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argumentos e decidiu com base em entendimentos jurisprudências sobre o tema e considerou ainda que “o direito de greve previsto constitucionalmente não defere aos sindicatos ou aos sindicalizados o direito de impedir

argumentos e decidiu com base em entendimentos jurisprudências sobre o tema e considerou ainda que “o direito de greve previsto constitucionalmente não defere aos sindicatos ou aos sindicalizados o direito de impedir

Tribunal Federal (STF) pedido de intervenção federal (IF 5129) em Rondônia. O motivo é a violação aos direitos humanos praticada na Casa de Detenção José Mário Alves, popularmente conhecida como presídio Urso Branco, localizado ... Velho. Para Antônio Fernando, o estado de Rondônia violou a Constituição Federal e a Convenção Americana de Direitos Humanos. O presídio Urso Branco foi construído na década de 90 com a função de abrigar presos ... inexistência de condição mínima, no estado de Rondônia, de se ter assegurado o respeito ao primordial direito da pessoa humana, que se concretiza no direito à vida, à integridade física e à segurança”. Antonio Fernando ... Rondônia não está cumprindo a contento as recomendações determinadas, de 2002 a 2005, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), instância jurisdicional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos ... atividade laboral, o que impede ou dificulta a ressocalização e a remissão da pena pelo trabalho, direito previso na Lei de Execução Penal, fato que estimula a ociosidade dos presos, entre outras irregularidades.Antonio Fernando relata ... Brasil faz parte de um série de tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, dentre eles, a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica ... Estado brasileiro assuma a responsabilidade de respeitar e garantir a proteção e promoção de tais direitos”. O procurador-geral menciona, no pedido de intervenção federal, seis artigos que estão sendo desrespeitados por Rondônia. Eles tratam ... sobre obrigação de respeitar os direitos; dever de adotar disposições de direito interno; direito à vida e à integridade pessoal e garantias e proteção judiciais.Antonio Fernando explica que todos os fatos relatados no pedido ... ofícios encaminhados pela Procuradoria Geral da República às autoridades públicas envolvidas, como o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; o governador de Rondônia; o defensor público chefe do estado; o procurador-geral

Tribunal Federal (STF) pedido de intervenção federal (IF 5129) em Rondônia. O motivo é a violação aos direitos humanos praticada na Casa de Detenção José Mário Alves, popularmente conhecida como presídio Urso Branco, localizado ... Velho. Para Antônio Fernando, o estado de Rondônia violou a Constituição Federal e a Convenção Americana de Direitos Humanos. O presídio Urso Branco foi construído na década de 90 com a função de abrigar presos ... inexistência de condição mínima, no estado de Rondônia, de se ter assegurado o respeito ao primordial direito da pessoa humana, que se concretiza no direito à vida, à integridade física e à segurança”. Antonio Fernando ... Rondônia não está cumprindo a contento as recomendações determinadas, de 2002 a 2005, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), instância jurisdicional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos ... atividade laboral, o que impede ou dificulta a ressocalização e a remissão da pena pelo trabalho, direito previso na Lei de Execução Penal, fato que estimula a ociosidade dos presos, entre outras irregularidades.Antonio Fernando relata ... Brasil faz parte de um série de tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, dentre eles, a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica ... Estado brasileiro assuma a responsabilidade de respeitar e garantir a proteção e promoção de tais direitos”. O procurador-geral menciona, no pedido de intervenção federal, seis artigos que estão sendo desrespeitados por Rondônia. Eles tratam ... sobre obrigação de respeitar os direitos; dever de adotar disposições de direito interno; direito à vida e à integridade pessoal e garantias e proteção judiciais.Antonio Fernando explica que todos os fatos relatados no pedido ... ofícios encaminhados pela Procuradoria Geral da República às autoridades públicas envolvidas, como o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; o governador de Rondônia; o defensor público chefe do estado; o procurador-geral

juiz Valdeci Castellar Citon foi essa: “O réu ora apelante tem apenas uma mera expectativa de direito em assumir o cargo de Senador, ao contrário dos candidatos efetivamente eleitos. Em prevalecendo o entendimento pretendido pelo

juiz Valdeci Castellar Citon foi essa: “O réu ora apelante tem apenas uma mera expectativa de direito em assumir o cargo de Senador, ao contrário dos candidatos efetivamente eleitos. Em prevalecendo o entendimento pretendido pelo

contadora Rosemeire Ibiapina, atuante na defesa dos direitos da criança e do adolescente há seis anos e conselheira tutelar por dois mandatos, de 1999 a 2005, concorre novamente ao cargo, no próximo ... Criança e do Adolescente de Porto Velho.Representante de Rondônia em vários seminários com temas envolvendo os direitos da criança e do adolescente, a candidata acredita estar preparada para mais uma jornada de muito trabalho visando

contadora Rosemeire Ibiapina, atuante na defesa dos direitos da criança e do adolescente há seis anos e conselheira tutelar por dois mandatos, de 1999 a 2005, concorre novamente ao cargo, no próximo ... Criança e do Adolescente de Porto Velho.Representante de Rondônia em vários seminários com temas envolvendo os direitos da criança e do adolescente, a candidata acredita estar preparada para mais uma jornada de muito trabalho visando

todos", escreveu o relator em seu voto. O conselheiro Rui Stoco lembrou ainda que "um Estado de Direito fundado no respeito aos direitos individuais e no princípio democrático precisa garantir proteção às minorias, como

todos", escreveu o relator em seu voto. O conselheiro Rui Stoco lembrou ainda que "um Estado de Direito fundado no respeito aos direitos individuais e no princípio democrático precisa garantir proteção às minorias, como

novembro e o último deve ser liberado em 15 de dezembro.O valor a que o contribuinte tem direito ficará disponível no banco por um ano e, quem não fizer o resgate neste período, deverá requerê

novembro e o último deve ser liberado em 15 de dezembro.O valor a que o contribuinte tem direito ficará disponível no banco por um ano e, quem não fizer o resgate neste período, deverá requerê

conclusivo, segundo o parlamentar, ao explicar que o objetivo do projeto é garantir às comunidades locais o direito de conhecer e opinar sobre o estudo técnico. Ao identificar a ocupação ou uso de florestas públicas ... critérios para sua identificação. Por isso, o projeto torna obrigatório o estudo prévio.Ernandes Amorim quer assegurar direitos das comunidades locais. Ele argumenta que os estudos demonstrarão quais áreas não são relevantes para essas comunidades

conclusivo, segundo o parlamentar, ao explicar que o objetivo do projeto é garantir às comunidades locais o direito de conhecer e opinar sobre o estudo técnico. Ao identificar a ocupação ou uso de florestas públicas ... critérios para sua identificação. Por isso, o projeto torna obrigatório o estudo prévio.Ernandes Amorim quer assegurar direitos das comunidades locais. Ele argumenta que os estudos demonstrarão quais áreas não são relevantes para essas comunidades

permanência de carros de som e atrapalha não somente a entrada de usuários, mas também o direito de ir e vir. Na agência do Bradesco da 7 de Setembro, dirigentes da CUT afirmam