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nomeação dos candidatos, o relator da maioria dos processos, desembargador Walter Waltenberg sustentou que o "orçamento é administrável...certamente, é possível suprimir cargos de nomeação voluntária para suprir àqueles de nomeação obrigatória... O cidadão, convocado ... para concurso público e aprovado dentro do número de vagas, não pode ser feito de instrumento da Administração, por mais relevante e conspícua que seja essa Administração, como, efetivamente, o é a Instituição do Ministério ... quais também foram aprovados e não foram empossados, fato este que, pelo ponto de vista da Administração Pública, causará prejuízos de ordem orçamentária, ante a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal

proposta prevê, ainda, incentivos para aumentar a produtividade de áreas já desmatadas, além da anistia das multas administrativas ambientais, mantendo a obrigação da recomposição das matas ciliares e das encostas.Reunião técnicaUma reunião ocorrida

Caerd na manhã desta terça-feira, na estrada da Candelária, em Porto Velho.A obra está sendo administrada pela Secretaria de Planejamento (SEPLAN) gestora do PAC em Rondônia – Programa Federal que, juntamente com a contrapartida

forma humanista, ética e com visão empreendedora, sempre atentos aos fatos sociais, culturais, políticos, econômicos e da administração agropecuária e agroindustrial”, concluiu

nomeação dos candidatos, o relator da maioria dos processos, desembargador Walter Waltenberg sustentou que o "orçamento é administrável...certamente, é possível suprimir cargos de nomeação voluntária para suprir àqueles de nomeação obrigatória... O cidadão, convocado ... para concurso público e aprovado dentro do número de vagas, não pode ser feito de instrumento da Administração, por mais relevante e conspícua que seja essa Administração, como, efetivamente, o é a Instituição do Ministério

realização do acordo. Com base nessa decisão o Iperon fez acordo com o Sinsepol e já pagou administrativamente a ação do seguro pecúlio a alguns servidores. A direção do Sintero espera que o mesmo procedimento

convocada pelo presidente do Sindsef, Herclus Coelho, foi realizada na última sexta-feira pela manhã na sede administrativa da entidade e contou com a participação dos representantes sindicais dos municípios com uma pauta onde constaram ... alguns encaminhamentos. Todos os anos essa reunião é realizada com o propósito de melhorar a qualidade administrativa, visando um maior atendimento em todo o estado aos filiados. MTENa segunda e terça-feira, 30/11 ... Gilmar Mendes concordou com os argumentos e suspendeu a decisão, que, em sua opinião, “impede que a Administração Pública atue em conformidade com as prescrições constitucionais”, previstas no artigo 40, parágrafo 5º. Ele também ponderou

concurso do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) destinado ao preenchimento do cargo de Analista Técnico-Administrativo (nível superior) até o final do julgamento da ação. O certame prossegue normalmente em relação ao cargo ... Agente Administrativo (nível médio). As provas foram realizadas também em Rondônia. Para conceder a liminar, a Justiça Federal considerou os argumentos do MPF/RR sobre graves irregularidades durante a aplicação das provas

representação dos verdadeiros interesses do País, não nos esquecendo, também, da reforma trabalhista, previdenciária e tributária. A administração pública é muito concentrada e autoritária, com certo aspecto de arrogância, embora alardeie que pratica a justiça

fiscal e o orçamento da seguridade social – abrangendo todos os Poderes do Estado, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta - está fundamentada nas normas constitucionais, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias

reunião os Promotores de Justiça da Saúde, Emilia Oiye e Hildon de Lima Chaves; da Probidade Administrativa, João Francisco Afonso, e os Promotores de Justiça Substitutos André Luiz Rocha de Almeida e Marcelo Mansour

estudo de viabilidade de um data mais cômoda.A Secretaria de Tecnologia da Informação e a de Administração não viram óbice à realização da consulta no dia 13/12, data sugerida pelo deputado estadual Valter Araújo

poderá ser retirado após a compensação. Não serão aceitos cheques de terceiros e não haverá taxa de administração, por se tratar de um leilão administrativo de veículos oficiais.O valor arrecadado será encaminhado para Secretaria

grande volume de documentos pela internet. Além de dar mais rapidez à comunicação dos atos processuais e administrativos e contribuir para acabar com o trânsito dos processos em papel, o sistema é econômico

municípios do Estado para debater políticas públicas e indicar diretrizes que nortearão as ações da administração pública cultural nos níveis Federal, Estadual e Municipal para os próximos anos.Realizado pelo Governo do Estado através