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desmatado aqui, não era para ter uma árvore sequer. Eu não entendo esta matemática...++++OPOSIÇÃO?Leiam com atenção: “Há muitos e muitos anos que a politologia nos ensina que sempre que há um vácuo

foram depositados os cheques e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Porém, o art. 39 da Lei Nº 7.357/85 (Lei do Cheque), diz que o banco que recebe o cheque endossado está obrigado

possível plantar soja sem derrubar árvores. “Bastaria o governo seguir as sugestões que apresentei no Projeto de Lei nº 260/2007, que institui a política de integração harmônica entre lavoura, pecuária e as florestas”, disse

feriado municipal de quinta–feira será facultativo às empresas do comércio de Porto Velho. Lei municipal instituiu o feriado pela instalação do Município.Segundo a Fecomércio, a medida visa resguardar o funcionamento pleno das lojas

Porto Velho, sentido Acre. No local teriam sido apreendidos 172,663 metros cúbicos de madeira de lei. O acusado foi apresentado na Delegacia Central, conforme ocorrência nº 538/2008. Ele estaria acompanhado do enteado, um menor

situação em que se encontra a escola local. Curioso, perguntei o nome do ‘estabelecimento’. Leiam a narrativa:++++ABANDONO – 2“Não sei nem se aquela coisa que chamam de escola tem nome

plausibilidade do direito invocado (fumus boni iuri) e o risco de decisão tardia (periculum in mora). Leia parte da decisão liminar: “O fumus boni iuri do pedido está representado pela alegação do autor

idosos foram contemplados, em Nova Mamoré, com suas carteiras.“Agora, cabe a vocês exigirem seus direitos. A lei garante o benefício, por isso as empresas não podem se recusar a transportar os idosos, gratuitamente ... forem impedidos de embarcar, denunciem ao Ministério Público, para que a lei seja cumprida”, explicou Cahulla.Tem direito ao benefício, idosos com mais de 65 anos e portadores de necessidades especiais. As carteiras são expedidas pelo ... expedidas pelo Estado dão direito a viagens gratuitas para qualquer cidade de Rondônia. De acordo com a Lei, cada ônibus convencional (sem ar condicionado) é obrigado conceder quatro vagas (duas para deficientes e duas para

ruas, calçadas, praças, respeitando as dimensões determinadas pelo órgão competente. Respeitar a área de preservação de nascentes (leia-se aí “olhos d’água”), córregos, casa de abelhas e então enfrentar a ira dos amigos

Cidadania da Assembléia Legislativa e a outra será repassada à vítima tão logo receba alta hospitalar.A lei diz em artigo 5º que as instituições de saúde deverão encaminhar a cada dois meses à CDH/C ... modo oficial, para fazer investigações sobre esse tipo de crime. Funcionários serão capacitados para cumprir a lei, "para acolher e assistir as mulheres vítimas da violência de forma humanizada e ética". O texto aprovado pela ... Assembléia Legislativa e sancionada pelo governador Binho Marques prevê penalidades no caso de descumprimento da lei. A regulamentação se dará em até noventa dias a contar da publicação no Diário Oficial. Notificação imediata - A lei

cumprida inicialmente em regime aberto, conforme o artigo do Código Penal e do artigo 6º da Lei 9.650/98 e pagamento de 10 dias-multa no valor de 1/30 salário mínimo cada uma.O juiz decidiu ... para desmatamento dadas pelos órgãos ambientais, ou seja, a extração legalizada. O artigo 46, parágrafo único, da Lei 9650/98 considera crime o transporte de madeira sem licença válida para todo o tempo da viagem

retificação ocorreu novamente devido às incorreções apresentadas no edital anterior.A principal mudança é a inclusão da Lei 8.112/90 e suas alterações, dentro do direito administrativo, nos assuntos que serão cobrados nas provas de todos

primeiro lance de escadas da sede do Governo. Por ter criado o Estado de Rondônia, através da Lei Complementar 41, de 22 de dezembro de 1981, o então presidente João Batista de Figueiredo também

espécie de herança maldita deixada pelo governo de Fernando Collor de Mello. CAPACETE Vs. USO OBRIGATÓRIOAgora é lei. Quem descumprir irá receber pesadas multas e perder pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Portanto

limitada ao período originalmente contratado, conforme propõe o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) em projeto de lei que se encontra em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para votação em decisão terminativa ... relação às cláusulas do contrato.Ao justificar o projeto (PLS 284/07), o autor da proposta explica que a lei que trata das locações dos imóveis urbanos - a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) - prevê prazo ... imóvel alugado por mais de 30 dias após o vencimento do contrato, sem oposição do locador. A lei também prevê a possibilidade de acertar, já no contrato de locação, o prazo da fiança. No entanto ... locação que ocorrerem com a prorrogação do contrato sem a sua concordância.Raupp pretende modificar a Lei do Inquilinato ainda para assegurar que o fiador seja informado a respeito do inadimplemento contratual do inquilino afiançado