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comprometendo a excluir dos cadastros de inadimplentes os créditos de pequeno valor a que têm direito, bem como as dívidas renegociadas no âmbito do programa. Já os interessados em saldar uma dívida poderão aderir

anos de detenção. Tais penalidades aplicadas a Jonatas e Fernanda foram substituídas por duas restritivas de direitos, “consistentes em prestação de pagamento em dinheiro no valor de dois salários mínimos e limitação de final

Acreditamos na justiça e confiamos no sistema legal para esclarecer os fatos de maneira adequada, respeitando os direitos de todas as partes envolvidas. Reiteramos, por fim, nosso desejo de que a verdade prevaleça, trazendo clareza

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desta terça-feira (30), em um movimento nacional contra a classe política que tenta promover mudanças em direitos consolidados por povos tradicionais. A Câmara Federal pode votar ainda neste dia o chamado marco temporal ... terras indígenas, que é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação

como no caso, o Poder Judiciário pode determinar à Administração Pública a adotar medidas que garantam os direitos constitucionais reconhecidos como essenciais, sem que isso configure violação do princípio da separação de poderes. Pois provas ... quantidade suficiente, em harmonia com o princípio da dignidade da pessoa humana, assegurando-lhes os direitos previstos na Constituição e ECA, com absoluta prioridade”. Dessa forma, o voto ressalta que é proibido o Poder Público

Ibama demonstra o empenho em preservar a rica biodiversidade, assegurando o equilíbrio ecológico e a salvaguarda dos direitos fundamentais dos povos indígenas. A Polícia Federal reitera seu compromisso em atuar firmemente contra os crimes ambientais

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o projeto de lei representa um retrocesso para os direitos dos povos indígenas e para a preservação dos biomas brasileiros, junto à Medida Provisória 1154, que retira ... Provisória, o Congresso quer inviabilizar as demarcações de terras indígenas. Isso é um grande retrocesso para os direitos dos povos originários e para a preservação do meio ambiente, visto que somos nós os verdadeiros guardiões

acionada, mas não conseguiu prender nenhum suspeito. A adolescente de 16 anos foi ferida no antebraço direito, o de 17 com disparo no peito e na pelves; Rafael S.N., 26 anos no abdômen e polegar

isso, o adulto precisa estar muito bem amparado. Em entrevista à Agência Brasil, a professora de direito Samantha Dufner, que é pesquisadora do tema e autora do livro Famílias multifacetadas, lançado recentemente, aponta ... isso, o adulto precisa estar muito bem amparado. Em entrevista à Agência Brasil, a professora de direito Samantha Dufner, que é pesquisadora do tema e autora do livro Famílias multifacetadas, lançado recentemente, aponta

mudaram para Curitiba (PR). Na capital do Paraná, ele concluiu o ensino médio e o curso de Direito na PUC. Com 24 anos de idade, em 1992, Hildon Chaves foi aprovado em concurso público

pelo CNJ dizem respeito a uma aluna do curso Damásio Educacional, onde o magistrado dava aulas de Direito, e a uma advogada com quem Scalercio teve contato por meio de uma rede social. Em ambos

importante ressaltar que, como qualquer site de streaming, o Futemax pode enfrentar problemas legais relacionados aos direitos de transmissão. É fundamental que os usuários estejam cientes dessas questões e verifiquem a legalidade das transmissões

isso é bom para o Rondônia, para o Brasil e para nossos produtores”, confirmou Marcos Rocha. O direito à dilação de prazo fica condicionado a que o contribuinte esteja cadastrado junto à Secretaria de Estado

servidores estejam aptos à concessão da aposentadoria, preenchendo todos os requisitos legais exigidos, a efetivação deste direito tem levado mais de um ano para sair. RSC – Reconhecimento de Saberes e Competências- o professor que atualmente ... encontra-se aposentado tem direito, pois adimpliu à condição legal exigida quando estava na ativa, organiza toda a documentação, formalizando seu processo, a Comissão Permanente de Pessoal Docente envia para a Diretoria de Centralização