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Porto Velho, por incidir na inelegibilidade prevista na alínea g do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90 (fls. 111-114). A sentença foi mantida pelo Tribunal a quo nos termos ... decisões definitivas, irregulares as contas apresentadas pelo pré-candidato, milita causa de inelegibilidade, nos termos da Lei-Complementar n. 64/90, artigo 1º, inciso I, alínea "g" .II - O ajuizamento de ações judiciais desserve à suspensão
advento da Lei nº 11.719/2008, que trata do abandono no processo penal pelo defensor, o advogado deve estar atento para consignar no contrato o tipo de serviço que está sendo contratado para executar. Caso
advento da Lei nº 11.719/2008, que trata do abandono no processo penal pelo defensor, o advogado deve estar atento para consignar no contrato o tipo de serviço que está sendo contratado para executar. Caso
administrativos da educação de acordo com as novas tabelas salariais da Medida Provisória nº 431, convertida na Lei nº 11.784/2008 e de acordo com a Portaria 1.524/2008. A determinação é do juiz ... Advocacia Geral da União, estabelecendo o prazo de 60 (sessenta) dias na forma das novas tabelas da Lei 11.784 (ex-MP 431), sob pena de permanecer a incidência da multa já fixada.O despacho ... beneficia os 1.500 técnicos e administrativos federais do ex-território que ainda não haviam sido enquadrados na lei. Outros 430 já haviam sido enquadrados.A presidente do Sintero, Claudir Mata, considerou esta decisão mais uma vitória
administrativos da educação de acordo com as novas tabelas salariais da Medida Provisória nº 431, convertida na Lei nº 11.784/2008 e de acordo com a Portaria 1.524/2008. A determinação é do juiz ... Advocacia Geral da União, estabelecendo o prazo de 60 (sessenta) dias na forma das novas tabelas da Lei 11.784 (ex-MP 431), sob pena de permanecer a incidência da multa já fixada.O despacho ... beneficia os 1.500 técnicos e administrativos federais do ex-território que ainda não haviam sido enquadrados na lei. Outros 430 já haviam sido enquadrados.A presidente do Sintero, Claudir Mata, considerou esta decisão mais uma vitória
precisar sair do estado, o Governo Estadual, enviou neste ano e a Assembléia Legislativa aprovou Projeto de Lei que garante parceria com a Universidade Federal de Rondônia (Unir), para a formação de Aspirante a Oficial
precisar sair do estado, o Governo Estadual, enviou neste ano e a Assembléia Legislativa aprovou Projeto de Lei que garante parceria com a Universidade Federal de Rondônia (Unir), para a formação de Aspirante a Oficial
Projeto de Lei 3917/08, em tramitação na Câmara, determina que o governo federal, ao estipular o valor dos recursos da merenda escolar, considere também os fins de semana, feriados e períodos de férias ... escolas abrirem para atender alunos carentes, oferecendo atividades extracurriculares.O projeto, já aprovado pelo Senado, também inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) uma orientação para que as escolas favoreçam esse
Projeto de Lei 3917/08, em tramitação na Câmara, determina que o governo federal, ao estipular o valor dos recursos da merenda escolar, considere também os fins de semana, feriados e períodos de férias ... escolas abrirem para atender alunos carentes, oferecendo atividades extracurriculares.O projeto, já aprovado pelo Senado, também inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) uma orientação para que as escolas favoreçam esse
projeto de lei complementar que define regras para criação, incorporação, fusão, desmembramento e instalação de municípios (PLS 98/02 - Complementar) foi aprovado nesta quarta-feira (15) pelo Plenário do Senado. A proposição, relatada pelo senador Tasso ... Emenda Constitucional nº 15 - e 31 de dezembro do ano passado. A EC 15 determina que lei complementar federal deve definir o período para criação de novos municípios. O projeto de lei será ainda votado ... Machado (PT-AC), e do PLS 60/08, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Todos são projetos de lei complementar. Na sessão desta quarta, no entanto, foi aprovado requerimento desmembrando o PLS 503/03, que, assim, volta ... não haveria quórum para aprovação da matéria - eram necessários 41 votos favoráveis, por se tratar de lei complementar -, foi rejeitado requerimento que pedia o adiamento da votação. O projeto foi aprovado por 46 votos
projeto de lei complementar que define regras para criação, incorporação, fusão, desmembramento e instalação de municípios (PLS 98/02 - Complementar) foi aprovado nesta quarta-feira (15) pelo Plenário do Senado. A proposição, relatada pelo senador Tasso ... Emenda Constitucional nº 15 - e 31 de dezembro do ano passado. A EC 15 determina que lei complementar federal deve definir o período para criação de novos municípios. O projeto de lei será ainda votado ... Machado (PT-AC), e do PLS 60/08, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Todos são projetos de lei complementar. Na sessão desta quarta, no entanto, foi aprovado requerimento desmembrando o PLS 503/03, que, assim, volta ... não haveria quórum para aprovação da matéria - eram necessários 41 votos favoráveis, por se tratar de lei complementar -, foi rejeitado requerimento que pedia o adiamento da votação. O projeto foi aprovado por 46 votos
Educação Física, Letras, Serviço Social, Medico, Enfermagem, Psicólogo, Informática, Pedagogia, Direito do Adolescente em Conflito com a Lei ou curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, com certificado expedido por instituição
Educação Física, Letras, Serviço Social, Medico, Enfermagem, Psicólogo, Informática, Pedagogia, Direito do Adolescente em Conflito com a Lei ou curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, com certificado expedido por instituição
licenciamento não sofra eventuais questionamentos jurídicos. O licenciamento tem de ser ágil, mas dentro da lei. Ou então, você ganha uma janela e perde a casa toda, disse, lembrando que o tempo do licenciamento não
licenciamento não sofra eventuais questionamentos jurídicos. O licenciamento tem de ser ágil, mas dentro da lei. Ou então, você ganha uma janela e perde a casa toda, disse, lembrando que o tempo do licenciamento não
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