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Câmara Municipal de Mirante da Serra criou uma Comissão Processante para apurar suposta prática de improbidade administrativa cometida pelo prefeito Vitorino do Cartório (PMDB) e o secretário de Educação, Ermes Nunes. Ambos são acusados ... construída uma escola de ensino infantil.De acordo com o vereador Adeneudo Andrade (PP) todo o processo para compra do terreno tem fortes indícios de irregularidades o que motivou a abertura de uma Comissão processante

declaração, uma vez que publicado no local intitulado como 1ª Câmara Cível, quando se sabe que os processos referentes ao Estado de Rondônia são sempre julgados pelas Câmaras Especiais, erro que acarretou o trânsito ... não sobre o salário mínimo. Em face do trânsito em julgado do acórdão, aduz que o processo está em fase de execução, o que causa prejuízo irreparável aos cofres públicos. Se insurge, portanto, contra

Temos uma boa parceria com o ministro Afonso Florense, que tem nos dado uma atenção especial no processo de regularização fundiária do Estado, bem como no apoio às prefeituras, cooperativas e associações rurais”, salientou

exerça, tem sua capacidade avaliada pelo prestígio que goza perante a coletividade. O reconhecimento social é um processo lento que exige longos anos de dedicação e esforço. Para o médico essa afirmação parece valer ainda

cumprido após a condenação por homicídio (12 anos em regime fechado).Como o acusado respondeu ao processo em liberdade, permanece livre até o trânsito em julgado (decisão definitiva após todos os recursos

oficial de Justiça no endereço fornecido ao Judiciário.Os editais tornam pública a informação de que se processam no Tribunal de Justiça os autos do inquérito policial em que os parlamentares são réus, junto ... dinheiro.ForoPor decisão do Tribunal Pleno, em sessão realizado no dia 16 de janeiro, 18 processos do caso foram redistribuídos para o 1º grau de jurisdição, porque, no entendimento dos desembargadores, os envolvidos não ... têm foro privilegiado. Os demais processos correm no Tribunal de Justiça de Rondônia (2º Grau) porque têm como principal envolvido o deputado Valter.EDITAL DE NOTIFICAÇÃOO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA, RELATOR DOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL ... saber a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam junto ao Tribunal de Justiça, situado na Rua José Camacho, 585, Olaria, nesta Capital, os autos supramencionados ... saber a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam junto ao Tribunal de Justiça, situado na Rua José Camacho, 585, Olaria, nesta Capital, os autos supramencionados ... autuada, seja(m) o(s) denunciado(s) citado(s) para que responda(m) aos termos do processo, sob pena de revelia, até julgamento e condenação. Por fim, requer: 1) a juntada dos documentos que acompanham ... saber a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam junto ao Tribunal de Justiça, situado na Rua José Camacho, 585, Olaria, nesta Capital, os autos supramencionados ... oferece a presente denúncia, requerendo sejam os denunciados citados para defesa, inquiridas as testemunhas adiante arroladas, processando-se até final condenação. Rol de testemunhas : 1 ¿ FABRÍCIO FERNANDO DIOGO BRAGA, domiciliado na Superintendência de Polícia Federal

parlamentar, Moisés Oliveira, cumpre pena de prisão. Veja íntegra da decisão:Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0002866-72.2012.8.22.0001 Classe : Ação Civil Pública Requerente: Ministério Público do Estado de Rondônia Requerido: Jose Carlos ... Jader Luiz Inchausti da Conceição, Terezinha Esterlina Grandi Marsaro e Júlio César Carbone, quando da instauração do processo licitatório nº 533/04, supostamente destinado à aquisição de material gráfico, entretanto, não houve a entrega do material ... envolvidos José Carlos de Oliveira, Robson Rodrigues da Silva e Júlio César Carbone, quando da instauração do processo licitatório nº 213/2005, destinado a contratação de empresa para locação de 22 veículos, porém, apenas parte ... Lima, Terezinha Esterlina Grandi Marsaro, Márcio Santana de Oliveira e José Ronaldo Palitot, quando da instauração do processo licitatório nº. 115/2004, destinado à aquisição de material de expediente, contudo, em virtude da cumplicidade entre ... /1992 (I, VIII, XI e XII), haja vista a frustração da licitude dos processos licitatórios, a concorrência para incorporação ao patrimônio particular de bens, rendas e verbas integrantes do acervo patrimonial da ALE, a permissão

condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) não foram analisados no plenário. Não houve qualquer explicação, embora o processo estivesse em pauta e outros mais recentes chegaram a ser analisados

prefeito Eloísio Antonio da Silva expôs os detalhes da situação. Segundo ele, o município já montou o processo que será apresentado ao Ministério da Defesa. Eloísio afirma que falta apenas a homologação da Defesa Civil ... grupo chegasse ainda na quarta-feira, para que fosse finalizado o último documento necessário ao processo. “Estamos numa situação muito difícil e essas pontes são de grande importância para o município e região, tanto

extensão do prazo das inelegibilidades, de três para oito anos; a não-exigência do fim do processo, nas decisões condenatórias (que a gente em “juridiquês” chama de trânsito em julgado) e, finalmente, o aumento expressivo ... como por exemplo, a rejeição de contas públicas por dolo,  a corrupção eleitoral e outras infrações do processo eleitoral e a renúncia do cargo, depois de apresentada a representação ou a petição por descumprimento ... passamos a ter, no Brasil, como denominado pelo Ministro Joaquim Barbosa, um verdadeiro “Estatuto da Moralidade no Processo Eleitoral”.Por isso nos aguardem, pois ainda estão rolando os dados e esse país tem uma vocação

limpeza hospitalar e à imoralidade da Administração Pública. O fato que ensejou as investigações foi o processo nº 01.1712.00728-00.2011, referente à Contratação Emergencial para Limpeza Hospitalar no Estado de Rondônia, cujas contratações para serviço

Vara Criminal da Comarca de Porto Velho (RO) - determinou o desmembramento dos autos com a remessa do processo, somente em relação a Donadon, ao Supremo, que é competente para processar e julgar o parlamentar federal ... são elementos de informação em perfeita simetria com o conjunto de provas produzidas durante a instrução do processo, de modo a se ter um mosaico probatório sustentável e dar ao julgador a certeza da autoria ... nesses autos a responsabilidade dos demais envolvidos”, esclareceu a relatora. Ela informou que os outros corréus estão processados pelo mesmo crime na instância própria, na qual já há uma primeira decisão condenatória

O Diário da Assembléia Legislativa de Rondônia publicou nesta quarta-feira o ato 004/2012-P/ALE, nomeando

Rondônia, via Caerd, sendo que neste caso não há necessidade de licitação; terceiro, pode se aberto processo licitatório para concessionar os serviços a terceiros”.Concessionar, segundo Chaves, não é o mesmo que privatizar. “Não existe

José Lebrão (PTN-São Francisco) e Ribamar Araújo (PT-Porto Velho), também fazem parte da Comissão Processante da Assembleia Legislativa de Rondônia, os deputados Edson Martins (PMDB-Urupá), Valdivino Tucura (PRP-Cacoal) e Lourival Amorim ... muito material para analisar”, disse Lebrão. Ele também destacou que todas as pessoas citadas no processo, e que já depuseram na Polícia Federal, serão ouvidas novamente pela Comissão Processante da ALE.O parlamentar ainda acrescentou ... cópias do processo que corriam em segredo de justiça serão distribuídas para os membros da Comissão na próxima reunião. Ele também informou que irá solicitar uma cópia dos depoimentos (áudio e vídeo) à Polícia Federal ... ficar um pouco mais inteirados sobre o assunto”.Após a análise dos depoimentos e das cópias do processo será emitido um relatório que seguirá primeiro para a corregedoria. Depois, será encaminhado para a Comissão ... Ainda vamos decidir se será feito um relatório individual para cada deputado investigado ou se realizaremos um processo global para fazer a análise da investigação e dar seguimento ao processo de ética como um todo