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Registro de candidatura. Indeferimento. Rejeição de contas. Tribunal de Contas. Recurso de revisão. Trânsito em julgado. Confirmação. Ação anulatória. Liminar ou tutela antecipada. Ausência. Inelegibilidade.I - A rejeição de Contas pelo Órgão de Controle Externo ... irregularidades insanáveis, gera inelegibilidade;II - O ingresso do recurso de revisão, com natureza de ação rescisória, não afasta a definitividade da decisão da corte de contas;III - O ajuizamento de ação anulatória somente suspende

Registro de candidatura. Indeferimento. Rejeição de contas. Tribunal de Contas. Recurso de revisão. Trânsito em julgado. Confirmação. Ação anulatória. Liminar ou tutela antecipada. Ausência. Inelegibilidade.I - A rejeição de Contas pelo Órgão de Controle Externo ... irregularidades insanáveis, gera inelegibilidade;II - O ingresso do recurso de revisão, com natureza de ação rescisória, não afasta a definitividade da decisão da corte de contas;III - O ajuizamento de ação anulatória somente suspende

dias, do servidor ou dos herdeiros pode acarretar na perda do direito do recebimento da ação.Processo: 2004.41.0000.4888-0FRANCISCO CARLOS CPF: 035.707.382-72ELVANDAS MARIA DE SIQUEIRA CPF: 084.839.492-53Processo: 2004.41.0000.2762-9ANTÔNIO

dias, do servidor ou dos herdeiros pode acarretar na perda do direito do recebimento da ação.Processo: 2004.41.0000.4888-0FRANCISCO CARLOS CPF: 035.707.382-72ELVANDAS MARIA DE SIQUEIRA CPF: 084.839.492-53Processo: 2004.41.0000.2762-9ANTÔNIO

Rondônia no caso da greve dos bancários no Estado. A 5ª Vara Cível de Porto Velho analisa ação do Bradesco que recorreu para garantir atendimento público e que os trabalhadores não grevistas não sejam molestados

Rondônia no caso da greve dos bancários no Estado. A 5ª Vara Cível de Porto Velho analisa ação do Bradesco que recorreu para garantir atendimento público e que os trabalhadores não grevistas não sejam molestados

greve por tempo indeterminado desde as primeiras horas da quarta feira, também não podem praticar nenhuma ação para impedir o acesso de funcionários, clientes e usuários nas dependências dos prédios onde estão localizadas as agências ... caso de descumprimento é de R$ 5.000,00, sem prejuízo das conseqüências criminais por eventual desobediência. Na ação impetrada durante a quarta feira, o Itaú informava sobre o receio da agência, clientes e funcionários serem

greve por tempo indeterminado desde as primeiras horas da quarta feira, também não podem praticar nenhuma ação para impedir o acesso de funcionários, clientes e usuários nas dependências dos prédios onde estão localizadas as agências ... caso de descumprimento é de R$ 5.000,00, sem prejuízo das conseqüências criminais por eventual desobediência. Na ação impetrada durante a quarta feira, o Itaú informava sobre o receio da agência, clientes e funcionários serem

alegava que portava um diploma de senador da República e por isso a ação deveria ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A lógica correta do juiz Valdeci Castellar Citon foi essa: “O réu ... Justiça criminal ou no Senado.Candidato derrotado, bem que poderia haver mais honestidade quando fala da improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral 2778/2006. Não disse que foi apresentada pelo senhor e arquivada. Denunciou que Expedito Júnior

alegava que portava um diploma de senador da República e por isso a ação deveria ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A lógica correta do juiz Valdeci Castellar Citon foi essa: “O réu ... Justiça criminal ou no Senado.Candidato derrotado, bem que poderia haver mais honestidade quando fala da improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral 2778/2006. Não disse que foi apresentada pelo senhor e arquivada. Denunciou que Expedito Júnior

realizado estudo sobre a acessibilidade nos prédios públicos e instituições financeiras e foi promovida Ação Civil Pública e um Termo de Ajustamento de Conduta em dois órgãos do município.O representante da Igreja Católica informou

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moradora ajuizou e ganhou ação de indenização contra o município de Porto Velho por ter caído em um buraco em via pública e sofrido diversas lesões. A moradora pediu R$ 400 mil de indenização

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segunda etapa da distribuição de remédios entre os 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) do País. A ação faz parte do abastecimento do estoque regulador de medicamentos das unidades de saúde que compõem o subsistema