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reclusão cometidos contra descendentes, como netos, e contra pessoa que detém igual poder familiar ao do condenado – caso dos cônjuges e companheiros, até mesmo quando já divorciados. Vale também para os casos de tutelas

contra acórdão proferido pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, que manteve a sua condenação por estupro de vulnerável e alterou a pena para 10 anos de reclusão, a ser cumprida ... requereu aguardar o julgamento em liberdade, além da desconstituição da sentença condenatória sob o fundamento de a condenação ser contrária à evidência dos autos e se fundou em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos. Pediu ... Deninson S.S.L. ajuizou pedido revisão criminal julgado contra acórdão nos Autos n. 0000528-57.2015.8.22.0701, em que foi condenado, à unanimidade, à pena de 8 (oito) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática

meses de detenção no regime semiaberto por prestação de serviços comunitário ou prestação pecuniária (em dinheiro). A condenação é sobre infrações no trânsito sob efeito de bebida alcoólica, dirigindo veículo do ente público (Prefeitura ... pertencente à Prefeitura de Vilhena.Conforme o voto do relator, desembargador Daniel Lagos, Josué é reincidente. A segunda condenação já impede o direito da substituição de pena. E, no caso, o réu conta com “a terceira ... condenação pelo mesmo tipo de crime, por isso não é possível nem admissível a substituição por penas restritivas de direito”, ou seja, substituir por outra medida como a prestação de serviços comunitário.De acordo

última semana o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE) negou o registro ao político em razão de condenação por parte do Tribunal de Contas. A defesa de Orleans, foi ao TRE questionar a proibição

matou para não morrer, mas os jurados não acreditaram em sua versão. Considerado culpado, o criminoso acabou condenado a 14 anos de prisão pela juíza Juliana Paula Silva da Costa Brandão, em regime inicialmente fechado

sociedade e o papel do juiz de direito é presidir e aplicar, se o réu for condenado, a dosimetria da pena, ou seja, o tempo de prisão que o réu deverá cumprir. O crime Para

Gilvan da Silva Araújo foi condenado pelo 1º Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho a 17 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado. Ele foi condenado sob acusação de matar

Rondônia (TRE), seguindo entendimento da juíza Rosemeire Conceição dos Santos Pereira de Souza. Zequinha Araújo tem duas condenações colegiadas, uma penal, em que foi condenado a dois anos e três meses de reclusão e outra ... ação de improbidade em que acabou condenado a suspensão dos direitos políticos por 8 anos, pela prática de ato doloso de improbidade administrativa que importou lesão ao patrimônio público e/ou enriquecimento ilícito. As condenações são

Partido Social Liberal - PSL uma candidatura de pessoas de conduta ilibada, justamente para barrar políticos denunciados ou condenados. Compromissados com a ética, buscam debandar os políticos que se enveredaram para a corrupção que tem sido

juízes acataram os argumentos do Ministério Público Eleitoral (MPE), que impugnou a candidatura em razão de condenação por parte do Tribunal de Contas do Estado devido a constatação de irregularidades insanáveis que configuram atos dolosos ... deputado federal Máriton Benedito de Holanda, o Padre Ton (PT) também teve registro indeferido em razão das condenações em primeira e segunda instância por irregularidades denunciadas em uma ação civil pública ... condenado pela Justiça por improbidade administrativa com dano ao erário. Quando era prefeito de Alto Alegre dos Parecis utilizou recursos públicos, confeccionou adesivos e os fixou em veículos oficiais para autopromoção e também beneficiando ... partido, o PT. Nos adesivos, de cor vermelha, aparecia uma estrela, que lembra sua legenda. Ton foi condenado ao ressarcimento dos valores gastos, pagamento de multa e teve suspensos os direitos políticos por cinco anos

Condenado a seis anos e 10 meses de prisão no esquema conhecido como Máfia dos Sanguessugas, o deputado federal Nilton Capixaba (PTB) decidiu renunciar à candidatura à reeleição neste ano. O pedido de renúncia ... pedido para proibição de Capixaba receber dinheiro, mas o TRE negou. No STF, Nilton Capixaba foi condenado a 6 anos, 10 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, por corrupção passiva

não apresentaram as certidões negativas da Justiça Federal e do Tribunal de Justiça, comprovando que não foram condenados em órgãos colegiados e por isso foram punidos. Valclei Queiroz disputava vaga para o Governo e Anderson ... concedido prazo para apresentação dos documentos, eles não foram apresentados. O jornal apurou que Valclei teve uma condenação criminal relacionada ao Artigo 171 do Código Penal

Rondônia (TRE) indeferiu o pedido de registro da candidatura do ex-prefeito de Vilhena, Melkisedek Donadon (PDT), condenado em várias ações de improbidade administrativa e também por condenações criminais. O julgamento foi reiniciado nesta quinta ... total, o Ministério Público Eleitoral (MPE) fundamental a impugnação do registro em 7 causas de inelegibilidade: a condenação criminal pelo próprio TRE, duas ações de improbidade administrativa e outras três condenações por parte do Tribunal ... Vilhena e de Colorado do Oeste. Na quarta-feira, o juiz Clênio Amorim aceitou apenas a condenação criminal, entendendo que ele não poderia concorrer por ter sido condenado por órgão colegiado, incorrendo ... constataram dolo e dano ao erário nas duas ações de improbidade. Na primeira, o ex-prefeito foi condenado por promoção pessoal, determinando a um servidor público que viajasse pelo interior entregando jornal com seus feitos ... empresa de publicidade sem observar a Lei. Assim, votou para que o Tribunal reconhecesse não somente a condenação criminal como causa de inelegibilidade, mas também as condenações nas ações de improbidade. Ela também deferiu pedido

Jader Henrique Nunes Araújo foi condenado nesta quarta-feira (12) pelos jurados do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho por homicídio e lesão corporal grave. Ele é acusado de dirigir embriagado

outubro. Segundo assessores próximos, o tribunal não deve julgar novamente a autorização para a execução de condenações criminais, fato que é defendido por advogados de condenados na Operação Lava Jato. Para o ministro Gilmar Mendes