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ajustamento de conduta entre a Associação de Membros do Tribunal Arbitral de Ariquemes e o Ministério Público, no qual foram estabelecidas modificações na instituição. A Câmara Arbitral comprometeu-se a não usar a expressão "Tribunal

Oliveira Bastos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, deferiu o pedido de liminar requerido pelo Ministério Público de Rondônia, por meio de Ação Civil Pública ajuizada pela Promotora de Justiça Aidee Moser Torquato Luiz, determinando ... atraso, além de responsabilização pessoal, cível e criminal do agente omisso.O Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública em virtude de constatação de que o frigorífico vinha causando danos ambientais, em virtude de despejos

Vigilância da Funai, instalado na Reserva Indígena Uru-Eu-Wau-Wau. Consta da denúncia do Ministério Público Federal que “a vítima Osni Schweppe foi surpreendida pelos denunciados que se encontravam no interior do Posto

Capital está cobrando da administração municipal, liderada por Roberto Sobrinho (PT), que ali seja construída uma Praça Pública nos moldes das praças “Aluízio Ferreira” e “Marechal Rondon”, além de outros logradouros. A exigência tem lógica ... luzes da ribalta”.Nisso o pessoal da “zona leste” está coberto de razão. Certas vias públicas de seus bairros estão invadidos por matagais, entulhos, valas e buracos imensos.RUA DA BEIRA OU “AVENIDA DA MORTE ... Franklin Vieira dos Santos, da Comarca de Ariquemes, JULGOU PROCEDENTE a Ação Civil Pública, ajuizada elo Ministério Público de Rondônia, requerendo ato de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, e condenou o Policial Militar, Roberto Magela, a restituir

encontro promovido pelo DNIT entre representantes da Funai, DNIT, Unir, Sedam, Ibama, Sedam, Fiero e Ministério Público no auditório da Fiero, o superintendente do órgão, José Ribamar da Cruz Oliveira, classificou-os de altamente positivos ... comprometeu a apresentar as várias alternativas de traçado aos órgãos ambientais, à Funai e ao Ministério Público estadual e federal para que se possa optar pelo que melhor atenda às necessidades econômicas sem causar danos

suposta infidelidade partidária.A decisão do TRE rondoniense se deu a partir de Representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que acusou o vereador, eleito em 2004 pelo PSDB, de ter migrado para o Partido

ministros de Estado, membros do Ministério Público, defensores públicos, magistrados, secretários estaduais e municipais que pretendem concorrer ao cargo de vereador em outubro deste ano devem sair de suas funções até o próximo ... para desincompatibilização aos quais os candidatos devem obedecer para não se tornarem inelegíveis. Há ocupantes de cargos públicos que não precisaram interromper seus ofícios, mas os prazos para desincompatibilização variam, em regra, de seis ... seus postos aqueles que almejam uma vaga de prefeito e são ministros de Estado; membros do Ministério Público; defensores públicos; magistrados; os militares em geral; os secretários estaduais e municipais; os que ocupam a presidência

nenhuma das noites de exibição dos filmes não choveu e isso contribuiu para a presença do público, que recebeu o festival de forma calorosa, totalizando duas mil pessoas que marcaram presença nos quatro distritos”. Marco ... cultural com a Bolívia, finalizou Carlos Levy com entusiasmo.O Festcine Amazônia Itinerante conta com o patrocínio do Ministério da Cultura, Fundo Nacional de Cultura, da Petrobrás através da Lei Rouanet, tem ainda o apoio

Ministério Público de Rondônia, representado pela Promotora de Justiça Yara Travalon, ajuizou Ação Civil Pública Declaratória da Prática de Ato de Improbidade Administrativa, com pedido de liminar, contra a professora Raquel Silva Santos, pedagoga

qualquer intervenção por parte do Ministério Público, que não questionou a suspensão temporária dos direitos políticos do presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, José Hermínio Coelho (PT), condenado por desordem, desobediência e desacato

números apresentados pela consultora do Ministério da Saúde, bióloga Thaísa Coutinho, na palestra de Mobilização de Alerta Contra a Dengue, nas Faculdades Integradas Aparício Carvalho – FIMCA, colocam o Estado e principalmente a Capital num quadro ... vão desde a utilização de larvicidas e inseticidas, mas a população é a principal aliada do poder público. “Precisamos mobilizar e educar a população. Não basta apenas os agentes de saúde passarem o fumacê, como

oposição consideraram que os requerimentos aprovados nada acrescentam às investigações, porque tratam de informações que já são públicas, conforme argumentou o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN). O senador Alvaro Dias (PSDB ... revelar "o que está guardado a sete chaves". - Não instalamos CPI para repercutir o que a opinião pública já sabe. Nosso objetivo é colocar o mal à luz. Essa é a finalidade ... titulares de cartões corporativos. Também foram aprovados requerimentos pedindo informações à Controladoria Geral da União, ao Ministério do Planejamento e à Secretaria do Tesouro Nacional sobre gastos e regulamento do uso de cartões corporativos ... titulares de cartões corporativos lotados nas unidades gestoras dos órgãos do Poder Executivo, de autarquias, empresas públicas e fundações. A senadora deseja ainda que sejam identificadas as localidades dos estabelecimentos onde as compras

Ministério Público de Rondônia está com inscrições abertas, a partir desta terça-feira até o dia 30 de abril, para o XVIII Exame de Seleção para Ingresso de Estagiários de Direito. As inscrições devem ... assim como o edital e o regulamento do concurso, está disponível na Internet, no site do Ministério Público de Rondônia (www.mp.ro.gov.br). O formulário deve ser endereçado ao Presidente da Comissão do exame para seleção ... maio de 2008, às 14 horas, em Porto Velho, na Escola Superior do Ministério Público (FESMP) , localizada na Av. Jorge Teixeira, nº 301, Bairro do Roque, e, no interior do Estado, nas sedes das Promotorias.O

município, foram condenados pela Justiça por atos de improbidade administrativa. Os réus foram acusados pelo Ministério Público de fazerem parte de um grande esquema de dilapidação do patrimônio público, por terem fraudado o caráter competitivo ... processo, os réus não atenderam aos chamados para indicarem peritos para analisar o material coletado pelo Ministério Público.Outra alegação dos réus, de ausência de prejuízo, já que a reforma da Unidade de Saúde teria

servidores de Rondônia e ajudando na deliberação das propostas.No dia 25/03, em uma manifestação em frente ao Ministério da Saúde, em Brasília, com mais de quinhentos servidores da Funasa, o Governo sentindo a pressão ... ficam pendentes pois a medida não atinge toda a categoria. Na verdade, contemplaria apenas agentes de saúde pública e guardas de endemia, ou seja, Dos cerca de 27 mil servidores do quadro da Funasa, cedidos