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Califórnia (EUA) para conversar com o Blog da Amazônia sobre o combate aos narcotraficantes da região.Leia a entrevista:Levantamento da Folha de S. Paulo revela hoje [ontem] que o número de operações especiais contra ... situação e identificar e deportar todos os indivíduos estrangeiros que tentaram constranger os bolivianos ou violar alguma lei brasileira. O sistema de inteligência da PF no Acre produziu as informações que foram base para

Brasília - O governo estuda mudanças na Lei de Aprendizagem para alcançar a meta de 800 mil aprendizes no mercado de trabalho até 2010. Atualmente os dados do Ministério do Trabalho indicam que cerca ... jovens entre 14 e 24 anos estejam contratados de acordo com a lei que prevê regras diferenciadas.Uma das principais alterações, segundo o secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Ezequiel Nascimento, seria ... ampliação para toda a administração pública da obrigatoriedade de contratar aprendizes. Atualmente a lei determina que apenas as estatais e empresas públicas de médio e grande porte estão obrigadas e contratar os jovens entre ... milhões de servidores. Se calcularmos sobre isso, seja 5% ou 10% da cota estabelecida pela lei, dá uma quantidade grande”, avalia, Nascimento. A cota de contratação de aprendizes equivale a no mínimo ... suficientes para esse avanço, na avaliação de Ezequiel Nascimento. Para ele, é necessário também divulgar mais a lei e fiscalizar o cumprimento. “Certamente haverá a necessidade de uma ampla campanha, seja dentro do governo ... três esferas, e também com o empresariado brasileiro. Seria necessário também o cumprimento da lei com ações de fiscalização mais rigorosas. Num primeiro momento, uma ação mais orientadora e num segundo momento uma ação rigorosa ... fazer cumprir a lei”, diz o secretário.Segundo ele, essa estimativa de apenas 150 mil aprendizes contratados atualmente se deve em boa parte à desinformação do empresariado. “É desconhecimento de como proceder [com a lei ... alterações na Lei de Aprendizagem serão debatidas e decididas por um fórum que se reúne a partir de março com participação de representantes do governo, de empregadores e empregados. Caso o caminho escolhido seja ... mudança na lei, fica sujeita a aprovação pelo Congresso Nacional, de acordo com o secretário. A aprendizagem é regida por um contrato especial com prazo de duração máximo de dois anos e que deve

cursos superiores de tecnologia ou de bacharelado tecnológico (30%), além de especializações, mestrado e doutorado profissionais. A lei que criou os institutos foi sancionada em 29 de dezembro do ano passado pelo presidente da República

pleito envolvendo promotores – que desde 2007 podem concorrer – e entrou em vigor há um ano com a Lei Complementar 423/2008, afastando jovens membros de concorrerem. A Emenda Constitucional 49/2006 permitiu que eles entrassem na disputa

perigo da demora no provimento irá acarretar danos irreversíveis. “Consoante o disposto no art. 1º, § 4º da Lei 5.021, de 9.6.66, é proibida a concessão de liminar para pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias ... valores atinentes ao auxílio moradia pelas vias processuais próprias.”, diz a decisão. Curiosamente, apesar de citar uma Lei de 2.006, o pedido de liminar foi requerido após o início do recesso forense judicial deste ... inativação.Menciona que o pagamento do auxílio moradia encontrava fundamentação legal estampada no art. 57, II da Lei Complementar Estadual n. 94/93 c/c art. 48, § 4º da Constituição do Estado. Entretanto, a partir de 29/06/2006 ... passou a vigir a Lei Estadual n. 1.643/06 que em seus arts. 7º, 8º e 10 passaram a dispor sobre o auxílio moradia concedido aos Conselheiros do Tribunal de Constas do Estado de Rondônia ... Alude que o art. 8º da referida Lei 1.643/06, estendeu o direito de percepção de auxílio moradia aos membros inativos do Tribunal de Contas e ciente da novidade legislativa, requereu administrativamente a concessão ... referente ao auxílio moradia, mesmo estando em inatividade, conforme dispõe os arts. 7º, 8º e 10 da Lei 1.643/06.Cita entendimentos jurisprudenciais e doutrinários que diz aplicáveis ao caso presente, aduzindo ... 25/29 e despacho de fl. 36 dos autos.Consoante o disposto no art. 1º, § 4º da Lei 5.021, de 9.6.66, é proibida a concessão de liminar para pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidores

para a entrada da cidade.O que sei de planejamento urbanístico em Porto Velho é a lei 242, de 23 de dezembro de 2.005. Que sejam buscados os conhecimentos e as técnicas já bem sucedidas

concessão das aposentadorias por idade será possível, segundo o Ministério da Previdência, a partir da aprovação da lei que autorizou o INSS a ampliar a base de dados certificados do Cadastro Nacional de Informações Sociais ... CNIS), utilizado na concessão das aposentadorias. Essa Lei foi regulamentara pelo decreto 6.722, publicado em edição extra do Diário Oficial de 31 de dezembro. Essa mesma lei, regulamentada hoje, também criou a figura do microempreendedor

reestrutura organizacional da Procuradoria Geral do Município de Porto Velho foi aprovada pela Câmara. A Emenda a Lei Orgânica nº 91/2008, de autoria da Mesa Diretora limita o teto salarial pelo subsídio do prefeito.Tamb ... município. Ou seja, eles só poderão trabalhar exclusivamente para a Prefeitura.Outro projeto aprovado foi o de Lei Complementar nº 459/2008, substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 453/08, de autoria do Executivo Municipal

transformar o Território em Estado. Até porque não houve transformação. Quando o presidente João Figueiredo assinou a Lei complementar 41 (22.12.1982) ele não estava dando uma de mágico, que é quem transforma. Ele estava criando.Quando

Câmara Municipal de Vereadores de Ji-Paraná aprovou durante sessão plenária por unanimidade, o projeto de lei nº 2269/08, autorizando o Poder Executivo a celebrar termo de compromisso de prestação de serviços por parte

documento aponta que, segundo o inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal (CF), na forma da Lei n.º 515 de 4 de outubro de 1993 e os termos do presente edital, são reservadas ... nível estadual. O índice anterior refere-se a certames da esfera federal. “É importante agirmos dentro da lei para dar mais transparência ao processo de seleção, e, para oferecer mais chances a este segmento

manifestar preocupação e apresentar considerações sobre os sucessivos adiamentos para finalizar a segunda votação do projeto de Lei n° 2.485/2008, na Câmara Municipal de Porto Velho, conforme segue:1. O projeto de Lei ... prestação, planejamento, regulamentação e fiscalização do serviço de água e esgotamento sanitário; 2. A aprovação desta Lei é uma etapa essencial e necessária para viabilizar os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento

ICMS e ainda crime contra a ordem tributária, conforme Art. 1º, Incisos I e II, da Lei 8127/1990

trânsito brasileiro em 2008 ficou marcado pelo melhor ano da indústria automobilística nacional e pela implantação da Lei Seca ao volante. De acordo com o setor automotivo, o Brasil produziu 3,11 milhões de veículos

visa legalizar aproximadamente 10 mil terrenos que foram ocupados há mais de 15 anos, fazendo valer a lei do usucapião. ObrasUm dos assuntos abordados pelo prefeito foi a dificuldade que a prefeitura vem encontrando para