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transporte público urbano. A liminar foi concedida pelo juiz Ilisir Bueno Rodrigues, da 7ª Vara Cível, acatando Ação Civil Pública ajuizada pela Promotora de Justiça, Tâmera Padoin Marques, da 8ª Promotoria de Justiça (Casa

pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, que ingressou com uma Ação Cautelar Antecipatória de Provas. A decisão da juíza foi a seguinte: “O MP , em petição inicial

MOACYRNo próximo sábado, 19, Dom Moacyr Grechi, bispo arquidiocesano de Porto Velho aniversaria. Uma missa em ação de graças será celebrada na Catedral às 19 horas. ++++EFÍGIEJá que comecei com assunto, vou até o final

Contas, o Estado de Rondônia vai protocolar nesta segunda-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação judicial contra a União, em face do descumprimento, pela Secretaria do Tesouro Nacional, da Resolução do Senado Federal ... Rondônia tem direito, na transferência do Fundo de Participação dos Estados. A decisão de iniciar uma nova ação permite a contestação por duas vezes da dívida do Beron, uma pelo Senado Federal e outra diretamente ... contestados em duas vias, uma pelo Senado Federal e outra diretamente pelo Estado de Rondônia. Essa nova ação judicial é autônoma, ou seja, independe do Mandado de Segurança impetrado sexta-feira pelo Senado perante ... enquanto o Mandado de Segurança visa a defesa da autoridade da Resolução do Senado, a ação a ser proposta pelo Estado de Rondônia arguirá o mérito dos contratos relativo ao endividamento estadual.Neste sábado, a nova ... ação foi delineada durante reunião da qual participaram o conselheiro Valdivino Crispim e o técnico Miguel Garcia, ambos do TCE-RO, junto com o procurador geral do Estado Renato Furtado e os procuradores estaduais Alexandre

Requião, telefonou hoje para o senador em busca de informações sobre o caso e pediu cópia da ação apresentada pelo Senado.No caso do Paraná, a União também não cumpriu resolução do Senado que previa

A Mesa do Senado Federal impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Mandado de Segurança (MS

dívida do Banco de Rondônia (Beron) com a União, o governo do estado pretende entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima segunda-feira para impedir o desconto de parcelas da dívida pelo ... falar com o governador do estado [Ivo Cassol] e na segunda-feira eles devem entrar com ação no Supremo, deve ser um mandato de segurança, e, acredito que, nada disso dando certo, resta ao governador ... decisão do Supremo for favorável ao estado, a Procuradoria do Estado de Rondônia poderá entrar com ação no STF contra a União por crime de responsabilidade. "Depois dessa decisão do Supremo, é possível

pouco você confere na edição de notícias locais de Rondônia na All TV Amazônia: Senado ingressa com ação na Justiça contra a União para garantir suspensão da dívida do extinto Beron; Envie sua sugestão

promotor de Justiça Elias Chaquian Filho, da Comarca de Buritis, ingressou com Ação Civil Pública Declaratória de Ato de Improbidade Administrativa e de Reparação de Danos ao Patrimônio contra o prefeito de Buritis, José Alfredo

Ninguém pode passar por cima desta Casa", disse Garibaldi.Os procuradores do governo de Rondônia estudam entrar com ação cautelar no STF alegando que parte da dívida, hoje avaliada em cerca de R$ 600 milhões

requisitada escolta policial para garantir o cumprimento da medida pelo oficial da Justiça. A Juíza, acatando Ação Cautelar Antecipatória de Provas ajuizada pelo Ministério Público do Estado concedeu liminar apenas para a realização da perícia ... ingressada pelo Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, que requereu à Juíza como medida preparatória de ação principal a ser ajuizada oportunamente, a designação e peritos especializados a serem nomeados em Juízo cujos horários deverão

determina a suspensão do pagamento da dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron). A ação será apresentada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, o Tesouro Nacional descontou R$ 10,3 milhões do repasse ... presença do advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, ficou decidido que a Casa iria apresentar uma ação contra o descumprimento da decisão. O senador Arthur Virgílio disse que o Senado precisa exigir o cumprimento

cumpriu com o que foi determinado pelo Senado. O próprio Estado de Rondônia também vai ingressar com ação na Justiça

PSDB-CE), Arthur Virgílio (PSDB-AM), Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Expedito Junior (PR-RO) ingressar com ação no Poder Judiciário contra o ato da União, que não respeitou a decisão da Câmara Alta ... contrário foi apenas do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do Governo. “Não sabemos qual tipo de ação, mas agora não será apenas o Governo de Rondônia que vai entrar na Justiça, o Senado também

roubo teria sido praticado por dois homens e uma mulher. Um adolescente acusado de ter participado da ação criminosa foi preso.Quando chegou a portão da residência, Lucena foi dominado e, mediante ameaças, obrigado a levar