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reclusão, de 2 a 12 anos, e multaLavagem de dinheiro- artigo 1º, incisos V e VII, da Lei 9.613/98Pena: reclusão de três a dez anos e multaISAIAS SILVESTREQuadrilha- artigo 288 do CPPena: reclusão ... reclusão, de 2 a 12 anos, e multaLavagem de dinheiro- artigo 1º, incisos V e VII, da Lei 9.613/98Pena: reclusão de três a dez anos e multaROBÉRIO CÁSSIO RIBEIRO NUNESQuadrilha- artigo 288 do CPPena ... CPPena: reclusão, de 2 a 12 anos, e multaFraude em licitação- artigo 90 da Lei 8666/93Pena: detenção de 2 a 4 anos, e multaJOSÉ CLEONÂNCIO DA FONSECAQuadrilha- artigo 288 do CPPena: reclusão ... reclusão, de 2 a 12 anos, e multaLavagem de dinheiro- artigo 1º, incisos V e VII, da Lei 9.613/98Pena: reclusão de três a dez anos e multaLAIRE ROSADO FILHO (ADITAMENTO DA DENÚNCIA)Quadrilha- artigo ... reclusão, de 2 a 12 anos, e multaLavagem de dinheiro- artigo 1º, incisos V e VII, da Lei 9.613/98Pena: reclusão de três a dez anos e multa
compra do equipamento do Imposto de Renda de pessoa física. Esse é o teor do Projeto de Lei nº 364/2008, apresentado pelo parlamentar. Mas o desconto só será feito se o uso da prótese
compra do equipamento do Imposto de Renda de pessoa física. Esse é o teor do Projeto de Lei nº 364/2008, apresentado pelo parlamentar. Mas o desconto só será feito se o uso da prótese
seletivo, sob alegação de que a Comissão Examinadora não foi integrada por um notário, conforme exigido pela Lei nº 8.935/94, que regulamenta o artigo 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais ... Códigos de Processo Penal e Civil, bem como no artigo 163 do Estatuto do Funcionalismo Público (Lei 8.112/90).Citação O MS foi impetrado por Milton Alexandre Sigrist e outros candidatos aprovados no referido concurso ... qual a anulação do concurso pelo CNJ resultou de uma interpretação exacerbada do artigo 15 da Lei 8.935/94. O relator considerou que o CNJ deu interpretação literal ao referido artigo, desconsiderando os esforços
seletivo, sob alegação de que a Comissão Examinadora não foi integrada por um notário, conforme exigido pela Lei nº 8.935/94, que regulamenta o artigo 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais ... Códigos de Processo Penal e Civil, bem como no artigo 163 do Estatuto do Funcionalismo Público (Lei 8.112/90).Citação O MS foi impetrado por Milton Alexandre Sigrist e outros candidatos aprovados no referido concurso ... qual a anulação do concurso pelo CNJ resultou de uma interpretação exacerbada do artigo 15 da Lei 8.935/94. O relator considerou que o CNJ deu interpretação literal ao referido artigo, desconsiderando os esforços
para a concessão de diárias para viagem de Lena Peixoto obedeceu a todas as formalidades exigidas pela lei. Assim, diante da situação apresentada, num primeiro momento, observa-se legalidade de um assessor do prefeito perceber
para a concessão de diárias para viagem de Lena Peixoto obedeceu a todas as formalidades exigidas pela lei. Assim, diante da situação apresentada, num primeiro momento, observa-se legalidade de um assessor do prefeito perceber
elaboração e a organização do plano plurianual têm que ser feitos por meio de lei complementar, como determina a Constituição Federal. Por isso, são inconstitucionais três dispositivos da Instrução Normativa nº 09/2003 do Tribunal ... elaboração e na alteração do plano plurianual, o que só pode ser feito por meio de lei complementar, como manda o artigo 165 da Constituição da República. Já o parágrafo 1º do artigo
elaboração e a organização do plano plurianual têm que ser feitos por meio de lei complementar, como determina a Constituição Federal. Por isso, são inconstitucionais três dispositivos da Instrução Normativa nº 09/2003 do Tribunal ... elaboração e na alteração do plano plurianual, o que só pode ser feito por meio de lei complementar, como manda o artigo 165 da Constituição da República. Já o parágrafo 1º do artigo
causa da antecipação das comemorações do Dia do Servidor Público, previsto no artigo 236 da Lei 8.112/1990.De acordo com a Portaria nº 2670, de 21 de outubro de 2008, assinada pelo presidente do Regional
causa da antecipação das comemorações do Dia do Servidor Público, previsto no artigo 236 da Lei 8.112/1990.De acordo com a Portaria nº 2670, de 21 de outubro de 2008, assinada pelo presidente do Regional
como apresentar as propostas para o próximo triênio.Entre as propostas estão a luta pela implantação da lei do piso salarial profissional nacional, redução da carga horária para 26 aulas dos professores que possuem
como apresentar as propostas para o próximo triênio.Entre as propostas estão a luta pela implantação da lei do piso salarial profissional nacional, redução da carga horária para 26 aulas dos professores que possuem
Rover e Jacier Dias receberam mais de 50% dos votos válidos (53%) e, nesses casos, a lei determina nova eleição. Conforme denúncias não confirmadas que não constam do processo, foram distribuídas centenas de caixas
Rover e Jacier Dias receberam mais de 50% dos votos válidos (53%) e, nesses casos, a lei determina nova eleição. Conforme denúncias não confirmadas que não constam do processo, foram distribuídas centenas de caixas
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