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Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Ariquemes, Thiago Flores, e dois dentistas ... serviços de saúde odontológicos em unidades de saúde do município. Segundo apurado pelo MP, os dois servidores públicos, investidos no cargo de odontólogos em fevereiro de 1998, contratados para desempenhar carga horária de trabalho ... horas semanais desde que ingressaram no serviço público municipal, nunca cumpriram a carga horaria prevista para o desempenho de suas atividades laborais e não destinavam mais do que 10 horas semanais ao serviço público ... tempo do trânsito em julgado da sentença condenatória e o dever de ressarcimento integral aos cofres públicos, 84% da remuneração liquida percebida ilegalmente desde a posse, atualizado monetariamente. Requer também a condenação pela prática ... perda do cargo, além do dever de ressarcimento parcial do dano, para que restitua aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente pelos corréus a partir de janeiro de 2018, atualizado monetariamente

odontológicos, cadastros para o Bolsa Família (CadÚnico), reclamações trabalhistas e serviços jurídicos por parte da Defensoria Pública. A Casa dos Conselhos Municipais de Direitos é composta pelos Conselho Municipal dos Direitos da Criança

radialista. Graduado em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (CEULJI/ULBRA), e mestrando em Administração Pública (IDP), Marcos Rogério foi vereador em Ji-Paraná e eleito e diplomado deputado federal nas eleições de 2010, pelo

podem emitir opiniões sobre os candidatos durante todo o processo de eleições, uma vez que são concessões públicas, diferentes de sites e jornais impressos que não podem, somente, fazer propagandas políticas. Tratamento igualitário em entrevistas

Facebook e seguir as regras. Curta a página: Grego Original; Curta e Compartilhe a postagem em modo público; Marque nos comentários da postagem oficial 3 amigos (as); Confirme presença no evento oficial: Humberto Gessinger

embrulho contendo maconha. Diante dos fatos, as envolvidas foram levadas para a Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp), juntamente com as substâncias

alistamento. Pelo menos 88,4% da receita das legendas vêm do fundo partidário, constituído por recursos públicos previstos no Orçamento Geral da União. O levantamento foi feito pela organização não-governamental Transparência Partidária no Sistema ... Estudo da Transparência Partidária mostra que as siglas têm potencial para garantir seu sustento, independentemente dos recursos públicos - a contribuição dos filiados. Segundo registro do TSE, em junho deste ano, 16.799.238 de eleitores eram filiados

forma, conseguimos acelerar a apreciação das ações de primeira e segunda instância, solucionando as lides dos servidores públicos de Rondônia que aguardam o reconhecimento do direito à transposição aos quadros federais, nos termos da Emenda

cargo e do gabinete que tem na Câmara Municipal. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público do Estado, que comprovou a condenação definitiva do político em crime ambiental.Amorim foi condenado pela destruição (fogo ... acusado de abrir uma estrada para pouso de avião na Reserva Rio Preto Jacundá. Segundo o Ministério Público, Amorim deveria ter perdido o cargo logo que a sentença transitou em julgado (não pode mais recorrer ... passado, mas mesmo assim, a presidência da Câmara não tomou qualquer iniciativa. “Embora as decisões judiciais sejam públicas e já tenha transcorrido praticamente um ano do seu trânsito em julgado, até o momento, a Casa

equipamentos básicos são algumas das fragilidades identificadas por conselhos regionais de medicina em estabelecimentos da rede pública de todo o país.O balanço inédito - feito pelos conselhos regionais de medicina e divulgado nesta quinta-feira

contra 100 servidores, que receberam auxílio alimentação e que estão prestes a devolverem os valores aos cofres público. Na Casa Civil, o parlamentar foi representado pelo chefe de Gabinete Evandro Mota e o Diretor Executivo ... servidores, para que promovam a restituição de valores recebidos a titulo de auxílio alimentação aos cofres públicos. Os esclarecimentos não foram convincentes acerca da legalidade da restituição, na oportunidade ficou deliberado que o processo administrativo

estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de que trata o art. 731 .Diante da concordância, o casal ... início ao divórcio extrajudicial que será por escritura pública, o qual terá o mesmo efeito de um divórcio realizado judicialmente, não havendo a necessidade de homologação judicial para que se tenha validade ... importância depositada em instituições financeiras.”Destaca-se que é necessário a presença de advogado ou defensor público, sem o qual o tabelião não realizará a dissolução do casamento por meio do divórcio extrajudicial ... expressa, “O tabelião somente lavrará a escritura se os interessados estiverem assistidos por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.”Resumindo, para a realização desta modalidade de divórcio ... divorciarem, não tenham filhos filhos menores ou com deficiência e esteja assistido de advogado ou defensor público.Espero que tenha esclarecido algumas dúvidas. Caso tenha algo a acrescentar, deixe nos comentários.Se gostou do artigo

Estão abertas as inscrições para a seleção de estagiários para o Ministério Público Federal (MPF). São cinco áreas – Administração, Direito, Engenharia Civil, Jornalismo e Informática. As inscrições vão até 6 de setembro. A bolsa

imunizar mais de 11 milhões de crianças com idade entre 1 ano e menores de 5 anos, público mais suscetível a complicações de ambas as doenças. O Dia D de mobilização está previsto para

norma que definiu a idade mínima em que crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas escolas públicas e particulares. A questão foi julgada a partir de questionamentos da Procuradoria-Geral da República