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CGPI/SEAD) 30)    Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (IPERON) 31)    Companhia Estadual de Processamento de Dados (CEPRORD) 32)    Coordenadoria da Receita Estadual (CRE) 33)    Banco do Estado de Rondônia (Ex-Beron

estabelece que a suspensão dos direitos políticos, inclusive do direito de participar do processo eleitoral, somente se verifica, dentre outras hipóteses, em virtude de "condenação criminal transitada em julgado", e não, como entendeu ... 135/2010 ("Lei da Ficha Limpa") às eleições de 2010”, observou o ministro.O casoSão dois os processos de Natan Donadon que tramitam no Supremo Tribunal Federal relativos à aplicação da LC 135/2010 nas eleições

noite, respeitando o horário legal estabelecido nos artigos 161 e 162 do Código do Processo Penal.Conforme o documento, será aplicada multa no valor de R$ 1.000 para cada dia de atraso até o efetivo

maior participação de prefeitos da historia da Associação Rondoniense de Municípios – AROM no processo eleitoral, o atual presidente, prefeito Laerte Gomes, de Alvorada do Oeste, foi reeleito com 75% dos votos válidos. Laerte encabeçou ... Hotel, na capital.Segundo o prefeito vencedor que permanece no cargo por mais um biênio, durante o processo eleitoral houve interferências externas de grupos políticos que tentaram politizar a eleição. Sobre isso ele disse

curso de Engenharia de Alimentos – uma vaga); - Tecnologia de Grãos, Leite, Carne e Pescado, Frutas e Hortaliças; Processamento de Café; Armazenamento de Produtos Agrícolas; Análise de Alimentos; Análise Sensorial (Campus de Ariquemes, curso de Engenharia

candidatos enviem correspondência registrada, observando a data de postagem com os prazos de inscrição.O processo de seleção compreenderá prova escrita de conteúdos específicos de geografia, análise do currículo e do projeto de pesquisa, exame

preleciona CALMON DE PASSOS, é considerar-se a possibilidade ou não de “ressarcimento dos danos do próprio processo a curto prazo ou com meios expeditos”.No caso sub judice, verifico a presença do fumus boni

Edilson Dantas, nos últimos 256 dias, houve a abertura de oito mil, duzentos e oitenta e três processos de licenciamento na SEDAM. Segundo ele, estima-se a existência de duzentas mil propriedades no estado aproximadamente ... Hoje, a SEDAM tem aproximadamente trinta mil processos formalizados, destes já foram expedidas 6.012 Licenças Ambientais da Propriedade Rural. Em 2010, segundo Dantas, em média houve 32,35 processos formalizados por dia.Como

candidato para o respectivo partido ou coligação ao deferimento do registro de sua candidatura.Relator do processo, o ministro Hamilton Carvalhido votou pelo provimento parcial do recurso apresentado por Antonio Paulo Furlan, determinando a não

Rondônia e acórdão do Tribunal Regional Eleitoral daquele Estado na Apuração de Eleição nº 1795-74. O processo veio concluso para o exame do pedido de medida acauteladora. 2. Reitero, para efeito de documentação ... Mandado de Segurança nº 20.409, assentou:Mandado de segurança. Competência. Competência originária do Supremo Tribunal para processar e julgar mandado de segurança contra atos do Presidente da República. Inteligência do art. 119, inc. I, letra ... Código Eleitoral, que confere competência ao Tribunal Superior Eleitoral para processar e julgar originariamente mandado de segurança contra ato do Presidente da República. Mandado de segurança que se julga prejudicado. (Diário da Justiça ... assim, que o pronunciamento do Supremo apenas resultou na conclusão de não competir ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente mandado de segurança contra ato do Presidente da República. Essa limitação veio ... razoável, que haja alternância relativamente às cadeiras conquistadas pelas legendas, conforme o julgamento deste ou daquele processo a envolver certa candidatura. Mais do que isso, as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade surgem ... impropriedade de constar da autuação o Presidente do Regional como autoridade coatora. O ato, juntado ao processo, foi emanado do Tribunal. Retifiquem o registro, para que figure como órgão coator o Tribunal Regional Eleitoral ... número do candidato sufragado. 5. Solicitem informações ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. 6. Vindo ao processo a manifestação, colham o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral. 7. Comuniquem. 8. Publiquem.Brasília - Supremo -, 15 de dezembro

houve fraude na votação. Ele entrou com recurso afirmando que apenas seis parlamentares participaram do processo de voto, mas havia registro de 20 presenças. A Mesa não aceitou e o Orçamento foi aprovado. A proposta

origem, posto que a juíza convocada Duília Sgrott Reis afastou a ocorrência de prescrição e o processo que visa à reparação por danos morais e materiais contra o Estado deve ser instruído e julgado pelo ... Pedro Marin Filho, foi favorável à reforma da sentença que determinou a prescrição e a extinção do processo judicial. Após registrar o texto legal descrito no Código Civil, a juíza convocada decidiu que, "deste modo

pedidos.”. No pedido, Carlão de Oliveira disse que tudo não passava de perseguição política. Confira a decisão: Processo: 0011153-92.2010.8.22.0001 Classe: Procedimento Ordinário (Cível) Requerente: José Carlos de Oliveira Requerido: Rondoniagora.com.br ... contexto da matéria, pois a referida prisão demonstrada na foto é que deu início a todo esse processo de investigação no estado de Rondônia. Concluiu pelo pedido de julgamento de total improcedência da presente ação ... Federal (o que é reconhecido pelas partes), e foi a partir daquela atuação policial que surgiu o processo judicial contra o Autor que o condenou em 1º Grau, sendo mantida a decisão em 2º Grau ... direta com a matéria trazida logo abaixo da notícia, a decisão do Tribunal de Justiça de um processo que teve sua origem nas investigações realizadas pela polícia e que resultaram na operação já referida ... tida como ofensiva, já que é evidente o interesse da sociedade de saber o resultado dos processos iniciados e que geraram comoção à época em que as denúncias de crimes foram divulgadas. Importante salientar

duras e condenações mais rígidas, dando instrumentos legais para que o Poder Judiciário possa agilizar mais os processos criminais. O Ministério Público pode atuar dentro de prazos mais exíguos e presente na tramitação dos processos ... para isso o novo Código de Processo Penal deve dispor de meios para agilização, tanto para as partes, como para o Juiz encarregado de acompanhar e decidir as ações penais, evitando casos de prescrição

faculdade atribuída aos partidos políticos para disputa do pleito, tendo caráter temporário e restrito ao processo eleitoral. Acompanharam o voto do ministro relator, os ministros Marco Aurélio, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Joaquim Barbosa e Cezar