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disse ainda não acreditar que o assunto vire briga partidária. "Quando o Senado aprova ou emite qualquer lei, qualquer resolução, isso passa a ser uma questão nacional. O que eu entendo é que essa resolução

hectares de floresta é a primeira da Amazônia a ser licitada com amparo da Lei de Gestão das Florestas Públicas, que concede a empresas privadas o direito de exploração de áreas da floresta amazônica ... finalidade de evitar a grilagem de terras da Amazônia e promover um desenvolvimento sustentável da floresta, a lei permite que concessionárias explorem áreas - pré-determinadas pelo Ibama como "áreas de manejo" -, extraiam produtos da terra ... estão habilitadas a concorrerem à concessão. Os projetos serão analisados pelo SFB a partir da próxima semana.A Lei de Gestão das Florestas Públicas foi criada a partir do PL 4776/2005 pelo governo federal e aprovada ... União). Além de criar o Serviço Florestal Brasileiro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), a lei permite concessões florestais pagas, baseadas em processo de licitação pública.Do total de 193,8 milhões ... são considerados legalmente passíveis de concessão. Destes, o Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF), criado pela mesma lei, considerou passíveis das primeiras concessões as florestas públicas inseridas numa área de 11,7 milhões de hectares ... governo o sucesso dessa concessão", diz Roberto Smeraldi, diretor da Organização Amigos da Terra - Amazônia Brasileira. "A lei tem vários problemas e limitações, mas é inquestionável que é preciso estabelecer concessões na Amazônia.""Agora ... zero", diz Sérgio Leitão, do Greenpeace. AMBIENTALISTAS APÓIAM, MAS QUESTIONAM EXECUÇÃO De acordo com a lei, as concessões não implicam em qualquer direito de domínio ou posse sobre as áreas manejadas. As concessionárias vencedoras terão ... frutos, sementes, óleos) conservando a floresta em pé.O Ministério do Meio Ambiente justificou a criação da Lei de Gestão das Florestas Públicas como uma tentativa de ordenar o acesso a recursos florestais que existem ... terras da União. As gestões das florestas públicas terão como princípio, de acordo com a lei, a conservação de ecossistemas, da biodiversidade, solo e recursos aquáticos.Na avaliação do grupo ambientalista Greenpeace, a lei significa ... governo o sucesso dessa concessão", diz Roberto Smeraldi, diretor da Organização Amigos da Terra - Amazônia Brasileira. "A lei tem vários problemas e limitações, mas é inquestionável que é preciso estabelecer concessões na Amazônia porque

desta quinta-feira, na Central de Polícia, pelo delegado Jairo Santana Júnior. Os suspeitos foram enquadrados na Lei 11.340/2006, também conhecida como “Lei Maria da Penha”. Um dos acusados é o empresário José Dias

Roraima ou Acre?” Vão-te à.... (Isso mesmo que você pensou).++++CONSTATAÇÃOJá não resta praticamente nada da Lei Complementar n° 224, de 4 de janeiro de 2000, criada para enxugar e atualizar a máquina estatal ... adaptando-a a Lei de Responsabilidade Fiscal. Jaoera.++++JIRAUMarcado para o dia 9 de maio o leilão da usina hidrelétrica de Jirau, a ser construída no Rio Madeira. O preço teto deverá ser inferior

Secretaria de Estado da Administração – Sead, e dá outras providências; que altera Anexo Único da Lei Complementar n° 412, de 28 de dezembro de 2007; que cria na estrutura da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril ... Profissionais da Educação Básica do Estado de Rondônia, e dá outras providências; que altera dispositivo da Lei n° 1638, de 8 de julho de 2006; que altera dispositivos da Lei Complementar

autoridade investigativa se exceda (...), tampouco admite que seja empregada tolerância que desfigure a responsabilidade que a lei lhe delega”.Dirigindo-se a desembargadora Zelite Carneiro o conselheiro federal da OAB-RO disse esperar da primeira

Velho ainda não acabou. 24 de janeiro marca a instalação do Município, e, de acordo com a Lei 190 de 1980, o dia é marcado por um novo feriado. Mas não é só. Onze dias

Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional acatou relatório de um parlamentar no sentido de excluir da Lei Orçamentária Anual a construção da obra. O relatório do parlamentar foi baseado em decisão do TCU (Tribunal

não podem oferecer uma educação de qualidade por falta de recursos para custear o transporte escolar. A lei garante o transporte gratuito para as crianças o que fizemos foi apenas acionar o poder público através

Dispõe sobre a prestação de informações de que trata o art. 5º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição conferida ... abril de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e no art. 5º do Decreto nº 4.489, de 28 de novembro ... instituições financeiras, assim consideradas ou equiparadas nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, devem prestar informações semestrais, na forma e prazos estabelecidos

Dinos; Cara de Boneca e encerrando a programação com a banda Nitro.História - Criado sob a Lei 041, de 22 de dezembro de 1981, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente da República

caráter privativo e integrará os proventos da inatividade e as pensões.O projeto também prevê alterações na lei que dispõe sobre remuneração dos militares do Distrito Federal (Lei 10.486/02) para estender aos militares - ativos

cabe, obtivemos vitórias importantes para os trabalhadores e, estamos em busca de outras, praticamente asseguradas por Lei. Entretanto, lamentamos que o prefeito tenha remanejado recursos do Orçamento de 2007, da ordem de R$ 1 milhão ... conduzir com respeito a si e aos demais estão sujeitos a críticas e aos rigores da Lei. Basta que cometam atentado violento ao pudor (como por exemplo: ficar trocando palavras obscenas em locais públicos; mostrar ... tenham a presença de público; usar drogas alucinógenas, além de tantos outros delitos prescritos em Lei. Também, a coluna “Na Boca do Povo”, ao usar o termo “IMUNDÍCIE”, referindo-se a Praça Pública que fica

nomes da advocacia se uniu a representação parlamentar para acompanhar de perto a tramitação do projeto de lei que criou o Estado de Rondônia, participando de todos os debates referentes ao assunto

exceção é para casos de calamidade pública ou de estado de emergência, de acordo com a Lei das Eleições.Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os programas sociais que começaram a ser executados