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Natan Donadon foi prolatada em  03/10/2002, nos autos da Apelação Criminal n. 01003631-3, pela prática dos crimes de peculato (art. 312, caput, CP, peculato apropriação/desvio) e quadrilha (art. 288, CP) (Acórdão ... Natan e Marcos Donadon,  inclusive para custear as despesas da campanha eleitoral de 1998... No caso dos crimes de peculato e quadrilha, como a inelegibilidade deve ser contada a partir da extinção da pena

tortura pelo próprio soldado da corporação, Pablo Henrique de Freitas Pereira, que registrou ocorrência denunciando o grave crime ocorrido no final de semana em Porto Velho. Familiares de Pablo suspeitam que o caso está sendo

itinerário dos veículos, que deverão estar devidamente autorizados para o transporte sob pena de se configurar crime eleitoral. Confira a portaria do juiz Edvino Preczevski, da 2ª Zona Eleitoral

A Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (DEAAI) iniciou na manhã desta terça-feira

contra suas corporações, onde a maioria deles e delas é composta por gente vocacionada para combater o crime em todas as suas esferas, e o fazem com o risco de suas próprias vidas diuturnamente ... tornarem parte da escória que permeia a sociedade, e passam a chafurdar na lama, indo de crime em crime perdendo a honra, perdendo a dignidade, sem se darem conta que, nesse turbilhão de irresponsabilidade arrastam

segurança, em matéria eleitoral, contra ato de autoridades que respondam perante os Tribunais de Justiça por crime de responsabilidade e, em grau de recurso, os denegados ou concedidos pelos juízes eleitorais; ou, ainda, o habeas

chamada prisão preventiva, que se funda na periculosidade do réu, muitos com a prática de vários crimes, não mais serão razões para continuar restritiva sua liberdade, podendo ocorrer que milhares de criminosos permaneçam soltos. Temos ... instrução criminal. Cabe na fase investigatória, que é preliminar, convencer o Ministério Público que existe um crime, identificando um autor, o chamado processo de culpa. Em muitos casos deparamos com investigação sigilosa onde cidadãos podem ... quem julga não investiga nem acusa. Deveríamos adotar a prática do delegado conciliador para que os crimes leves sejam decididos na fase do inquérito, exemplo: após uma ocorrência registrada no núcleo especial criminal da própria

princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório. “Vou apresentar meus argumentos de defesa, não cometi nenhum crime eleitoral, quem me conhece sabe. “Vou vencer novamente essa eleição”, enfatizou

Desporto e Lazer e no Instituto de Administração Penitenciária.Os envolvidos estão sendo investigados pelas práticas de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa, ocultação de bens e valores, lavagem de dinheiro, fraude ... licitações, tráfico de influência, formação de quadrilha, entre outros crimes.As investigações contaram com apoio da Receita Federal, Controladoria Geral da União e do Banco Central e iniciaram-se em agosto de 2009. Participam

fiscal de Verônica Allende Serra, filha do candidato à Presidência da República José Serra, do PSDB. O crime ocorreu na Agência da Receita Federal em Mauá (SP), e o autor seria o contador de nome ... ANTÔNIO CARLOS ATELLA FERREIRA.Esse crime gravíssimo fere direito salvaguardado na Constituição Federal, posto que, a privacidade de Verônica Allende Serra foi violada de forma ilegal, sem que nada até agora justifique tamanha negligência ... duas delas são filiadas ao Partido dos Trabalhadores (PT).2º) - Para quem trabalham os envolvidos nesse crime gravíssimo? Ou será que se tentará fazer admitir que, o contador ANTÔNIO CARLOS ATELLA FERREIRA agiu bisonhamente ... anos, já foi condenado duas vezes em 1975 (por lesões corporais leves e sedução de menor, crime que hoje é classificado como estupro), também teve quatro CPFs cancelados e coleciona 16 (dezesseis) processos na Justiça ... PSDB, criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por tratar a quebra de sigilo como “um crime comum”.”Ninguém vai quebrar o sigilo da filha de um candidato, que não é uma grande empresária ... não tem grandes negócios à toa. Isso não é um crime comum, como está querendo nos fazer entender o próprio Presidente da República, como se isso não tivesse nada a ver com a eleição”, disse

Jefferson Thiago Rocha da Silva vai permanecer preso por ter praticado o crime de tráfico de droga, exibição de filme pornográfico para adolescentes, bem como o fornecimento de bebida acoólica para os mesmos. A relatora

conforme consta da certidão de objeto e pé às fls. 67-69, o candidato foi condenado pelos crimes de concussão e formação de quadrilha, arts. 288 e 316 do Código Penal, por meio de decisão ... imediata do julgado, tratando-se de causa pendente, sem exaurimento das sanções.Além disso, consta condenação pelos crimes de concussão e formação de quadrilha, artigos 288 e 316 do Código Penal, proferida pelo Tribunal ... Aplica-se, pois, a alínea e, do art. 1º, I, da Lei de Inelegibilidades aos condenados pelos crimes nela referidos, ainda que o fato e a condenação sejam anteriores à vigência". De se relembrar, também ... inelegibilidade.A inelegibilidade da alínea e - condenação criminal - também incidiu sobre aquele que fosse condenado por crime contra o mercado financeiro ou por tráfico de entorpecentes, embora essas duas espécies de crime não estivessem previstas ... conforme consta da certidão de objeto e pé às fls. 67-69, o candidato foi condenado pelos crimes de concussão e formação de quadrilha, arts. 288 e 316 do Código Penal, por meio de decisão

conhecimento público, em discurso na Câmara, e pedi providências dos órgãos competentes. É um absurdo, isso é crime e tem que ser coibido. Tem candidatos com dinheiro fácil comprando o voto, mediante o pagamento

oito anos, vítima, e como infrator Luciano de Sousa, 29 anos residente no mesmo local do crime. De acordo com a mãe da vítima, seu esposo vinha mantendo relações sexuais com a filha há muito

financiamento concedido por instituição financeira oficial ou por instituição credenciada para repassá-lo”. A punição para este crime é de dois a seis anos de prisão e multa