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ação civil pública por improbidade administrativa, com pedido de liminar de indisponibilidade de bens, foi ajuizada pelo Ministério Público contra o prefeito do município de Alta Floresta do Oeste, Carlos Borges da Silva, e mais ... sete pessoas, entre servidores públicos e empresários, e, ainda, duas empresas de transporte, investigadas no âmbito da Operação Fáeton, por fraude à licitação e execução de serviços de transporte escolar. A ação civil pública ... proposta pelo promotor de Justiça Matheus Kuhn Gonçalves, contra o prefeito, quatro servidores públicos municipais, dois empresários, um gerente empresarial e, ainda, contra as empresas Sol Transporte e Turismo Eireli-ME e Prime Transportadora LTDA ... contrato nº 001/17, referente à contratação dos serviços de transporte escolar no município. Segundo argumenta o Ministério Público, os empresários atuaram para fraudar o pregão, tendo em vista que participaram da licitação como concorrentes, quando ... processo licitatório, favorecendo a Empresa Sol Transporte e Turismo, representada pelo grupo. Já os quatro servidores públicos do Município, por sua vez, atuaram no esquema checando a prestação dos serviços, mediante simples conferência de documentos ... conveniência e interesse, ofendendo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade Na ação, o Ministério Público afirma, inclusive, que a empresa Sol Transporte recebeu pagamentos por quilômetros não executados, tendo em vista ... desviado, em favor da empresa, a quantia de R$ 265 mil. Diante dos fatos, o Ministério Público requer a decretação de medida liminar de indisponibilidade de bens dos requeridos, no valor individualizado, como meio

denúncias podem ser feitas por eleitores (por meio do aplicativo Pardal), por candidatos ou pelo Ministério Público Eleitoral. Os questionamentos são analisados pela Justiça Eleitoral e podem se transformar em sanções diversas. Concorrentes e legendas ... personalizar, mensagens dos candidatos. Assim, abriria espaço para que um político falasse algo específico para um determinado público e, para outro grupo segmentado, um conteúdo diferente, ou até mesmo contraditório. Google O Google informou

sede jurídica localizada na Rua Talismã, 2017, Bairro Marcos Freire, CEP 76814-062, Porto Velho – RO, tornar público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente de Porto Velho-SEMA, a LICENÇA AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO, para

deficiência visual receba sinais sonoros com indicação do número escolhido. Transferência temporária de militares, agentes de segurança pública e guardas municipais A transferência temporária para outra seção eleitoral é facultada aos integrantes das Forças Armadas

espero uma campanha limpa, sem ataques e sem que hajam manobras ilícitas para tentar ludibriar a opinião pública. Vou trabalhar para mostrar as minhas propostas durante o período eleitoral e conto com o apoio ... conjunto. No Governo, caso seja eleito, não será diferente: vamos trabalhar ouvindo as pessoas e definindo políticas públicas sempre pensando no seu bem estar ", completou.Maurão declarou que espera detalhar durante a campanha, seja

Senado, está inelegível em razão de condenação penal transitada em julgado. A afirmação é do Ministério Público Eleitoral, que impetrou ação de impugnação de registro de candidatura junto ao TRE. O relator do caso ... articulador das ações voltadas à proteção da OCRIM e era beneficiado pelos desvios de recursos públicos, tendo inclusive realizado diversos depósitos e transferências a seu favor. As provas testemunhais e interrogatórios demonstram o esquema fraudulento

Municipais de Porto Velho (Sindeprof) Ellis Regina, esteve na manhã desta quarta-feira (15) com os funcionários públicos da capital na Subsecretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema). Na oportunidade, Ellis Regina sugeriu ... haverá nenhuma insatisfação referente ao projeto, pois é indenizatório e não irá incorporar nos salários dos servidores públicos, pois trata-se de uma gratificação de natureza variável. O Secretario Robson Damasceno solicitou aos servidores

Segundo ele o saldo residual seria superior a R$ 240 milhões e promoveria um caos nas contas públicas. Durante a audiência, o governador de Rondônia informou que há uma Ação Civil Ordinária (ACO), Nº1119

Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu nesta quarta-feira a impugnação do registro da candidatura do senador Acir Gurgacz (PSDT) ao Governo de Rondônia. O pedido, assinado pelo procurador regional eleitoral, Luiz Gustavo Mantovani

Prefeito Chiquilito Erse, nº 3627, Sala B, Bairro: Embratel, CEP: 76.820-741, Porto Velho-RO, torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA, em 14 de Agosto de 2018, Licença

Desenvolvimento Urbano (Emdur), responsável pela execução do serviço, iniciou os trabalhos de manutenção e revitalização da iluminação pública por Jaci-Paraná, na avenida principal do distrito. Em Nova Califórnia foram implantados seis postes

Prefeitura de Porto Velho deu início à série de audiências públicas para discutir o diagnóstico preliminar da revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento

judicias desfavoráveis determinou o agravamento da pena, sobretudo por se tratar de desvios no orçamento da saúde pública.DefesaEm nota o parlamentar disse que os advogados estudam nova defesa. Confira:"O deputado federal Nilton Capixaba

texto, que acrescenta: "É preciso trabalhar mais e com maior precisão no desenho de políticas públicas e programas para crianças e adolescentes negros, com alocação suficiente de recursos orçamentários para que tenham acesso a todos ... não têm acesso a nenhum dos seis direitos analisados pelo estudo, "estão completamente à margem de políticas públicas", diz o texto. Privações Os resultados mostram que, das 61% de crianças e adolescentes brasileiros que vivem

setembro e serão aceitas inscrições postadas via agências dos correios. No Edital de Seleção Pública de Patrocínio, os projetos apresentados devem ter orçamento de até R$ 35 mil. Na área Cultural, podem ser inscritos projetos ... leitores, produção literária individual ou coletiva de autores, que valorizem a cultura amazônica e seja dirigida ao público adulto ou infantil. Também podem ser apresentadas propostas para realização de eventos culturais, como festivais de música ... agronegócio, o turismo, o microempreendedorismo individual, à indústria e à micro e pequena empresa.O Edital de Chamada Pública de Projetos com Lei Rouanet 2019 é destinado à seleção de projetos beneficiados com incentivo