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representação assinada por 150 eleitores residentes na área que se deseja incorporar, definida pela Lei Complementar Estadual 31/1990. A consulta foi aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, que submeteu à apreciação do Tribunal ... 15/11/2009. A plausibilidade do direito encontra-se no fato de que o requisito previsto na Lei Complementar Estadual 31/1990, qual seja, a necessidade de representação assinada por 150 eleitores residentes na área que se deseja

Justiça de Rondônia providenciou a baixa nas anotações envolvendo o nome do empresário e ex-deputado estadual César Cassol, envolvido durante as investigações da Operação Dominó por ter solicitado uma passagem aérea a uma pessoa ... rondoniense, que tem participação ativa no desenvolvimento político e regional do Estado, com vários empreendimentos. Ex-deputado estadual, César Cassol, em razão das imposições legais por ser irmão do governador Ivo Cassol, não conseguiu disputar

natural dos peixes em nossas bacias hidrográficas. “a pesca predatória é crime segundo a legislação federal e estadual, podendo seus infratores serem penalizados com detenção e multa, além de terem seus apetrechos apreendidos”, explica

deputado estadual Silvernani Santos (DEM-Jaru), finalmente, vai poder usar as instalações do gabinete ocupado pelo ex-deputado Valdivino Tucura (PRP-Cacoal), cassado pela Justiça Eleitoral. Desde a terça-feira, Silvernani não pode usar

entrar na briga pelo Senado. Em busca dos votosOutro expoente de Ji-Paraná, o deputado estadual Jesualdo Pires (PSB) aproveita a folga dos serviços administrativos da Assembléia Legislativa para arregimentar apoio para seu projeto ... preciso tomar um lado. E ele que não se engane porque o candidato a deputado estadual dos Gurgacz será Airton Gurgacz, ilustre desconhecido que vem com a força da empresa de ônibus dos paranaenses. Quase

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4332) no Supremo Tribunal Federal, na qual contesta dispositivo da Lei Estadual nº 1.788, de 31/10/2007, de Rondônia, que definiu os créditos de pequeno valor para os fins previstos ... artigo 100, parágrafo 3º, da Constituição Federal (que dispõe sobre precatórios). O artigo 1º da lei estadual considera como de pequeno valor, no âmbito do Estado de Rondônia, o crédito decorrente de sentença judicial transitado ... salários mínimos como limite para pagamento dos créditos de pequeno valor”. Para a entidade, a Lei Estadual nº 1.7888/07 ofendeu os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. A OAB pede que o STF declare

retorno do auxílio saúde aos aposentados, aumento do valor do auxílio saúde, aprovação e implantação do Plano Estadual de Educação, e auxílio alimentação. O documento será entregue ao governador Ivo Cassol e à secretária

para lidar com presos, um armamento para garantir sua própria proteção e a proteção do sistema penitenciário estadual”, afirma o deputado. Mas enquanto não se conclui o plano, o governo elaborou um programa de capacitação ... aprovada, os nossos agentes estejam preparados para o desempenho de novas funções no sistema penitenciário estadual

traiçãoO Ato 003/2009 da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa tirou os poderes administrativos do deputado estadual Jesualdo Pires (PSB-Ji-Paraná). Agora, o secretário-geral, Neucir Battiston, assina documentos junto com qualquer

Estado, como as reservas que serão alagadas”. Além disso, prossegue o secretario, a lei exige uma autorização estadual para que o Ibama emita o licenciamento e o Governo não pode sequer fazer essa autorização atualmente ... cúbicos - não pode sair da área das obras, pois o transito de produtos vegetais depende de autorização estadual.Cleto Muniz concordou com a avaliação dos deputados de que o patrimônio histórico está sendo ameaçado pelas ... obras, desrespeitando o art. 264 da Constituição Estadual e que a lei aprovada pela Assembléia Legislativa que autorizava as obras não previa a mudança de eixo do local da usina de Jirau.Ações Judiciais ... Jirau e a obra ser construída em outro.A promotora afirmou que houve omissão do poder publico estadual e municipal nas discussões iniciais a respeito da obra, citando questões como as eclusas, ”que foram anunciadas

quatro mandatos de deputado estadual e um na Câmara Federal, o agrônomo Silvernani Santos (DEM) retornou na tarde desta terça-feira à Assembléia Legislativa de Rondônia. Ele tomou posse na vaga aberta com a cassação

O Ministério Público de Rondônia pretende firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com instituições

governo federal defina ainda, este ano, uma comissão formada por representantes dos governos federal e estadual, além dos sindicalistas para tratar das regras da transição, ressaltou Raupp

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Valdivino Rodrigues de Almeida, o “Tucura” contra decisão do TRE de Rondônia, que determinou seu afastamento imediato

Casa, Neodi Carlos Oliveira (PSDC-Machadinho), que está em tratamento de saúde no interior paulista. O deputado estadual Miguel Sena (PV-Guajará), presidente em exercício, está vencendo a disputa com grupos rivais. Ele divulgou release