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Ariquemes, julgou procedente a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia, requerendo ato de improbidade administrativa, e condenou o policial militar Roberto Magela a restituir a quantia de R$ 20.009,79, valor ... novo cargo. A conduta do policial, no entanto, foi enquadrada no artigo 9º da lei de improbidade administrativa, “posto que se evidenciou enriquecimento ilícito em razão do exercício da função de diretor do Departamento municipal

dias no pátio do Detran já podem ser vendidos, desde que não tenham restrições judiciais ou administrativas. “As vezes o carro foi vendido e o novo proprietário não transferiu a documentação para o seu nome ... apreensão, as multas e taxas ficam no nome do antigo proprietário e isso gera uma restrição administrativa”, explica o presidente. O valor obtido com a venda é destinado ao pagamento de todas as dívidas

força tarefa representantes da ANTAQ. A pauta da reunião é a atuação da delegacia do órgão da administração pública no combate às operações portuárias clandestinas que, segundo denúncias, ocorrem nas “barrancas” do Rio Madeira

Ministério Público de Rondônia, por meio de Ação Civil Pública Declaratória de Ato de Improbidade Administrativa e de Reparação de Danos ao Patrimônio Público, com pedido de liminar, ajuizada pelo Promotor de Justiça Jorge Romcy

estão em estágio probatório, não supra o pagamento de benefícios, adicionais e gratificações, não instaure processo administrativo disciplinar em virtude de adesão à greve, não altere unilateralmente os períodos de férias dos grevistas

sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, em Porto Velho/RO, com representantes dos órgãos da administração pública e de Sindicatos dos Trabalhadores portuários e do transporte marítimo, em prosseguimento as ações da Força ... manifestação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários quanto aos pedidos de regularização que encaminharam ao órgão da administração pública.Já os Membros da força-tarefa apresentaram às empresas que compareceram a audiência na sede

senador Expedito Júnior (PR-RO) rebateu, nesta quarta-feira (26), críticas de má gestão administrativa feitas contra o governador de Rondônia, Ivo Cassol. Segundo Expedito Júnior, não são procedentes acusações, formuladas por senadores ... Cassol pagaria mal os servidores do estado, uma vez que o governador conseguiu, em sua administração, eliminar o antigo problema de atrasos nos pagamentos de salários do funcionalismo, muito freqüente nos governos anteriores. - Não posso

foram priorizadas as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretran’s) do interior, principalmente para os cargos de agente administrativo, auxiliar administrativo, agente de trânsito e auxiliar de fiscalização de trânsito.Para capital foram chamados um estatístico ... programador de computador, quatro agentes administrativos, cinco agentes de trânsito e um motorista. Os convocados terão 30 dias para apresentar os documentos e exames solicitados pelo edital. Os que desejarem, poderão ainda pedir prorrogação

Educação que, tem interesse em envolver os estudantes destas localidades e contamos ainda com o empenho dos administradores que nos auxiliam na divulgação do evento junto à comunidade. O encerramento desta etapa acontece na próxima

doação do terreno, a presidente da Corte, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, determinou que as providências de caráter administrativo sejam encaminhadas

concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo em Educação da Universidade Federal de Rondônia (Unir). A informação é do reitor José Januário de Oliveira ... contratação pela universidade, sendo 24 para o campus de Porto Velho (com nível médio, seis assistentes em administração, um técnico de laboratório de necropsia, um técnico de laboratório de física e um técnico de laboratório ... social), dois para o campus de Ji-Paraná (um bibliotecário/nível superior e um assistente de administração/nível médio), dois para o campus de Cacoal (ambos assistentes de administração/nível médio), além ... assistente de administração/nível médio para cada um dos campi de Ariquemes, Rolim de Moura, Vilhena e Guajará Mirim.O pagamento da taxa de inscrição – no valor de R$ 50,00 para os cargos

Dentre os convênios mantidos pela Administração Municipal, foi renovado o convênio anual com a Escola de Educação Infantil e Creche Tia Dora, entidade ligada ao abrigo e educação de crianças. O prefeito visitou a escola

CNMP pressupõe a existência prévia de lei, razão pela qual a edição de resolução por este órgão administrativo não pode restringir o poder de legislar. Por outro lado, entende correta a afirmação do impetrante ... respectivo órgão de lotação, é vedada a nomeação para quaisquer dos cargos em comissão dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado, de cônjuges, companheiros civis e parentes consangüíneos, civil e por afinidade ... respaldo na Constituição que erigiu a moralidade como princípio básico da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes dos Municípios (CF, art. 37; CE, art. 111). [...] No ponto em que interessa para ... cônjuges e parentes de servidores públicos é medida que homenageia e concretiza o princípio da moralidade administrativa, o qual deve nortear toda a Administração Pública, em qualquer esfera de poder ... Presidente da República as leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica, ou aumento de sua remuneração, exsurgindo do artigo 96, inciso I, alínea "b", regra semelhante ... cargos do executivo é da competência do executivo, uma vez que a investidura é ato tipicamente administrativo, por idêntica razão, a desenvestidura dos cargos e os exercícios dos poderes hierárquicos disciplinados são da alçada privativa ... caso que está posto em julgamento, como em outra oportunidade, tratando-se de outra matéria de natureza administrativa, regulado por uma emenda constitucional. Naquela oportunidade, eu havia falado que a constituição só faz reserva ... Guedes. Sustenta o Procurador de Justiça que a EC n. 47/2006, buscando resguardar o princípio da finalidade administrativa, rompeu com os princípios da igualdade e da razoabilidade, porque exacerbada, estabelecendo cidadania de segunda classe ... tomado posicionamento no sentido de evitar-se a nomeação de parentes e cônjuges nos vários órgãos da Administração direta e indireta, quando, em verdade, os princípios insertos no art. 37 da CF já vedavam esse ... legislador estadual que representa a vontade do povo pode e deve criar limitação à ação do administrador público, com o fim de atender à finalidade a que se presta a Administração Pública. A limitação imposta

Não um processo judicial, claro.Mas um processo existencial – verdadeira pororoca ontológica, peleja de rio com o mar.A Administração Roberto Sobrinho, que trouxe vida a vários setores importantes da cidade, trouxe também morte ao sítio residual ... antigo Mercado Municipal de Porto Velho. Ao afirmar, para a história, sua performance como bom administrador, cunhou também Roberto Sobrinho sua índole de destruidor da memória social do povo de Rondônia. O PT que ajudou ... brotando ali pelo centro da urbe, exteriorizada numa agremiação. Ao agredir a memória da gente Guaporé, a administração Roberto Sobrinho engendrou, sem querer, o nascimento da voz e da ação politizadas que darão combate

concessionárias da Região Norte, que tem seus custos subsidiados pela Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, administrada pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás, que é quem compra o óleo diesel da Petrobras Distribuidora