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Os juízes Mário José Milani e Silva Áureo Virgílio Queiroz, responsáveis pela jurisdição eleitoral de
desde o dia anterior até o posterior ao pleito do próximo domingo (5).De acordo com a Lei 6.091/74, somente a Justiça Eleitoral pode transportar gratuitamente os eleitores no dia da eleição, e mesmo ... zona rural das localidades em que o juiz eleitoral o tenha solicitado.Ainda de acordo com a lei, no período entre os dias anterior e posterior à eleição, só poderá transportar eleitores os veículos a serviço ... finalidade eleitoral.Os candidatos também não podem fornecer alimentação aos eleitores no dia da eleição. Havia previsão em lei para que a Justiça Eleitoral pudesse fornecer alimentação aos eleitores de zona rural, quando imprescindível ... face da absoluta carência de recursos desses eleitores. Porém, após a aprovação da Lei dos Partidos Políticos (9.096/95) isso não foi mais possível, tendo em vista que os gastos eram provenientes do fundo partidário ... lei não faz alusão a esse custeio
desde o dia anterior até o posterior ao pleito do próximo domingo (5).De acordo com a Lei 6.091/74, somente a Justiça Eleitoral pode transportar gratuitamente os eleitores no dia da eleição, e mesmo ... zona rural das localidades em que o juiz eleitoral o tenha solicitado.Ainda de acordo com a lei, no período entre os dias anterior e posterior à eleição, só poderá transportar eleitores os veículos a serviço ... finalidade eleitoral.Os candidatos também não podem fornecer alimentação aos eleitores no dia da eleição. Havia previsão em lei para que a Justiça Eleitoral pudesse fornecer alimentação aos eleitores de zona rural, quando imprescindível ... face da absoluta carência de recursos desses eleitores. Porém, após a aprovação da Lei dos Partidos Políticos (9.096/95) isso não foi mais possível, tendo em vista que os gastos eram provenientes do fundo partidário ... lei não faz alusão a esse custeio
Trânsito apreenderam um carro que utilizava gás de cozinha como combustível, o que é proibido por lei. A Kombi de placas ABF-4423 estaria sendo conduzida por José Campos Machado, 42 anos. Ele recebeu
Trânsito apreenderam um carro que utilizava gás de cozinha como combustível, o que é proibido por lei. A Kombi de placas ABF-4423 estaria sendo conduzida por José Campos Machado, 42 anos. Ele recebeu
A exemplo do que já havia decidido a Justiça Eleitoral com jurisdição em Pimenta Bueno
A exemplo do que já havia decidido a Justiça Eleitoral com jurisdição em Pimenta Bueno
Regional Eleitoral de Rondônia e nas Zonas Eleitorais da Capital nesta quinta, apesar de ser feriado municipal (Lei Municipal nº 190, de 14.10.1980). Portaria do presidente do TRE, Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, redesigna o feriado
Regional Eleitoral de Rondônia e nas Zonas Eleitorais da Capital nesta quinta, apesar de ser feriado municipal (Lei Municipal nº 190, de 14.10.1980). Portaria do presidente do TRE, Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, redesigna o feriado
está fazendo tem a aprovação das entidades e organismos federais, ou seja, está agindo dentro da Lei. Citou como exemplo a restauração do Mercado Central e o Complexo Madeira-Mamoré, a restauração da Vila Candelária
está fazendo tem a aprovação das entidades e organismos federais, ou seja, está agindo dentro da Lei. Citou como exemplo a restauração do Mercado Central e o Complexo Madeira-Mamoré, a restauração da Vila Candelária
comissão pudessem analisar os relatórios da prefeitura. A audiência pública visa atender as determinações legais da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Poder Executivo é obrigado a apresentar demonstração e avaliação das metas fiscais do segundo
comissão pudessem analisar os relatórios da prefeitura. A audiência pública visa atender as determinações legais da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Poder Executivo é obrigado a apresentar demonstração e avaliação das metas fiscais do segundo
entradas da cidade. Advogados consultados pelo RONDONIAGORA explicaram que a conduta de Testoni é vedada pela Lei 9.504/97 em Artigo 37, proibindo qualquer propaganda em local de uso comum. Há também o entendimento
entradas da cidade. Advogados consultados pelo RONDONIAGORA explicaram que a conduta de Testoni é vedada pela Lei 9.504/97 em Artigo 37, proibindo qualquer propaganda em local de uso comum. Há também o entendimento
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