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juíza Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcântara concedeu liminar em ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público contra o município de Jaru para impedir a realização dos festejos carnavalescos em via pública, que o requerido pretende

Ouro Preto do Oeste (RO), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no Ofício do Ministério Público do Trabalho em Ji-Paraná (RO), no qual se compromete a cumprir obrigação de abster-se a transportar ... empresa também se obrigou a cumprir integralmente os termos da NR (norma regulamentadora) número 18 do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece as condições em que o trabalhador deve ser transportado com segurança

Justiça de Buritis firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo regras para garantir a segurança do público durante o VIII Carnaburi (carnaval de rua de Buritis), que será realizado na Praça dos Caminhoneiros ... aplicada uma multa de três salários mínimos, por causa cláusula descumprida, independentemente das sanções penais. O Ministério Público ficará encarregado de cobrar as multas que serão destinadas a uma entidade beneficente a ser indicada

trânsito envolvendo motociclistas. Anteprojeto de lei que prevê mudanças no Código Brasileiro de Trânsito foi apresentado pelo Ministério da Justiça e, entre outras medidas, quer proibir a ultrapassagem de motos entre os veículos maiores ... quilômetros por hora. Segundo o Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros 2008, divulgado esta semana pelo Ministério da Justiça, o número de mortes de motociclistas no trânsito aumentou de 3.740 em 2002 para 6.829 mortes ... trânsito.As propostas do anteprojeto de lei que endurece as punições de trânsito vão entrar em consulta pública, pelo período de 30 dias, no site www.mj.gov.br/sal.

Senado e da Câmara, o presidente da República e os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público a "determinar providências" para que sejam divulgados todo mês, pela internet, os gastos dos chamados "cartões corporativos

proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, referente a Ação Civil Pública de nº 100.001.2004.018369-5, interposta pelo Ministério Público do Estado, condenando o município de Porto Velho

rondoniense. Um deles é o que se refere ao abate de gado bovino.CASSOL COMEMORA (2)Dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) confirmam que o Estado de Rondônia saltou do 8ª. para ... motos nas ruas da Capital. E para piorar essa realidade, Porto Velho tem trafegando em suas vias públicas mais de 160.000 bicicletas.SEMTRAN: BOAS NOTÍCIAS (3)Resta esperar, também, que a Semtran continue fazendo melhoria

novos pavilhões do regime semi-aberto foram fruto de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia, sendo construídos pelo governo do Estado para cumprir transação firmada no processo que tramitou

Ajustamento de Conduta (TAC) garantindo a devolução foi firmado na sede da Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) pelo Sindicato, representado por seu presidente, Denis Souza de Oliveira ... presidente assumiram também a obrigação de divulgar, imediatamente, o Termo de Compromisso firmado com o Ministério Público do Trabalho, afixando cópia no mural do Sindicato, em local visível e de fácil acesso, e, ainda, publicar ... prazo de 45 dias, a celebração do aditamento apresentando cópia do instrumento e comprovante de depósito do Ministério do Trabalho e Emprego. No caso de descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta as multas

fornece o oxigênio também repassou a informação ao município sobre o interrompimento do serviço. O Ministério Público nos procurou para esclarecer essa questão e dissemos que o serviço é de responsabilidade do município. Eu aconselho ... pacientes que acionem o Ministério Público para cobrar do município”, observou.A direção do HB e do João Paulo II garantiu que o estoque de oxigênio nas duas unidades é suficiente para atender a demanda, durante

carreira da magistratura e é alto o índice de aprovação em concursos públicos, não só na magistratura, mas na segurança pública, Defensoria, Ministério Público, Procuradoria e outras áreas da justiça. Todas as informações a respeito

reunião, a superintendência da Polícia Rodoviária Federal, o Denit, Prefeitura de Porto Velho e o Ministério Público Estadual e Federal para discutir os impactos da MP. Dos convidados apenas o Ministério Público não compareceu.A decisão

Tribunal Federal), segundo o que consta do Processo No. 001.2005.009679-5, em lide que envolve o Ministério Público de Rondônia e a Prefeitura Municipal de Porto Velho... E por extensão, à defesa dos interesses ... entre os servidores e a administração municipal.FALTA DECISÃO POLÍTICA? (3)Em razão disso, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho (SINDEPROF), vem se movimentando desde 2005, tentando fazer com que a Prefeitura ... bojo do processo No. 001.2005.009679-5.AÇÃO NA JUSTIÇA (1)É só verificar que, o Ministério Público de Rondônia (sobre essa questão) ingressou com Ação Civil Pública contra o Município de Porto Velho, no intuito ... Servidor Público do Município de Porto Velho. E, em conseqüência, FOSSEM AS GRATIFICAÇÕES PAGAS SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO desses trabalhadores.AÇÃO NA JUSTIÇA (2)A partir da Ação Civil Pública do Ministério Público de Rondônia

substituição na Comarca de Nova Brasilândia em virtude de investigação criminal que vinha sendo realizada pelo Ministério Público de Rondônia e a Polícia Militar para apurar denúncias de irregularidades praticadas pelos agentes penitenciários. O Juiz

nesta quarta-feira a superintendência da Polícia Rodoviária Federal, DNIT, Prefeitura de Porto Velho e o Ministério Público Estadual e Federal para discutir os impactos que a Medida Provisória 415, assinada ... acesso direto à rodovia. A decisão tem impacto direto em Porto Velho uma vez que o Ministério dos Transportes, dentro do Plano Nacional de Viação (PNV), incorporou à BR-319, o trecho urbano a partir