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abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do caso do tríplex do Guarujá (SP). Para ... presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo

federal Carlos Magno (PP), que pretende concorrer a uma vaga ao Senado, está inelegível em razão de condenação penal transitada em julgado. A afirmação é do Ministério Público Eleitoral, que impetrou ação de impugnação ... não tem como votar nem ser votado. Já a inelegibilidade de Magno é decorrente da condenação pelo Tribunal de Justiça em 16 de junho de 2016. Nesse caso, somente depois de 8 após o cumprimento ... prescrição da pretensão punitiva, como trata-se de efeitos secundários, a inelegibilidade permanece. O caso A condenação de Carlos Magno decorre de ações penais originada a partir da Operação Dominó. No caso, interceptações telefônicas revelaram

manteve a decisão do juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cacoal, que a condenou ao pagamento de R$ 8.000,00 de indenização por danos morais, bem como R$ 2.354,18 de dano material

Luiz Gustavo Mantovani, diz que o registro deve ser negado pois o senador encontra-se inelegível por condenação proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 27 de fevereiro desse ano. A ação tem como relator ... Segundo o procurador narra na Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, o senador Acir Gurgacz foi condenado na Ação Penal 935 a pena de 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto ... tendo o acórdão condenatório foi publicado 1/08/2018 no Diário da Justiça. A condenação acaba causando a inelegibilidade do art. 1º, inc. I, alínea “e”, item 2, da Lei Complementar 64/90. “O prazo de inelegibilidade previsto ... alínea “e”, da LC nº 64/90, decorrente de condenação criminal, por órgão colegiado ou transitada em julgado, nos crimes nela especificados, inicia-se com a condenação e projeta-se por oito anos após o cumprimento

deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) contra o acórdão da Ação Penal (AP) 644, em que foi condenado a 6 anos, 10 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática ... houve omissão, tendo em vista que o depoimento do réu teria sido usado para embasar sua condenação sem que a correspondente atenuação da pena fosse aplicada. Também apontou suposto excesso na dosimetria da pena, entre

Justiça de Rondônia, por meio de seus desembargadores, confirmou a sentença do juízo de 1º grau, que condenou o Estado de Rondônia a indenizar, por dano moral reflexo, o irmão de um detento com problemas

todos os sete denunciados pelo crime, apenas Katsumi Yuji estava foragido. Os demais comparsas já foram condenados: Marcos Ventura Brito, Henrique Ribeiro de Oliveira e Diego Nagata Conceição, Talisso Souza de Oliveira, Wellyson da Silva

todos os sete denunciados pelo crime, apenas Katsumi Yuji estava foragido. Os demais comparsas já foram condenados: Marcos Ventura Brito, Henrique Ribeiro de Oliveira e Diego Nagata Conceição, Talisso Souza de Oliveira, Wellyson da Silva

transgressão disciplinar grave, das fileiras da Polícia Militar do Estado de Rondônia. O ex-policial militar foi condenado pela execução do professor Josafá Borges da Silva, na Zona Leste de Porto Velho ... teria reagido. Pelos atos praticados, o policial foi excluído das fileiras da Polícia Militar e condenado, dia 18 de setembro de 2008, pelo Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Porto

foragido Nelson Henrique Carmona de Oliveira, condenado por extorsão, foi preso por policiais do Serviço de Capturas da Polinter, na manhã desta quinta-feira (9). De acordo com a polícia, ele foi condenado a seis

meio da Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé, obteve junto ao Poder Judiciário rondoniense a condenação do vereador Marco Antônio Ferreira, em ação de improbidade administrativa, pela prática de nepotismo. Durante a instrução ... Ferreira, por meio de cinco portarias designativas, em um período de dois anos, biênio no qual o condenado fora presidente da Câmara, para cargos em comissão ou funções de confiança a serem exercidos na própria

servidor renuncie automaticamente o recebimento dos valores retroativos e estão ainda sujeitos a serem condenados a pagar verbas sucumbenciais (honorários) à União”, finalizou

Nesta segunda-feira (6), Valdeir Alves de Castro, de 36 anos, foi condenado a pena de mais de 15 anos de prisão pelo assassinato de Devanildo da Silva ocorrido em novembro ... João Paulo Lopes, após um relato dos fatos com base nas provas constantes nos autos, pediu a condenação do réu por homicídio qualificado por recurso que dificultou a defesa da vítima. No entender da promotoria ... Júri, Liliane Pegoraro Bilharva, leu a decisão dos jurados, que acataram a tese de acusação e condenaram o réu. A pena foi dosada pela magistrada em 15 anos, 4 meses e 24 dias de prisão ... liberdade. O advogado já adiantou que irá recorrer por entender não haver provas robustas para uma condenação

cumprir apenas 4 horas diariamente. Dos Pedidos O MP requer que ação seja julgada totalmente procedente para condenar os dois dentistas pela prática de ato de improbidade previsto no artigo 9º, caput, da Lei Federal ... cofres públicos, 84% da remuneração liquida percebida ilegalmente desde a posse, atualizado monetariamente. Requer também a condenação pela prática de ato de improbidade administrativa do prefeito Thiago Flores, com a mesma observância imposta aos servidores

Câmara Municipal. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público do Estado, que comprovou a condenação definitiva do político em crime ambiental.Amorim foi condenado pela destruição (fogo), de 30 hectares de uma área no Monte ... porque para o art. 33, VI, da Lei Orgânica Municipal, na suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal em sentença definitiva, a perda do mandato é automática”, diz a promotora Joice Gushy Mota Azevedo