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públicos sofreram um desfalque de cerca de R$ 4 milhões.Durante as investigações, os policiais identificaram um processo licitatório destinado à contratação de uma clínica de exames médicos para desviar fraudulentamente recursos do Sistema Único

Oliveira, expuseram ao Secretário os grandes problemas enfrentados pelos advogados criminalistas para ter acesso aos autos dos processos ou contato reservado com os seus clientes. De imediato o Secretário se prontificou a emitir a normativa

periferias da capital, segundo apurou o MP. CONFIRA DECISÃO: DESPACHO DO RELATOR PARA LIMINAR Número do Processo : Processo de Origem : 0000657-33.2013.8.22.0701 Vistos, etc. Trata-se de reiteração de pedido de liminar em habeas corpus ... igualmente aplicada ao paciente, já que este ostenta os mesmos requisitos objetivos e subjetivos para responder ao processo em liberdade; 7. impetrou habeas corpus objetivando a concessão liminar da ordem para o fim de suspender ... penitenciários. 10. some-se a isso o fato de o juiz titular da Vara onde tramita o processo ter saído de férias e o julgamento do habeas corpus não ocorrer essa semana. Pelas razões expostas ... ponto de vista material, não há como se concluir que se trate de norma de processo, mas sim, de mera regra respeitante à distribuição de competências, tendo por objeto a divisão de trabalho, nos termos ... Porto Velho, acentua estar sofrendo ele, coação ilegal por dois motivos, quais sejam: incompetência absoluta do juízo processante e, falta de justa causa da mantença do estado prisional preventivo. No que se refere à primeira ... forma, o paciente é o único que continua preso, mesmo possuindo os requisitos legais para responder o processo em liberdade. Sendo assim, reexaminando o pedido, amplio os termos da liminar parcialmente deferida, para revogar

partir do acórdão proferido no MS 10424 do Superior Tribunal de Justiça.Segundo Daniel Pereira, o processo percorreu diversos setores da AGU, bem como do Ministério do Planejamento, o que culminou com a Nota Técnica

matar a vítima, pois utilizou líquido altamente inflamável (gasolina) para atear-lhe fogo, causando intenso sofrimento físico.Processo

impedia aos membros do Ministério Público manifestar por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente, e ainda, impunha vedação aos membros do MP quanto a divulgação de conteúdo de dados, documentos e informações fiscais

Ufam), Instituto Federal do Amazonas (Ifam), e o Instituto Federal de Rondônia (Ifro). Estão relacionados à operação processos de licitações e contratos públicos que superam o montante de R$ 40 milhões.Na operação foram cumpridos

quais 17 na folha de abril. Enquanto isso, cerca de 500 aguardam pagamento e outros 735 processos dependem de parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A incorporação desse benefício aos salários provocaria impacto

roubo (subtração com uso de violência ou gave ameaça). A desembargadora Ivanira Feitosa Borges, relatora do processo, decidiu manter a internação por não ver ilegalidade ou abuso de poder na medida socioeducativa.O adolescente ... Infância, as quais deverão ser prestadas no prazo de 48 horas. O MP também dará vistas ao processo, que foi distribuído por sorteio no último dia 3, cuja liminar foi julgada nesta segunda-feira

Desembargador da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia e relator do processo, Kiyochi Mori, aumentou o valor da condenação de R$ 3.000,00 (três mil reais) para R$ 6.000,00 (seis ... inserido, indevidamente, o nome da consumidora nos cadastros de inadimplentes.Luciana Mendes, conforme relatório do processo, teve seu nome inserido nos cadastros por dívida inexistente, já que não firmou contrato com a recorrida (Lojas Renner ... apresentado prova do suposto negócio jurídico, obedecendo ao que rege o artigo 333, II, do Código de Processo Civil (quando o ônus da prova cabe ao réu).Luciana entrou então com ação declaratória de nulidade ... esta Câmara em casos semelhantes. Com isso, nos termos do artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, foi dado provimento ao recurso, aumentando o valor da indenização para R$ 6.000,00 (seis

estão assinando os termos de opção para a transposição aos quadros da União fechou com 612 processos que estão sendo encaminhados à Comissão Interministerial, em Brasília, para a análise técnica. A Comissão Interministerial é formada ... União e Controladoria Geral da União e se reunirá em sessões plenárias para apreciação e aprovação dos processos. Após a análise e conclusão, os processos serão encaminhados à Coordenação Administrativa e Suporte Técnico da Secretaria ... folha.Os secretários de Administração do Estado, Rui Vieira e Carla Ito, acharam positivo o número de processos concluídos durante a primeira semana de atendimento, uma vez que houve ainda o feriado

beneficia cinco mil servidores de apoio de todas as secretarias estaduais rondoniense. Para entrar com o processo da transposição, o servidor terá que assinar o Termo de Opção com a apresentação dos três últimos contracheques

Número do Processo:     0006568-89.2013.8.22.0001 Classe:     Procedimento Ordinário (Cível) Data da Distribuição:     12/04/2013 Requerente(s):     Município de Porto Velho - RO Advogado(s):     Luiz Duarte Freitas Júnior Requerido(s):     Transporte Coletivo Rio Madeira Ltda e outro ... ajustar provisoriamente a situação dos litigantes envolvidos na relação examinada pelo Judiciário e, por isso, desempenham no processo uma função por natureza eminentemente temporária. Vale dizer, homenageia-se o princípio da efetividade sob a premissa ... entendimento já firmado na 2ª Câmara Especial:”AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR INOMINADA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. MUNICÍPIO. PROCESSO LICITATÓRIO. RETOMADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAR INDENIZAÇÃO PELOS INVESTIMENTOS NÃO AMORTIZADOS

defensor público destaca que o apoio da sociedade e do poder público é fundamental para que esse processo obtenha resultado positivo. A falta de apoio, segundo ele, faz com que alguns sentenciados terminem descumprindo

determina a suspensão do pregão até nova determinação da Corte de Contas. Informa ainda que o processo será apreciado pelo Ministério Público de Contas (MPC) e, somente após sua manifestação, é que será aberto prazo