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pena de quatro anos e seis meses, em regime semiaberto, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), condenado em fevereiro pela Primeira Turma da Corte por crime contra o sistema financeiro nacional.A defesa do senador havia ... recorrido ao plenário para que a condenação fosse suspensa devido a uma inconsistência no cálculo da pena. Atualmente, Gurgacz segue trabalhando no Senado durante o dia e dorme no Complexo Penitenciário da Papuda à noite ... salário de ministros do Supremo.O advogado Cleber Lopes argumentou que a fraude pela qual Gurgacz foi condenado foi reparada pela empresa do senador após ter sido identificada pelo banco, o que implicaria numa redução ... Edson Fachin, a pena imposta permanece válida por ter sido adequadamente embasada no julgamento que levou à condenação, não se devendo discutir com critérios matemáticos a dosimetria da punição.“Compreendo que não restou demonstrado

manteve a sentença do Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal da comarca de Ji-Paraná, que condenou Matheus Mayan Trindade da Silva à pena de 18 anos de prisão. Ele foi condenado ... Paraná, onde, de surpresa, atiraram nas vítimas.Pelos dois crimes de homicídios, apenas Matheus foi julgado e condenado pelo conselho de sentença (jurados) da comarca de Ji-Paraná. O denunciado Agnaldo Valadares não foi julgado ... segundo dia 18 de setembro de 2018, segundo os autos processuais.O réu Matheus, diante da condenação, recorreu com apelação criminal para o Tribunal de Justiça, pedindo o afastamento da qualificadora que dificultou a defesa

previsto é de R$ 4 bilhões nas contas públicas. Acir Gurgacz (PDT) e Ivo Cassol (PP) estão condenados pelo Supremo. Já Raupp é investigado. O reajuste, de R$ 33,7 mil para

Tribunal Federal (STF) e deve ser cumprido pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira. O parlamentar foi condenado a mais de 6 anos de prisão por participação na chamada Máfia dos Sanguessugas, que desviava recursos

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia mantiveram a sentença do juízo de 1º grau que, solidariamente, condenou, em ação civil pública, o município de Jaru e a Cooperativa Agrorural de Jaru Ltda (Cooaja

julgar o segundo recurso do deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) contra a condenação na Ação Penal (AP) 644 a uma pena de 6 anos, 10 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial

prescrição dos crimes, a possibilidade de deixar mais claro na legislação o cumprimento da prisão após condenação em segunda instância. A previsão da execução das sentenças dos tribunais do júri também foi apontada pelo futuro ... nada a ver com o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi condenado e preso porque cometeu um crime e não por causa das eleições", rebateu, em relação às críticas ... teria agido politicamente na condenação do ex-presidente, que abriu caminho para a sua prisão e consequente inabilitação para concorrer às eleições de outubro."Interpretaram minha ida como uma espécie de recompensa, [mas] minha decisão

salário, mas está afastado, por determinação judicial, da atividade parlamentar e é alvo de uma CPI. Normalmente, condenações tão baixas quanto a de Josué não resultam em prisão, mas o próprio desembargador que julgou

administração de universidades públicas e privadas e serventes a seus fins e desempenhos.” A ministra Cármen Lúcia condena ações totalitárias, afirmando que “toda forma de autoritarismo é iníqua”. “Pior quando parte do Estado. Por isso

Justiça Federal em Rondônia atendeu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou o fazendeiro Márcio Volpato Catâneo por ter reduzido trabalhadores a condições análogas à de escravo. O caso foi descoberto ... meios de locomoção entre a sede da fazenda e seus alojamentos. Márcio Volpato Catâneo foi condenado à pena de três anos, dois meses e quinze dias de reclusão, substituída por prestações pecuniária e de serviços

Justiça de Rondônia, em recurso de apelação, mantiveram a sentença do juiz de 1º grau, que condenou o Estado de Rondônia a pagar uma indenização no valor de 30 mil reais e, na mesma ação

542/2011) aumenta os prazos para progressão de regime, acaba com o direito de saída temporária para os condenados a crimes hediondos e propõe o fim do chamado “auxílio-reclusão”, pago aos dependentes do segurado

542/2011) aumenta os prazos para progressão de regime, acaba com o direito de saída temporária para os condenados a crimes hediondos e propõe o fim do chamado “auxílio-reclusão”, pago aos dependentes do segurado

Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) manteve a condenação de uma servidora pública por desviar R$15.620,00, entre 10 de dezembro de 2012 a 10 de janeiro de 2013, de uma escola pública ... multas. A pena foi substituída por duas restritivas de liberdade (que pode ser prestação comunitária). Ela foi condenada também à perda da função pública. Embora tenha confessado o crime, a servidora ficou inconformada ... condenação e ingressou com o recurso de apelação no Tribunal de Justiça, em que sustentou que a decisão de 1º grau a puniu em atos além do que constava na denúncia ministerial. Além disso, solicitou

crime contra o sistema financeiro nacional.Na decisão, Moraes disse que a Corte reconheceu o direito de condenados em regime semiaberto ao trabalho externo, previsto na legislação penal.‘Fica, portanto, assegurado o trabalho externo ao sentenciado ... senador alegaram que Gurgacz tem direito ao trabalho externo. O mandato do parlamentar termina em 2023.Com a condenação, o Senado ainda deve deliberar se o parlamentar terá o mandato cassado