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comportam discussão na esfera administrativa.O médico foi ao TSE, mas seu recurso teve falhas. Confira a decisão:AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA - INELEGIBILIDADE - REGISTRO DE CANDIDATO - REJEIÇÃO DE CONTAS - VEREADORDecisão: Pelo MM. Juízo ... porquanto, por estar a desaprovação da prestação de contas sob apreciação do Poder Judiciário, mediante ação declaratória de nulidade interposta antes da ação de impugnação do registro, não caberia mais falar em inelegibilidade, de acordo ... recorrente, e o entendimento mais recente deste Tribunal é o de que a mera propositura da ação anulatória, sem a obtenção de provimento liminar ou tutela antecipada, não suspende a inelegibilidade por rejeição de contas
comportam discussão na esfera administrativa.O médico foi ao TSE, mas seu recurso teve falhas. Confira a decisão:AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA - INELEGIBILIDADE - REGISTRO DE CANDIDATO - REJEIÇÃO DE CONTAS - VEREADORDecisão: Pelo MM. Juízo ... porquanto, por estar a desaprovação da prestação de contas sob apreciação do Poder Judiciário, mediante ação declaratória de nulidade interposta antes da ação de impugnação do registro, não caberia mais falar em inelegibilidade, de acordo ... recorrente, e o entendimento mais recente deste Tribunal é o de que a mera propositura da ação anulatória, sem a obtenção de provimento liminar ou tutela antecipada, não suspende a inelegibilidade por rejeição de contas
atuação do Sintero, pois, além de significar um substancial ganho no salário dos servidores, vai acelerar a ação da isonomia. Temos exemplos de servidores agentes de portaria que têm salário em torno ... vão passar para R$ 1.500,00 ou até R$ 1.800,00, disse.O advogado Hélio Vieira, autor da ação, confirmou que após o enquadramento serão efetuados os cálculos da diferença da isonomia desses servidores. Os técnicos ... ficaram sem ser enquadrados, e logo após o enquadramento, no dia seguinte, vamos proceder aos cálculos da ação da isonomia. Recentemente a presidente do Sintero, Claudir Mata e os advogados Hélio Vieira, Luiz Felipe Belmonte ... Orestes Muniz, percorreram todo o Estado realizando assembléias para atualizar as informações sobre a ação da isonomia.Esse é mais um resultado positivo da nossa luta. É mais um exemplo de que a luta ... servidores federais tomem cuidado com aproveitadores e oportunistas que estão de olho do pagamento da ação da isonomia.Novamente a presidente do Sintero desautorizou qualquer associação ou pessoa estranha ao processo de tratar da ação ... isonomia com os servidores para evitar tumultos e novos atrasos no pagamento da ação
atuação do Sintero, pois, além de significar um substancial ganho no salário dos servidores, vai acelerar a ação da isonomia. Temos exemplos de servidores agentes de portaria que têm salário em torno ... vão passar para R$ 1.500,00 ou até R$ 1.800,00, disse.O advogado Hélio Vieira, autor da ação, confirmou que após o enquadramento serão efetuados os cálculos da diferença da isonomia desses servidores. Os técnicos ... ficaram sem ser enquadrados, e logo após o enquadramento, no dia seguinte, vamos proceder aos cálculos da ação da isonomia. Recentemente a presidente do Sintero, Claudir Mata e os advogados Hélio Vieira, Luiz Felipe Belmonte ... Orestes Muniz, percorreram todo o Estado realizando assembléias para atualizar as informações sobre a ação da isonomia.Esse é mais um resultado positivo da nossa luta. É mais um exemplo de que a luta ... servidores federais tomem cuidado com aproveitadores e oportunistas que estão de olho do pagamento da ação da isonomia.Novamente a presidente do Sintero desautorizou qualquer associação ou pessoa estranha ao processo de tratar da ação ... isonomia com os servidores para evitar tumultos e novos atrasos no pagamento da ação
Precatório é um processo administrativoO precatório é uma dívida do Estado para com pessoa privada decorrente de ação judicial. No primeiro grau, o juiz poderá remeter um requerimento ao Presidente do Tribunal de Justiça para
Precatório é um processo administrativoO precatório é uma dívida do Estado para com pessoa privada decorrente de ação judicial. No primeiro grau, o juiz poderá remeter um requerimento ao Presidente do Tribunal de Justiça para
cobrada pela União, o que fez com que o Senado e o governo de Rondônia ingressassem com ação no STF pedindo o cumprimento da norma. O mérito da ação ainda não foi julgado pelo tribunal
cobrada pela União, o que fez com que o Senado e o governo de Rondônia ingressassem com ação no STF pedindo o cumprimento da norma. O mérito da ação ainda não foi julgado pelo tribunal
eleições de 2.006, empresário Acir Gurgacz (PDT). Foi o primeiro passo para a cassação do diploma, ação que o Ministério Público Eleitoral (MPE) intenta nos próximos dias, uma vez que a inelegibilidade decretada nesta terça ... favorecimento a Acir Gurgacz e fosse restabelecida a igualdade entre os candidatos. Em novembro de 2006, a ação foi protocolizada.Na sessão de julgamento, o Procurador Regional Eleitoral, Reginaldo Pereira da Trindade, manteve a imputação
eleições de 2.006, empresário Acir Gurgacz (PDT). Foi o primeiro passo para a cassação do diploma, ação que o Ministério Público Eleitoral (MPE) intenta nos próximos dias, uma vez que a inelegibilidade decretada nesta terça ... favorecimento a Acir Gurgacz e fosse restabelecida a igualdade entre os candidatos. Em novembro de 2006, a ação foi protocolizada.Na sessão de julgamento, o Procurador Regional Eleitoral, Reginaldo Pereira da Trindade, manteve a imputação
rejeitar as preliminares apontadas pela defesa, que alegou inépcia da inicial, ausência de pressupostos e carência da ação, além de cerceamento de defesa
rejeitar as preliminares apontadas pela defesa, que alegou inépcia da inicial, ausência de pressupostos e carência da ação, além de cerceamento de defesa
Justiça Comum Estadual é absolutamente incompetente para análise da questão posta em apreciação na ação principal, porquanto atinente à matéria que envolve exercício do direito de greve.. Ele determinou o encaminhamento do processo para ... Justiça do Estado de Minas Gerais que entendera ser da competência da Justiça Comum o julgamento de ação de interdito proibitório ajuizado pela agência bancária recorrida. Considerou-se estar-se diante de ação que envolve ... Justiça Comum Estadual é absolutamente incompetente para análise da questão posta em apreciação na ação principal, porquanto atinente à matéria que envolve exercício do direito de greve.Logo, constituindo-se matéria solidificada nos Tribunais Superiores
Justiça Comum Estadual é absolutamente incompetente para análise da questão posta em apreciação na ação principal, porquanto atinente à matéria que envolve exercício do direito de greve.. Ele determinou o encaminhamento do processo para ... Justiça do Estado de Minas Gerais que entendera ser da competência da Justiça Comum o julgamento de ação de interdito proibitório ajuizado pela agência bancária recorrida. Considerou-se estar-se diante de ação que envolve ... Justiça Comum Estadual é absolutamente incompetente para análise da questão posta em apreciação na ação principal, porquanto atinente à matéria que envolve exercício do direito de greve.Logo, constituindo-se matéria solidificada nos Tribunais Superiores
Distribuidora Coimbra em mais uma ação social, comemorou o Dia das Crianças em três de suas unidades Porto Velho, Ji Paraná e Guajará Mirim reunindo a comunidades, colaboradores, clientes e amigos. Os eventos ocorreram durante
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