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Madeira em Porto Velho, para alertá-los sobre as medidas judiciais a serem adotadas pelo Ministério Público do Trabalho, no caso de não serem sanadas as irregularidades encontradas na inspeção feita pela Força-Tarefa

palestras sobre a importância da Meteorologia para a sociedade. O evento acontecerá no auditório do Ministério Público de Rondônia, às 19 horas, e é alusivo ao Dia Mundial da Meteorologia que é comemorado todos

Governador. Na realidade o Judiciário manteve posição anterior, mas a novidade é que o representante do Ministério Público (MP) no TJ-RO, posicionou-se favorável a inconstitucionalidade. A decisão ocorreu durante julgamento de Mandado ... provável ato do Procurador Geral de Justiça do Estado de Rondônia. Afirmou ocupar cargo comissionado no Ministério Público do Estado de Rondônia desde 12/4/2006, e se encontra na iminência de ser exonerado em virtude ... disse que a EC n. 47/2007 ingressou em seara preenchida pelas Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça (que previu, inclusive, o nepotismo cruzado), bem como o disposto ... sobre o nepotismo ao argumento de que a matéria já fora tratada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, pois não há como afastar a sua competência para aclarar o conteúdo desses princípios constitucionais. Aduz ... autarquias, e de membros da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Contas, do Poder Judiciário e do Ministério Público.O STF, no controle de constitucionalidade de leis semelhantes iniciadas no Poder Legislativo, concluiu pela ausência ... artigo 96, inciso I, alínea "b", regra semelhante abrangendo o Judiciário e, em relação ao Ministério Público, o disposto no § 2º do artigo 127, também em idêntico sentido, ou seja, versando, de um modo geral ... públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros na forma da lei; II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público ... não procede a afirmação de que não cabia ao legislador estadual dispor sobre o nepotismo no Ministério Público. O fato de o Conselho Nacional do Ministério Público veicular normas proibitivas de ocupação de cargos comissionados ... não pode restringir o poder de legislar acerca da matéria. Tratando-se o Conselho Nacional do Ministério Público de órgão administrativo, as resoluções editadas por ele possuem eficácia meramente administrativa e interna, não podendo prevalecer ... máximos de fundações e autarquias, e de membros da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e do próprio Poder Judiciário e atinge, inclusive, as nomeações anteriores à sua vigência, desde que verificadas

Ministério Público Eleitoral (MPE) conseguiu nesta segunda feira a cassação do vereador Lourival Pereira de Oliveira (PV), que entrou para a história como o primeiro político brasileiro cassado por infidelidade partidária, mas que teve

Ministério Público de Rondônia inicia nesta terça-feira uma campanha para arrecadação de livros que serão doados às bibliotecas dos presídios. A iniciativa vai faz parte da Campanha Nacional de Direitos Humanos da Câmara

desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia, acatando parecer do Ministério Público de Rondônia, decidiram julgar, no mérito, por maioria, improcedente a Argüição de Inconstitucionalidade sobre Lei Municipal regulamentadora dos serviços de mototáxis no município

Ministério da Justiça autorizou o emprego do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública para auxiliar operações da Polícia Federal na região amazônica. Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) ficou definido

projeto. “Por isso, hoje insistimos junto ao ministro Lobão para que o grupo de trabalho montado no ministério acelere os estudos em relação à viabilidade do gasoduto, que é uma obra de grande importância para ... estrutura para comportar esse impacto populacional que já vem provocando estragos nos setores de saúde e segurança pública. “Atualmente, os hospitais da cidade estão com sua capacidade de leitos estourada e os problemas na área

Cebel) assinou na tarde de terça-feira um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Rondônia, representado pelos Promotores de Justiça Aidee Moser Torquato – Diretora do Centro de Apoio Operacional ... suspenso o embargo do empreendimento, determinado nos autos da ação cautelar antecipatória de prova ajuizada pelo Ministério Público na 3ª Vara Cível da Comarca de Vilhena, bem como do embargo administrativo imposto pelo Ibama, possibilitando ... acordo com o Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, mesmo com a assinatura do TAC, o Ministério Público vai ajuizar uma Ação Civil Pública, uma vez que o Consórcio Vilhena se recusou a assinar

exemplo dos servidores do Poder Judiciário e Ministério Público do Estado, o funcionalismo municipal em Porto Velho não irá trabalhar nesta quinta feira, véspera da Sexta Feira da Paixão, feriado religioso nacional. Por outro lado

condenados a pena de detenção pela Justiça Federal, na ação penal nº 2006.41.00.004424-9, proposta pelo Ministério Público Federal. A sentença foi prolatada pelo juiz federal Élcio Arruda, titular da 3ª Vara da Seção Judiciária

alvos de apreensão pela Receita Federal possam ser usados para transporte coletivo de passageiros. Pela proposta, o Ministério da Fazenda autorizará as doações às prefeituras municipais para utilização obrigatória em transporte escolar, o que beneficiará ... todo o País. O critério para recebimento do veículo seguirá lista de prioridade fornecida anualmente pelo Ministério da Educação.O senador percebeu que centenas de ônibus estão estocados nos pátios da Receita nas fronteiras ... prática hoje no Brasil é o leilão dos veículos ou a incorporação a órgãos da administração pública ou entidades sem fins lucrativos declarados de utilidade pública. “Esse projeto pretende consolidar a prática, mas ao invés

dois deputados, João Beltrão (PMN) e Marcos Ferreira (PMN), foram indiciados pela PF depois que o Ministério Público entrou com ação no TJ-AL. O desembargador Sapucaia não especificou se a decisão inclui os dois.O

internet, nas transações entre empresas, e assinados digitalmente.De acordo com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a NF-e é importante porque no momento em que o governo federal apresenta ... aproximadamente R$ 35,8 bilhões. A assinatura digital dá a autenticidade ao documento, porque usa chaves públicas e privadas, que são códigos criptografados que permitem apenas o acesso às informações por quem as enviou

determina o fechamento dos tribunais, inclusive os superiores. Os prazos processuais ficam suspensos nesse período. O Ministério Público Federal em Rondônia acompanha o descanso. Já no caso da Justiça estadual, o feriadão começa a partir ... quinta feira. O Ministério Público informa que ainda não publicou o ato, mas deve seguir a regra da Justiça local