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Amazonas contra o presidente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Para o autor da ação, ao estabelecer os limites interestaduais entre o Acre e o Amazonas, o presidente do IBGE teria desrespeitado ... decisão do Supremo na Ação Cível Originária (ACO) 415, quando a Corte definiu que a linha de fronteira deveria levar em conta levantamentos cartográficos e geodésicos realizados antes da Constituição de 1988.A ação afirma

não? IMPROBIDADEÉ fato. É verdade.O juiz Franklin Vieira dos Santos, da Comarca de Ariquemes, JULGOU PROCEDENTE a Ação Civil Pública, ajuizada elo Ministério Público de Rondônia, requerendo ato de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, e condenou o Policial ... PMRO e, concomitantemente, ocupava o cargo de Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DMT) daquele município. A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça, Elias Chaquian Filho.Magela teria de ter optado pelo maio salário

resposta. É a segunda vez que o STF posiciona-se a respeito do mesmo assunto na mesma ação. Em 18 de dezembro do ano passado, o Senado sustou o pagamento da dívida, mas a União ... informações oficiais, a Consultoria da União, informa que o presidente Lula não pode figurar na ação, até “porque sequer viu os contratos que foram firmados. E se é verdade que ele é a autoridade máxima ... mensais da ordem de R$ 12 milhões dos cofres do Estado, já informou ao STF que a ação deve ser julgada improcedente. “A Resolução do Senado Federal (...) está eivada de vícios de inconstitucionalidade por violação ... suspensão ou à retenção dos valores pertencentes ao mencionado Estado”. E por isso determinou nova correção na ação. CLIQUE NO LINK ABAIXO E CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO

Ministério Público de Rondônia, representado pela Promotora de Justiça Yara Travalon, ajuizou Ação Civil Pública Declaratória da Prática de Ato de Improbidade Administrativa, com pedido de liminar, contra a professora Raquel Silva Santos, pedagoga ... horas diárias ou 40 horas semanais”, afirma a Promotora de Justiça Yara Travalon nos autos da Ação Civil Pública.Diante do fato, a Promotora requereu à Justiça que determine liminarmente o fim da alegada acumulação ... irregular de cargos, devendo a professora optar por um dos cargos mencionados. Caso seja considerado procedente a ação e declarada a prática do ato de improbidade administrativa, que a acusada tenha suspenso os direitos políticos

ainda em investigação. Andrade afirmou que o trabalho está sendo realizado em dois eixos: prevenção – com a ação de 1.150 agentes de endemia para eliminar criadouros do mosquito – e manejo clínico de casos de dengue

madeira em tora e serrada no Pará, Mato Grosso e Rondônia, onde está sendo realizada a ação integrada das forças federais desde o início de fevereiro. Segundo o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente

homens do Exército cercam áreas camponesas na região de Buritis desde a noite desta terça feira. A ação foi pedida pelo governador Ivo Cassol (Sem partido). Em novembro, a allTv Amazônia mostrava a ascensão

Paraná. O bandido se passava por cliente, quando anunciou o assalto e roubou várias jóias. A ação do marginal foi filmada pelo circuito interno de segurança e a fita já está em poder da polícia

como a Gdata, imposto de renda da Funasa, 29,94% das perdas salariais, PIS e PASEP e ação da Vantagem Pessoal.O sindicato tem um aumento considerável no seu patrimônio, com a compra de uma casa

ofício enviado pelo governador de Rondônia, Ivo Cassol, ao ministro da Justiça, Tarso Genro, pedindo a ação da Força Nacional e da Polícia Federal no combate a um grupo armado que se autodenomina Liga

cadeia, mas caíram em contradição e a polícia descobriu que o casal também teria participado da ação criminosa

oficial de diploma. No entanto, tal recomendação não foi cumprida, o que ocasionou o ingresso de uma ação civil pública com pedido de liminar. Entre os argumentos citados pelo autor da ação, procurador da República

Dragon, dentro do ônibus que saía da cidade de Guajará-Mirim com destino a Porto Velho. A ação contou, também, com o apoio do Serviço Reservado do 6º BPM.Elenilze foi presa em flagrante e encaminhada

Juiz Franklin Vieira dos Santos, da Comarca de Ariquemes, julgou procedente a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia, requerendo ato de improbidade administrativa, e condenou o policial militar Roberto Magela a restituir ... concomitantemente, ocupava o cargo de diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DPT) daquele município. A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Elias Chaquian Filho.Magela foi condenado também ao pagamento das custas, despesas processuais

Ministério Público de Rondônia, por meio de Ação Civil Pública Declaratória de Ato de Improbidade Administrativa e de Reparação de Danos ao Patrimônio Público, com pedido de liminar, ajuizada pelo Promotor de Justiça Jorge Romcy ... Souza Campos e Francisco Mário Mendonça também forem condenados a perda do cargo ou função pública Na Ação Civil Pública, com o pedido de liminar, o Ministério Público sustentou que o ex-presidente e secretário