecimento

Responsabilidade Fiscal (LRF). Acontece que, os Tribunais de Contas dos estados constatam “falta de planejamento” na administração pública. Esta questão é uma preocupação da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), que defende a Flexibilização ... nestes casos onde os administradores foram surpreendidos com as perdas dos recursos federais, que passaram de R$ 9 bilhões. De acordo com o presidente da AROM, prefeito Laerte Gomes (PR), de Alvorada do Oeste ... Projeto de Lei Complementar do Senado Federal (PLS) 450/2009 seja votado ainda neste ano. Dialogar para administrar Em Rondônia, a relação entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e prefeituras é bem estreita ... dificuldades dos prefeitos, em aplicar os recursos emanados do governo federal. Em contrapartida, os conselheiros orientam as administrações, alertando sobre os riscos de enquadramento nas severas resoluções previstas. A parceria vai além. Os conselheiros mostram ... demissões, receitas e despesas. Para Laerte Gomes a parceria entre AROM e TCE significa avanços para as administrações públicas de Rondônia. “A nossa busca pelo entendimento é constante. Hoje vemos o TCE como um órgão