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Instrução Normativa 001/2004-DGP/DPF.“Cumpre, por certo, aos candidatos observar os critérios e as instruções estabelecidas pela Administração para aquele certame, o que não quer dizer que estes critérios não devam ser interpretados com um mínimo ... razoabilidade, evitando, assim, possíveis injustiças. A liberdade de a Administração estabelecer as bases do concurso público não afasta o controle judicial sobre a razoabilidade de sua atuação”, concluiu

políticos, como ainda não foram julgados e condenados pela Justiça pelos crimes supostamente praticados (principalmente por improbidade administrativa e malversação do erário público), é dado o direito de DISPUTAREM CARGOS ELETIVOS, NOS QUAIS, SE ELEITOS

anos de 1990 a 1992. Segundo o Promotor de Justiça, ocorria fraude na publicidade exigida nos contratos administrativos, pois ao invés de fazer publicar o edital no Diário Oficial do Estado, o ex-Prefeito Ernandes

revela-se, no caso, portadora de óbvios danos graves, quando menos de difícil reparação, assim para a Administração da Justiça, como para os próprios servidores envolvidos (Juiz promovido e impetrante), ante a possibilidade teórica ... nenhum dos atos praticados pelo Conselho Nacional de Justiça, em especial a instauração do procedimento de controle administrativo e da reclamação disciplinar, bem como o afastamento liminar do impetrante do exercício da Presidência do Tribunal ... Justiça do Estado de Rondônia. Tais atos resultam do exercício das atribuições institucionais, de ordem disciplinar e administrativa, conferidas pela Constituição da República ao Conselho, notadamente as previstas nos incs

Estado da Educação (Seduc) será efetuado na próxima sexta-feira (25), conforme anunciou a titular da Diretoria Administrativo Financeira da Seduc, professora Salete Mezzomo. Com isso, este será o 67º mês que a atual administração ... todos os estabelecimentos comerciais do Estado esse compromisso assumido por Cassol desde o início de sua administração, em janeiro de 2003", disse Salete Mezzomo. O secretário estadual da Educação, professor Edinaldo Lustoza, reforçou a manutenção ... compromisso da atual administração lembrando, que mesmo enfrentando dificuldades com a arrecadação de impostos, o Governo paga a todos, indistintamente, dentro do mês trabalhando, contrariando outras administrações em que o atraso se arrastava por meses ... parcelado, pagava-se alta taxa de juros e multa por atraso. "Esta é uma forma democrática de administrar o Estado que o governador Cassol priorizou e que todos que fazemos parte do seu secretariado procuramos

água da Esplanada das Secretarias em Porto Velho. No local está sendo construído o Centro Político Administrativo. Além de grande pânico nas proximidades, os maiores danos ocorreram no prédio do SESC, no Comercial Aragão

JUSTIÇA, LESÃO CORPORAL CANDIDATO: HAMILTON NOBRE CASARA Cargo: Prefeito Partido: PSDB Processos:AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 2006.41.00.004196-0, 1ª VARA FEDERAL DE PORTO VELHO, REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. CANDIDATO: LINDOMAR BARBOSA

residências e pontos comerciais nas proximidades da antiga Esplanada das Secretarias, onde se constrói o Centro Político Administrativo (CPA) do Estado. De acordo com o que apurou o RONDONIAGORA, os técnicos da obra tentavam remover

Constituição Federal que trata dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da administração pública. “Não estamos ferindo o princípio de presunção de inocência, apenas divulgando questões públicas sobre quem colocou o próprio nome

Além da Setas, Detran, Seagri, Iperon e Administração, o governador Ivo Cassol (sem partido) também confirma mudanças na Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Sai Ednaldo Lustosa e entra Marly Cahulla no comando da pasta

crimes ambientais. Entre as mudanças está a redução dos prazos para recursos nos processos administrativos no Ibama e no Instituto Chico Mendes. Agora, quem comete crimes ambientais poderá recorrer apenas duas vezes pela via administrativa

diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou o recurso administrativo apresentado pelo consórcio Jirau Energia (liderado por Furnas e Odebrecht) contra o consórcio Energia Sustentável do Brasil (liderado pela Suez), vencedor do leilão ... relator do processo na Aneel, o diretor Edivaldo Santana, disse que não cabem mais recursos na esfera administrativa para esta questão.Segundo informaram fontes à Agência Estado, o consórcio da Odebrecht não deverá levar

prática”.As outras propostas do Plano de Governo são modernas e envolvem desafios pelos quais a administração terá que passar para mostrar a que veio. Carmem diz que está com os pés no chão ... voto. “Estou na política por interesse de mudar a forma com que o município vem sendo administrado. Não quero ser apenas mais uma e sim fazer a diferença”, declarou à imprensa.Carmem lembra que este

Setas), por enquanto somente estes nomes confirmados pelo Palácio Presidente Vargas. Haverá outras alterações nas pastas da Administração, devendo sair Valdir Alves, e Iperon, cujo presidente hoje é o professor César Licório. Não há informações

magistrado é acusado de cometer crimes de corrupção ativa (artigo 333, do Código Penal – CP), e advocacia administrativa (artigo 321, CP). A decisão do ministro é do dia 14 de julho.O juiz foi denunciado pelo