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atendimento da Defensoria no contexto social do Estado. “Toda pessoa que se sentir lesada em seu direito e que não dispor de recurso para contratara um advogado, deve procurar a Defensoria Pública, e certamente encontrará ... patrono. Quero lembrar que no estado democrático de direito não se permite fazer justiça com as próprias mãos, portanto, estamos à disposição”, acentuou.O critério para o atendimento a população, esclareceu Oliveira, consiste, primeiramente, numa triagem

membros da Comissáo do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, além de representantes do Ibama, Sedam, Comissão de Direitos Humanos e o senador Expedito Junior

acesso à escola pública e outros documentos que garantem a cidadania”. Segundo dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, 12,7% das crianças nascidas vivas não são registradas

Faculdades UNIRON, Ulbra, São Lucas, Faro e Unir, em Porto Velho(RO), nas turmas do curso do Direito, o processo seletivo para a admissão de estudantes matriculados ou cursando do sétimo ao nono períodos ... permitem acionar o Poder Judiciário, em defesa do regime democrático, dos interesses sociais e dos direitos individuais indisponíveis (artigo 127 da Constituição Federal

atingida.Também participam do evento, a convite do deputado federal Ernandes Amorim, os representantes das Comissões dos Direitos Humanos e Agricultura, da Câmara, e da OAB, seccional Rondônia.A audiência foi proposta após os incessantes

Crédito Fundiário (PNCF) e do Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária (Procera). Quem aderir tem direito a descontos e bônus para refinanciar ou mesmo liquidar suas operações em condições muito vantajosas. Até esta semana

competência para expedir instruções à execução da constituição”, afirmou.Também votaram com o relator os ministros Menezes Direito, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie, Cezar Peluso, Celso de Mello e o presidente do STF, Gilmar

241/08), que foi relatado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), segue agora para votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde receberá decisão terminativa.Expedito Júnior lembrou que jovens nessa faixa etária

faca, Pantoja ainda investiu contra a vítima e só foi contido porque recebeu um tiro na mão direita. A faca que ele estaria usando também foi apresentada ao delegado plantonista

não será diferente, pelo menos pelos caminhos assegurados pelo ordenamento jurídico do País, já que ele tem direito ao contraditório e a ampla defesa. Portanto, uma coisa é a posição adotada pelo Tribunal Regional Eleitoral ... possível antever que, também, se vier a ter uma nova eleição para governador (coisa que operadores do Direito acham pouco provável), pelo menos em tese, José Bianco poderia voltar ao cargo, porque tem mantido estreita

serem feitos em seu território, pois esta unidade política do Estado não pode renunciar ao seu sagrado direito de ter todas as verbas de compensação investidas em beneficio de sua população. Se nossos representantes assim ... muito investimento. Ou seja, temos quase tudo por fazer e não há como abrir mão de direitos expressamente estabelecidos com as construtoras das usinas hidrelétricas, sendo as verbas usadas por outros municípios. Tal situação não

Werinton co-dirigiu com a jornalista Luciana Lopes, o documentário "Povo Marcado" que será exibido na Mostra Direitos Humanos na manhã de quarta-feira (12 de novembro) no teatro do SEST/SENAT. Fernanda Kopanakis, umas

ausência de propositura de denúncia em desfavor deste. 4. Não comprovado que os acusados tiveram cerceado direito de acesso aos autos do inquérito que originou a presente denúncia, inexiste motivo para declaração de nulidade

Nesta terça-feira o Festcine Amazônia exibe o documentário “Povo marcado”, de Werinton Kermes e

Turma do STF revogou, no dia 28 de outubro, a liminar do HC 95324, que reconhecia o direito de ele responder solto ao processo criminal por tráfico de influência. Os autos do novo HC foram ... semelhante no STF. “A extinção do processo no STJ sem julgamento do mérito resultou em subtração do direito constitucional do paciente à indispensável prestação jurisdicional”, contestou a defesa no novo