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Planalto, com representantes dos Ministérios da Educação, Saúde, do Desenvolvimento Agrário e da Secretaria Especial de Direitos Humanos.O encontro é organizado pela Secretaria de Relações Institucionais. Devem participar os governadores do Amazonas, Amapá, Acre

Estados. Para ele, a resolução possibilitará a supervisão de uma área muito sensível dos direitos humanos. “Vamos acompanhar uma demanda quanto ao respeito aos direitos humanos e o combate á impunidade”, afirmou. De acordo

Jardim, as ações educativas são fundamentais porque a educação continuada possibilita às pessoas terem consciência de seus direitos e deveres no trânsito e serão realizadas nos quatro cantos do estado, como foi determinado pelo governador

Cezar Montenegro, que também advogava naquela cidade. Na ocasião fui presenteado com seu primeiro livro de Direito, cujo título era “Aprendendo a Advogar”, tendo informado que iria fazer concurso para Juiz do Distrito Federal ... estadual e Alencar Furtado que foi deputado federal.De 1959 até 1967 Guajará-Mirin ficou sem Juiz de Direito. Foi em 1967 que assumiu a comarca o Dr. Francisco Cezar Soares Montenegro.Após sua aposentadoria residiu ... homens que iniciaram uma trajetória de boas ações, voltadas para o interesse da classe, buscando proteger os direitos dos advogados no exercício de sua profissão que deve ser pautada na ética, respeitando o Estatuto ... Orestes Muniz e Hélio Vieira, cada um dando sua parcela para enaltecer a classe dos operadores do direito em Rondônia, interiorizando suas ações com o grande crescimento dos municípios no Estado.O MP teve uma trajetória ... havia publicação no Diário da Justiça. Época em que as instalações eram precárias, porém os operadores do direito, na sua grande maioria, souberam agir com dignidade e lutar pela conquista e proteção do direito ... novos espaços para melhor desenvolver seus objetivos e atividades.A OAB caminhou para integrar a classe, protegendo os direitos e as prerrogativas do advogado, mas punindo aqueles que agem em desacordo com o Estatuto. Está sendo ... eficazes de aplicação da lei.Aqui presto as homenagens a homens e mulheres, os verdadeiros operadores do Direito em Rondônia, aos advogados mais antigos que enfrentaram muitas dificuldades na atuação profissional. E também aos que iniciaram ... Magistrados, Membros do MP,Procuradores do Estado, Defensores Públicos, entre outros, se constituem os verdadeiros operadores do Direito e devem ter consciência do importante papel que exercem na sociedade, devendo agir com prudência e elevado ... espírito público para que a população tenha confiança na solução dos seus problemas, na preservação de seus direitos, tudo em nome da crença na liberdade e na justiça, assim como na honestidade dos seus operadores

invasão levada a efeito pelos indígenas. É inadmissível tal acontecimento com base no aparente exercício do direito de livre manifestação. Está havendo restrição à liberdade de locomoção das pessoas (servidores e outros) em imóvel público ... sendo manifesta a afronta aos direitos e garantias da parte autora. A invasão de prédios públicos com lesão ao patrimônio da Funai não é o meio adequado e democrático para os movimentos obterem suas reivindicações ... solução pacífica dos conflitos sociais é princípio basilar do Estado Democrático de Direito. Assim, a cidadania não pode ser vista apenas na perspectiva da reivindicação indígena, mas também no respeito aos ditames legais, sem obstaculização ... outros direitos constitucionais”.O Delegado da Polícia Federal, Pedro Maia, responsável pelo cumprimento da ordem judicial, após consultar a Justiça Federal, optou por aguardar a saída pacífica até às 17 horas do dia 27 (terça

transparência às relações empresas-usuários do transporte coletivo, por reunir representantes de entidades de defesa dos direitos dos idosos, dos moradores, dos portadores de necessidades especiais e dos estudantes, reconheceu a necessidade de reajuste

conclusão do canteiro pioneiro de obras e a construção de duas pequenas barragens ligando a margem direita do rio Madeira à Ilha do Padre, onde serão instaladas a casa de força e as turbinas para

foro privilegiado quando o processo tramitou, integralmente, pelo Tribunal de Justiça e foi julgado por juiz de direito regularmente investido, ora substituindo, na qualidade de convocado, na vaga de desembargador do órgão por onde deve

elite mestiça descendente de europeus será encerrado. "Esta bela terra nos pertence: aimarás, quéchuas, guaranis, chiquitanos... Os direitos dos que nasceram nesta terra são reconhecidos na nova Constituição", disse Morales durante campanha do referendo ... não de acordo com os preceitos jurídicos herdados da colonização espanhola. A nova Carta reconhece também o direito da autodeterminação dos povos indígenas em terras comunitárias e lhes dá o direito de explorar os recursos

galanteios desrespeitosos e palavras de baixo-calão que lhes são endereçadas. Já as crianças, sequer podem brincar direito nos brinquedos instalados no local. É que, “marmanjos”, sem o mínimo de vergonha na cara, simplesmente aboletam

fevereiro, destinado aos profissionais das diversas áreas, dentre as quais Engenharia, Medicina, Informática, Administração e Direito, tendo em vista que, além das atividades em suas áreas específicas, esses profissionais também podem atuar como professores

logo em seguida levantou-se, sacou da arma e efetuou os disparos.Atingido no rosto, próximo ao olho direito, ombro e pescoço do mesmo lado, Barros ficou agonizando no local, enquanto o atirador tomava rumo ignorado

Além disso, o Bloco Murici também abrigará a Coordenação e salas para o Curso de Direito. Construído com base em projeto de arquitetura moderno, o Bloco Murici é dotado de rampa, visando facilitar o acesso

outubro do ano passado à Câmara Especial do Tribunal de Justiça, pendente de apreciação.A garantia do direito à saúde constitui atribuição do Ministério Público e é exercida em todas as Promotorias de Justiça

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