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ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, e tendo em vista o disposto na Lei no 2255, de 3 de março

Governo Confúcio Moura (PMDB) deve apresentar nas próximas semanas proposta de Lei redefinindo a estrutura administrativa estadual. O trabalho vem sendo executado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Ricardo de Sá Vieira. Ele afirma ... reforma administrativa de Confúcio foi confirmada pelo próprio Ricardo Sá, que reclamou do engessamento da máquina pública estadual. As mudanças que serão propostas pelo Governo não são inéditas. Ao contrário, desde a transição no final

imprensa na divulgação de discursos inflamados contra a indicação de Williames Pimentel para a pasta da Saúde estadual. Sem disposição para a briga, Confúcio Moura cedeu às pressões, diferente dos antecessores Bianco e Cassol

pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do estado de Rondônia (TJ-RO). Segundo o Ministério Público estadual, a quadrilha era comanda pelo então presidente da assembleia, deputado Marcos Antonio Donadon. Os desvios teriam sido praticados

estabelece que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios será feito por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações

para construção do presídio estava em litígio judicial e não pôde ser desmembrada em prol do governo estadual

pela rede social Orkut.Através do endereço www.twitter.com/singeperon, os chamados seguidores (followers), dentre eles o Governo estadual, tomaram ciência quase ao mesmo tempo em que as decisões eram tomadas na Assembleia.“A ação

usar a tribuna durante a sessão desta quarta-feira, o deputado estadual Jesualdo Pires (PSB-Ji-Paraná) disse que está havendo em Rondônia abuso quanto ao preço praticado para venda de vacinas contra a febre

referidos artigos da lei incorrem em inconstitucionalidade, pois afrontam o artigo 20, parágrafo 2º, da Constituição Estadual de Rondônia, o qual prevê que a remuneração do servidor público deve ser paga em parcela única, vedados

Decreto Estadual 15.846, de 19 de abril deste ano, que determina a retenção em Rondônia de ICMS entre 7% e 12% sobre produtos adquiridos pela internet, telemarketing ou showroom atende a uma reivindicação do setor ... economia do Estado, a solicitar a medida ao Governo do Estado, durante reunião com o secretário estadual da Fazenda, Benedito Antônio Alves. “Com esta medida fica clara a posição deste governo em preservar a renda

Acre, onde nasceu e morreu o líder sindical e ambientalista Chico Mendes, políticos e o governo estadual tem criticado duramente a atuação dos procuradores e promotores de justiça. O governador Tião Viana (PT) acionou

contraproposta à reivindicação de reposição salarial. A proposta do governo será avaliada pela categoria em assembleia estadual marcada para esta quarta-feira, dia 27, em Porto Velho.No ofício a direção do Sintero informou

Destaque durante a sessão da Assembleia Itinerante realizada na última quarta-feira em Cacoal, a deputada estadual Glaucione Rodrigues (PSDC) vê como positivo os resultados do evento. A parlamentar ficou satisfeita com a aprovação ... Executivo.Entre as principais indicações, a deputada destaca a implantação do Shopping Cidadão e da Junta Médica Estadual, a construção do Fórum e a execução do projeto Cidade Limpa, todos em Cacoal, além da necessidade

ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual; e Considerando que a sistemática atual do comércio mundial permite a aquisição de mercadorias e bens ... persistindo, todavia, a tributação apenas na origem, o que não coaduna com a essência do principal imposto estadual, não preservando a repartição do produto da arrecadação dessa operação entre as unidades federadas de origem ... pertencente ao Estado destinatário, antes da saída da mercadoria ou bem, por meio de documento de arrecadação estadual ou Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), exceto quando o remetente se credencie na unidade

Estado. Por meio de um mandado de segurança, a empresa rondoniense recorreu à Justiça contra o Fisco estadual, que apreendeu uma camionete no posto fiscal de Vilhena sob a alegação de falta de inscrição junto