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Justiça do Estado de Rondônia e foi consignada em acórdão publicado nesta segunda-feira, 26/11.O processo, julgado no último dia 14/11, por meio do Sistema Digital do Segundo Grau (SDSG), tem como relator

execração pública, inclusive pela repercussão e comoção social do caso.”. Confira a íntegra da decisão: Número do Processo:     0014057-69.2012.8.22.0501 Classe:     Ação Penal de Competência do Júri (Réu Solto) Data da Distribuição:     11/10/2012 Requerente ... indica o endereço do acusado e requer que esse endereço seja guardado em cartório, sem juntada ao processo, posto que alega querer tal preservação porque o acusado está recebendo ameaças de morte. Não vejo problema ... sigilo, em cartório, para oportuna consulta, não devendo, por ora, esse endereço ser noticiado nos autos do processo. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/02/2013, às 8h30. Intimem-se e notifiquem

última terça-feira as urnas foram lacradas com a participação dos representantes das chapas. Para equilibrar o processo, o material impresso para a divulgação das chapas foi elaborado em conjunto. O processo eleitoral no Sinsdet

iniciativas como essa demonstram que o Judiciário está atento aos problemas sociais, que se refletem nos processos. "Ame a vida, o slogam é mais que adequado para o seminário. Precisamos cuidar de nossas vidas

pequena quantidade de entorpecentes apreendidas. Sustentou ainda que, a mesma possui todas as condições para responder ao processo em liberdade. Mas no entendimento do relator do processo, desembargador Valter de Oliveira, não nenhuma ilegalidade

coletiva de imprensa neste sábado em Porto Velho, as primeiras acusações já eram suficientes para abrir o processo de impeachment na Assembleia. “Como não é fácil ter 16 deputados para investigar e punir o governador

próximas e até parentes do chefe do Executivo rondoniense. As fortes revelações devem culminar no início do processo de impeachment do governador Confúcio Moura

dezembro.Uma das pautas das reuniões do conselho de representantes da Fiero, trata das irregularidades detectadas no processo eleitoral da Fiero, objeto de ações judiciais que pedem a anulação das eleições da entidade ocorridas ... suspendeu os direitos de filiados de mais três sindicatos, exatamente aqueles que entraram na justiça reclamando do processo eleitoral.Chagas Neto ressalta se não fosse o Sinduscon a Fiero nem existiria. “O nosso sindicato

permite aos gestores públicos e à sociedade saber, antecipadamente, quem presidirá a instrução dos processos de cada prefeitura ou câmara municipal, bem como dos órgãos e instituições estaduais fiscalizadas pelo Tribunal. À exceção do presidente

anos (a última notícia era de que seria inaugurado em dezembro de 2010) e com vários processos de mutuários insatisfeitos com os empreendimentos residenciais entregues pela Embrascon, o empresário Denis Baú tenta se agarrar ... tivesse manifestado sua intenção de não votar”, destaca o advogado.Mas as atitudes reprováveis e estranhas ao processo - que deveria ser transparente e com total lisura - continuaram durante o pleito: um suplente de outro sindicato ... pleito outra demonstração cabal das irregularidades é o fato da não liberação de cópia de todo o processo eleitoral pela Fiero aos sindicatos conforme requerido formalmente por três vezes as Mesas. “Claro que o atual ... presidente se nega a entregar, pois reconhece a série de irregularidades em todo o processo”, comenta Pinheiro.Outro fato grave é uma urna que foi lacrada em virtude de indícios de fraude na votação através ... sindicatos filiados, Denis Baú recebeu 10 votos a favor de sua permanência e 08 votos nulos. Os processos que pedem a anulação da eleição e acusam o atual presidente de fraude eleitoral correm

Serviços Básicos, com custo estimado em mais de R$ 4 milhões. Na Decisão Monocrática nº 030/2012/GCWCSC (Processo nº 030/2012/TCE-RO), foram estipulados prazos para que o chefe do Executivo municipal, seus assessores e o pregoeiro suspendam

Governo de Confúcio, Tomás rebateu: “ouvi sim e de pessoas com coerência. Por exemplo, houve um processo que repassaria recursos do Detran para a Saúde e o vice-governador intercedeu junto aos deputados para ... partido, em Porto Velho, vai fortalecer a sigla. “Foi uma atitude para superar o impasse de um processo de enfraquecimento do partido. Vamos mudar o partido na capital, com certeza”, finalizou

isso, as secretarias de Segurança, de Educação e da Paz terão papel fundamental como atores do processo de conscientização e de colaboração recíproca para a prevenção e redução desse tipo de crime”, destacou. Presente

negativação do nome do cidadão".Em relação ao valor da indenização, o magistrado disse que os processos que envolvem o setor bancário estão entre os 100 maiores litigantes do país, de acordo com o relatório

vigente e para salvaguardar o erário, foi proferida a Decisão nº 126/2012/GCJGM, que é parte integrante do Processo nº 4505/2012, determinando aos gestores do município de Ji-Paraná que mantenham suspensa a concorrência pública, até