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além de um representante do ramo de veículos, pela tentativa de frustrar a licitude de processo licitatório, direcionando certame para a aquisição de 12 caminhonetes e 10 caminhões que seriam utilizados pelo DER.Segundo ... janeiro deste ano, os servidores do Departamento de Estradas e Rodagens, U.B.G. e C.I.C., direcionaram processos licitatórios para a compra de veículos que atenderiam residências regionais do DER, fazendo constar no edital especificações técnicas ... setor, além dos outros quatro servidores públicos estaduais.Para o MP, ao tentarem frustrar a licitude de processo licitatório, os acusados praticaram ato de improbidade administrativa, em razão de ter ocorrido clara ofensa aos princípios

como referência para contagem de prazos recursais. Eventuais diferenças entre informações dos sites e aquelas constantes no processo, causadas por falha técnica ou erro dos servidores, não devem gerar prejuízo às partes – como, por exemplo ... dominante na jurisprudência “perdeu sua força” após a edição da Lei n. 11.419/2006, que regulamentou o processo eletrônico. Segundo ele, “agora está vigente a legislação necessária para que todas as informações veiculadas pelo sistema ... mulher que pretende ser indenizada por uma empresa de ônibus, em razão de acidente de trânsito. O processo começou na comarca de Gravataí (RS). Citada para se defender, a empresa apresentou contestação, mas esta ... pelo juiz.O prazo para contestação é contado a partir da juntada do comprovante de citação ao processo. Nos autos, existe certidão atestando que essa juntada ocorreu em 9 de abril de 2008. O advogado ... prejuízo a alguma das partes poderá configurar a justa causa prevista no artigo 183 do Código de Processo Civil. A justa causa, devidamente demonstrada, autoriza o juiz a reabrir prazos para a prática de atos ... internet representa economia de recursos públicos, proteção do meio ambiente a mais rapidez para o processo. “Exigir-se que o advogado, para obter informações acerca do trâmite processual, tenha que se dirigir ao cartório ... ótica da Lei n. 11.419”, disse o ministro.Ao criar regras para a virtualização dos processos judiciais, a lei de 2006 também autorizou a publicação dos atos processuais em Diários da Justiça eletrônicos, com validade ... vista pessoal”.Além do diário eletrônico, é comum os tribunais divulgarem pela internet o andamento dos processos, para que advogados e outros interessados possam acompanhar a ação passo a passo. Para o ministro Massami Uyeda

assassinato do Diretor de Segurança do Presídio Urso Branco, em Porto Velho/RO. Por este motivo, MAX é processado por homicídio (artigo 121 do Código Penal), pelo 2º Tribunal do Júri de Porto Velho/RO

estão contemplados. Pensionistas não serão vetados pelo decreto. As empresas (Ceron e Caerd) não estarão excluídas do processo pelo decreto.Para o senador Valdir Raupp foi uma reunião finalizadora e proveitosa para os servidores ... aguardam com ansiedade o processo da transposição. “Marquei a reunião com o secretário, João Bernardo, para ajustar a minuta do decreto”, disse o senador após o encontro. Raupp lembrou que mesmo no final do governador ... Valdir Raupp, a deputada Marinha Raupp e os demais membros da bancada pela forma como conduziram o processo de transposição.O senador Raupp contribuiu de forma decisiva para as mudanças da minuta do decreto, frisou

CGPI/SEAD) 30)    Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (IPERON) 31)    Companhia Estadual de Processamento de Dados (CEPRORD) 32)    Coordenadoria da Receita Estadual (CRE) 33)    Banco do Estado de Rondônia (BERON ... Processo de Liquidação) 34)    Diretoria Geral da Polícia Civil (DGPC) 35)    Instituto de Identificação de Rondônia 36)    Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO) 37)    Defesa Civil 38)    Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) 39)    Hospital

prefeito.O novo secretário agradeceu a indicação e afirmou que irá se empenhar para acelerar o processo de instalação do Banco do Povo em Porto Velho, e que dará sequência ao trabalho desenvolvido pelo

insatisfeita, recorreu ao 2º da Justiça. Entretanto, seu recurso de apelação foi negado pelo relator do processo, desembargador Alexandre Miguel, em decisão publicada nesta quarta-feira, 29/12, no Diário da Justiça Eletrônico.No primeiro julgamento

curso de Engenharia de Alimentos – uma vaga); - Tecnologia de Grãos, Leite, Carne e Pescado, Frutas e Hortaliças; Processamento de Café; Armazenamento de Produtos Agrícolas; Análise de Alimentos; Análise Sensorial (Campus de Ariquemes, curso de Engenharia

juiz responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, foram essenciais para que mais de mil processos tivessem solução este ano.Para celebrar as conquistas de 2010, o magistrado e os servidores da Vara

Nacional do PT pelo fato de o PMDB não constar da política de alianças aprovada nacionalmente. Nesse processo tive que abrir mão de uma candidatura a deputado federal com grandes possibilidades e virei candidato

Quando advogava no estado do Paraná, antes ainda da vigência do Código de Processo Civil de 1973 fiz um curso de especialização de Processo Civil em Maringá com o Dr. Arruda Alvim. As aulas eram ... proveitoso quando versava sobre o projeto que então tramitava no Congresso Nacional sobre o novo Código de Processo Civil.O doutor Arruda Alvim, mestre de raríssimas qualidades, transmitiu conhecimentos que trago comigo até hoje ... atualmente, atendemos os interesses do escritório de sua filha Tereza Arruda Alvim Wambier que é doutora em Processo Civil, autora de vários livros e integrou a comissão do novo Código de Processo Civil (OAB/PR). Reside ... dinâmica na solução dos conflitos serão mais simples e muito mais ágeis. Seguramente o novo Código de Processo Civil será uma revolução na forma de condução dos atos processuais, resultando em decisões mais céleres. Todos ... devem acompanhar com muito interesse este avanço, que também ocorrerá com o novo Código de Processo Penal.A Lei 12.322, de setembro último, entrou em vigor em dezembro deste ano, transformando o agravo de instrumento ... recurso extraordinário ou especial em agravo nos próprios autos e alterou os dispositivos correspondentes no Código de Processo Civil. Seria de bom alvitre aguardar um pouco mais e não fazer reparos pontuais quando será aprovado ... extensa colcha de retalhos.É do conhecimento geral que, por falta de uma legislação mais dinâmica, os processos se arrastam, às vezes por anos, e justiça tardia não é justiça. Todos terão que se adaptar ... novos tempos, simplicidade na tramitação dos processos e ferramentas que deverão ser manipuladas pelos agentes que integram todo sistema forense, estabelecendo regras com caminho mais curto nos processos do universo jurídico, diminuição de recursos, fixação ... limites dos advogados, promotores e juízes. Não é mais possível, com os milhares de processos distribuídos, dispor das mesmas regras de quarenta anos atrás, as quais foram feitas e resultaram em legislação caduca e desatualizada ... Não temos outra escolha. A tramitação dos processos tem que se tornar mais rápida. Não podemos ficar inertes ante esta realidade que resulta em prejuízos a toda a sociedade. O acesso à Justiça ficou mais

CGPI/SEAD) 30)    Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (IPERON) 31)    Companhia Estadual de Processamento de Dados (CEPRORD) 32)    Coordenadoria da Receita Estadual (CRE) 33)    Banco do Estado de Rondônia (BERON ... Processo de Liquidação) 34)    Diretoria Geral da Polícia Civil (DGPC/SESDEC) 35)    Instituto Estadual de Identificação (IEI) 36)    Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO) 37)    Defesa Civil 38)    Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) 39)    Hospital

prefeito Roberto Sobrinho, realizava o sorteio dos apartamentos.Ao receber a chave, o morador imediatamente, iniciava o processo de mudança e ao retirar todos os seus objetos as máquinas da prefeitura começavam a demolição

Cinco toneladas de processos judiciais originados nas Comarcas Espigão do Oeste, Ji-Paraná, Cacoal e Pimenta Bueno foram destruídos mecanicamente (picotados), na última sexta-feira, dia 17, fechando o ano de 2010 com um total ... toneladas de reaproveitamento de papel pelor Judiciário de Rondônia. Desde que as normas para a inutilização de processos por meio da Lei N. 783, foram instituídas, em julho de 1998, cerca de 100 toneladas ... ecológica, pois pela parceria com a empresa RIMA - Comércio de Aparas Ltda, que recebe as doações dos processos para que seja feita a reciclagem, o Tribunal de Justiça recebe como contrapartida resmas de papel. Porém

CGPI/SEAD) 30)    Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (IPERON) 31)    Companhia Estadual de Processamento de Dados (CEPRORD) 32)    Coordenadoria da Receita Estadual (CRE) 33)    Banco do Estado de Rondônia (Ex-Beron