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grupo de representantes da Federação Nacional dos Urbanitários para debater novamente em audiência pública o Projeto de Lei 51/2004, de autoria dela, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Os senadores

grupo de representantes da Federação Nacional dos Urbanitários para debater novamente em audiência pública o Projeto de Lei 51/2004, de autoria dela, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Os senadores

receitas públicas para 2009, parâmetro estabelecido para a fixação das despesas previstas no art. 12 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.918, de 10 de julho de 2008.De acordo com a presidente ... precatórios judiciários, na ordem de R$392.480.000,00, conforme estabelece o inciso V do art. 7º da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.918, de 10 de julho de 2008".Precatório é um processo administrativoO precatório

receitas públicas para 2009, parâmetro estabelecido para a fixação das despesas previstas no art. 12 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.918, de 10 de julho de 2008.De acordo com a presidente ... precatórios judiciários, na ordem de R$392.480.000,00, conforme estabelece o inciso V do art. 7º da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.918, de 10 de julho de 2008".Precatório é um processo administrativoO precatório

tempo todo, a entidade participou das negociações.Entenda o casoCom a conversão da MP 432 na Lei 11.784/08, no artigo 125 § 6º, houve a condição necessária para os professores voltarem à carreira de educação

tempo todo, a entidade participou das negociações.Entenda o casoCom a conversão da MP 432 na Lei 11.784/08, no artigo 125 § 6º, houve a condição necessária para os professores voltarem à carreira de educação

seguimento ao mandado de segurança por questões processuais (já que não é cabível mandado de segurança contra lei em tese), e essa decisão tenha sido confirmada hoje pelo plenário do TSE, o julgamento do agravo

seguimento ao mandado de segurança por questões processuais (já que não é cabível mandado de segurança contra lei em tese), e essa decisão tenha sido confirmada hoje pelo plenário do TSE, o julgamento do agravo

inelegibilidade decretada nesta terça-feira ocorreu em decorrência da mesma prática vedada pela Lei Complementar 64/90.Acir Gurgacz foi acusado de ter cometido abuso do poder econômico ao utilizar o jornal Diário da Amazônia, para veicular ... meses de campanha eleitoral.Ao final, o pedido da representação foi julgado procedente, à unanimidade, nos termos da Lei Complementar n. 64/90, sendo decretada a inelegibilidade de Acir Gurgacz por três anos a contar das eleições

inelegibilidade decretada nesta terça-feira ocorreu em decorrência da mesma prática vedada pela Lei Complementar 64/90.Acir Gurgacz foi acusado de ter cometido abuso do poder econômico ao utilizar o jornal Diário da Amazônia, para veicular ... meses de campanha eleitoral.Ao final, o pedido da representação foi julgado procedente, à unanimidade, nos termos da Lei Complementar n. 64/90, sendo decretada a inelegibilidade de Acir Gurgacz por três anos a contar das eleições

como o juiz José Torres Ferreira. Acir é acusado de abuso do poder econômico, prática vedada pela Lei Complementar 64/90, em seu Artigo 22. NOTA DA REDAÇÃO: A notícia foi corrigida para informar

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assim como o movimento de deriva dos ovos, alevinos e peixes. Essa mudança está dentro da lei? Para construir a Usina de Jirau, o Governo Federal fez um grande leilão. No caso de um serviço

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diagnóstico fisioterapêutico, prognóstico, prescrição, intervenção e alta, dentro de sua tipicidade assistencial.Regulamentada oficialmente no Brasil pelo Decreto-Lei nº 938/1969 e pela Lei Federal nº 6.316 em 1975, a Fisioterapia é administrada em consultórios, clínicas