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pode acessar, a partir das 9h, a página da Receita na internet. No total, 19.139 contribuintes terão direito à restituição. O dinheiro ficará disponível nos bancos a partir da próxima segunda-feira (16), com correção

Família, a regularização fundiária só foi implantado graças ao empenho e habilidade técnica de Fernanda, formada em Direito e com grande experiência na área de Direito Constitucional. Da Câmara Municipal, 7 vereadores participaram da cerimônia

advogado Cândido Ocampo, especialista em direito médico e hospitalar, alerta a todos os hospitais de Rondônia sobre a postura dos Conselhos Regionais de Farmácia e Enfermagem que todos os anos cobram pagamentos de anuidades. Segundo

Cassol perderá o mandato por força judicial e, ela, como segunda colocada nas eleições passadas, terá o direito de assumir o cargo, cacifando-se para tentar a reeleição.A briga dentro do PT é clara

conta'A argumentação da maioria, porém, não convenceu os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Cármen Lúcia, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa. Para Barbosa, o entendimento da maioria dos colegas é incompatível com um modelo ... conheço nenhum país que ofereça aos réus tantos meios de recursos como o nosso”, criticou. Já Menezes Direito citou o Pacto de São José da Costa Rica, assinado em 1969 por diversos países, entre

Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, que se encontra em período de férias, as informações prestadas pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal (RO) são suficientes para observar que há indícios

Municipal retomará as atividades, em 05.02.2009, e, se não houver a concessão de liminar que resguarde seus direitos, assumirá o cargo de vereador o suplente beneficiário da anulação dos votos a ela atribuídos ... poderá implicar situações jurídicas de difícil reversibilidade.Alega que fumaça do bom direito tem por fundamento as próprias razões do recurso especial que poderão ser acolhidas pelo Tribunal Superior Eleitoral.É o breve relatório. Decido.2. Percebo

interpretação da norma legal de forma mais benéfica ao trabalhador, pela aplicação dos princípios que norteiam o direito trabalhista. O TRT ressaltou, ainda, que o assunto não é matéria pacífica na jurisprudência. Diante da nova

requisitos básicos e condicionantes a serem observados na fase subseqüente. É dizer: a Licença Prévia não gera direitos, podendo, a qualquer momento, ser declarada revista ou nula”. (...) Repise-se que o grau de risco

negociação coletiva. O ministro informa ainda que os trabalhadores que se sentirem lesados em algum de seus direitos, como pagamento de férias, 13º salário, pagamento de repouso semanal remunerado, recolhimento de contribuições previdenciárias ou qualquer

voto, no dia do PED todos os filiados ao PT em dias com suas contribuições financeiras terão direito a votar de forma direta em todas as instâncias partidárias", relata Tácito.Para o atual presidente ... partido democrático e de massas. "O PT é único partido no mundo que todos os filiados tem direito a voto e a eleger suas Direções Nacional, Estadual e Muncipal", enfoca Pereira."Essa é mais

para Letras Inglês (vespertino), seis para Letras Espanhol (vespertino), oito para Letras Português (vespertino), 10 para Direito (noite), 10 para Física (manhã), 15 para Química (manhã) e uma para Engenharia Elétrica (integral).No Campus

nome configurado na lista de masculina de aprovados para prosseguir no certame. "Existe evidência de que o direito líquido e certo fora violado, pois a sua não convocação de forma correta ocorreu devido a erro

custo de acesso à Justiça por parte do cidadão rondoniense.Por isso, a OAB solicita, em Ação Direita de Inconstitucionalidade, a declaração de inconstitucionalidade do artigo 6º, incisos I, II e III, e parágrafos ... razoabilidade e da proporcionalidade. "Sua persistência no ordenamento jurídico do estado de Rondônia significará que os direitos subjetivos dos rondonienses ficarão desamparados do efetivo acesso à jurisdição, dada a onerosidade excessiva e desproporcional

questão é muito preocupante, pois, de um lado, a empresa admite na Justiça que descumpriu vários direitos trabalhistas; por outro, busca nesta mesma Justiça impedir a ação sindical em defesa dos trabalhadores e ainda pleiteia