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Semtran) alerta aos permissionários de táxis de Porto Velho, que não haverá prorrogação dos prazos estabelecidos pela lei complementar, 291 de 07/12/2007 e o decreto, 10.921, que estabelece novas regras para o serviço de táxi

escondida. O preso foi autuado como incurso no artigo 33, c/c artigo 40, inciso V, todos da Lei nº 11.343/2006, por tráfico de drogas interestadual e foi recolhido à Casa de Detenção José Mario

Temas como a realização das conferências municipais e estaduais de Juventude e a aprovação do Projeto de Lei 4530/04, que cria o Plano Nacional de Juventude, marcaram o reinício dos trabalhos da Frente Parlamentar

segunda-feira). Diante desse quadro, o senador Expedito Júnior (PR/RO) propôs um projeto de lei para alterar a legislação e permitir que o afastamento do trabalho se dê por cinco dias, para que na prática ... união estável, uma vez que em 1943 – quando a norma foi publicada - essa união não estava na lei. O novo Código Civil já prevê que o casal pode ir ao cartório e fazer a declaração

escondida. O preso foi autuado como incurso no artigo 33, c/c artigo 40, inciso V, todos da Lei nº 11.343/2006, por tráfico de drogas interestadual e foi recolhido à Casa de Detenção José Mario

cegamente, tudo o que o governo envia à Assembléia Legislativa, sem a preocupação de se mudar a lei para prejudicar os servidores

pauta de cinco projetos que terão tratamento prioritários para votação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que corrigirá uma injustiça com os municípios brasileiros: a perda de arrecadação do Fundo de Participação ... caráter emergencial e só valerá para 2008, o senador Expedito Júnior apresentou um outro projeto de lei, dessa vez propondo uma solução definitiva. A proposta altera os números de habitantes das categorias de municípios

Fundo de Combate à Pobreza ainda deverão passar por regulamentação pelo Congresso Nacional, a partir de uma lei complementar."Conheço de perto as dificuldades da pobreza, pois ajudei no sustento da minha família desde

atentam contra os princípios da Administração, consoante previsão contida nos artigos 9º, 10º e 11º da Lei nº. 8.429/92. Edilberto Tabalipa resolveu promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para

busca de “lucro fácil”, agora está atrás das grades, por infringir os artigos 33 e 34 da lei No. 11.343 / 2006 - (Lei de Entorpecentes).Isso é decepcionante, além de um triste exemplo. POLÍCIA MILTAR & POLÍCIA

requereu a liminar para afastamento imediato do cargo.É o breve relatório.O art. 66, VI da Lei de Execuções Penais dispõe que compete ao Juiz da Execução Penal “inspecionar, mensalmente, os estabelecimentos penais, tomando ... reconhecida aptidão para o desempenho da função. Desta forma, com base no artigo 66, inciso VII, da Lei de Execuções Penais, CONCEDO a liminar e determino que a SEAPEN – Secretaria de Estado de Administração Penitenciária ... horas, comprovando em igual prazo, que o novo nomeado preenche os requisitos do art. 75 da Lei de Execuções Penais. Cite-se e intime-se o representado para apresentar a defesa que tiver no prazo

implicará na responsabilização pessoal do representante legal e pessoas físicas pelos crimes previstos nos artigos 249 da Lei nº 8.069/90, 330 e/ ou 319 do Código Penal, bem como multa pessoal

livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, observadas as condições de capacidade que a lei estabelecer”. Em regra o médico não está obrigado a tratar de um paciente, excetuando os casos

apurações devem envolver, inclusive, os gastos da Presidência da República. "Ninguém deve ficar acima da lei. Se a vida de todo o cidadão é factível de ser devassada por uma investigação

escolas municipalizadas.14) Pagamento da Diferença do Quinquênio dos servidores aposentados (em forma proporcional).15) Revisão da Lei No. 901/1990.16) Regulamentação dos riscos de vida dos motoristas do município.17) Periculosidade para os Agentes Comunitários