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Irigo Yen Peduzzi, negou seguimento ao Recurso Extraordinário movido pela Advocacia Geral da União (AGU) no processo 934/1991 (Plano Bresser) contestando a ação dos servidores federais rondonienses no Supremo Tribunal Federal (STF).Da decisão ... jurídica da União Federal, que apenas está protelando o pagamento dos valores devidos aos servidores beneficiários daquele processo.A diretoria do Sindsef e o advogado do processo (Neórico Alves de Souza) permanecem firme na defesa ... parte, por si só, não enseja a nulidade pretendida. Não se divisa afronta aos princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da fundamentação das decisões. No tema “execução - limitação - competência

precisa mostrar resultados de forma imediata. Assim, a nova presidente recebe o desafio de dar continuidade aos processos de concessão com os municípios e de buscar a melhoria da prestação de serviço com tarifas justas

proposta defendida pela Comissão obriga pessoas condenadas por crimes dolosos, praticados com intenção, a passar pelo processo de identificação do perfil genético, com a extração do DNA por métodos indolores. A genética e biologia forense ... estes procedimentos e poucos são cadastrados para fazer análises genéticas que podem ser incluídas como provas em processos criminais. O cuidado começa na coleta das provas na cena do crime, identificação de possíveis agentes contaminantes

agroflorestais e a criação de animais serão as atividades exploradas pelas famílias.As famílias beneficiárias estão em processo de triagem do Incra em Rondônia e em Brasília, onde são checados dados pessoais para

pelos setores que analisam o conteúdo do decreto. Quando questionada se as contribuições dos setores envolvidos no processo foram acatadas a gestora da SRH disse não saber informar como ficará o conteúdo do texto final ... deputados estenderam as normas da anistia aos servidores que se dispuseram a desempenhar suas funções no processo de liquidação das empresas extintas

dívidas que chegam a quase R$ 1 bilhão com energia, acordos fiscais e trabalhistas, além de processos judiciais já julgados. Na última semana, o quase ex-presidente esteve na Assembléia Legislativa e prometeu um “milagre

Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor leve o Título Eleitoral, pois com ele o processo de votação é mais rápido e nele é possível verificar a sessão eleitoral no caso de esquecimento. O horário

documento repassado ao MPOG explica também os procedimentos que já foram feitos para dar celeridade ao processo, como a organização de espaço apropriado para o acondicionamento da documentação funcional dos servidores, a aquisição de mobiliários ... equipamentos, bem como a designação de comissão para acompanhamento e implementação do processo de transposição.O secretário Rui Vieira explicou ainda que há um empenho direto do governador Confúcio Moura em ver a efetivação

agravo na 1ª Câmara Especial, desembargador Eurico Montenegro, "nos temos do art. 12 do Código de Processo Civil, somente a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios legalmente constituídos possuem personalidade jurídica

Este grupo de estados é o primeiro a ser beneficiado com a medida, por estarem com os processos mais adiantados. Pleitos de outros governos já estão sob análise, e serão incluídos futuramente em outros termos

titular da Seduc. A diretora tem dificultado o trabalho do secretário e de seus assessores, segurando processos e atendendo as pessoas somente com hora marcada. Julio aguarda a chegada do governador de Manaus para tratar

trâmites do processo para a efetivação da transposição dos servidores foi tema de reunião no auditório da Câmara Municipal de Vilhena, onde representantes da Secretaria de Estado da Administração (Sead), detalharam todo o andamento para ... para fazer a transposição, com todos os documentos em dia e uma equipe disponível para trabalhar no processo. Ele fala ainda que já existem mais de 19 mil processos prontos aguardando a portaria

Porto Velho para que os efeitos de uma portaria da Secretaria de Administração sejam cessados e o processo sua aposentadoria tenha o trâmite regular. Nazimá Silva teve o pedido de conversão das licenças prêmios ... funcionária pública do Município de Porto Velho há mais de 30 anos, desde 08/11/2005 tramita um processo administrativo por meio do qual pleiteia ser aposentada. Depois de algum tempo arquivado, ela requereu à Secretaria ... Administração a reabertura do processo, a atualização de seu tempo de serviço, aposentadoria definitiva e a conversão de seis períodos de licenças prêmios em pecúnia. Mas a Municipalidade negou e ainda determinou a suspensão ... processo de aposentadoria até que a Nazimá goze todo o período de licença prêmio acumulado. A servidora defende que este ato da prefeitura é ilegal, abusivo e lhe traz prejuízo.PrejuízosDistribuído por sorteio ... grau de jurisdição (Tribunal de Justiça), o processo é relatado pelo juiz de Direito Jorge Luiz dos Santos Leal, convocado para compor a 2ª Câmara Especial. Para ele, estão presentes os requisitos ensejadores do deferimento ... medida liminar (decisão inicial). Para o relator do processo, antes de determinar que a servidora gozasse das licenças, a prefeitura deveria verificar se ela preenchia todos os requisitos para aposentadoria, pois que o gozo ... cessar os efeitos da portaria da Semad, a servidora deverá permanecer na ativa, até decisão final do processo ou deferimento definitivo de seu pedido administrativo de aposentadoria. A decisão do juiz convocado Jorge Luiz

para ser empossado, mas o 3º secretário da Mesa, Inocêncio Oliveira (PR-PE) decidiu pedir vistas do processo alegando que Garçon ainda teria direito a ampla defesa. A Mesa da Câmara Federal deve se reunir

presente momento a prefeitura não encaminhou os documentos necessários para instruir os autos, motivo pelo qual o processo está parado. Não está descartado um novo protesto a exemplo que ocorreu no último dia 14 deste