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deputado estadual Miguel Sena – PSDB disse hoje, logo após o julgamento do seu processo junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – TRE e que indeferiu o pedido de registro de sua candidatura, que vem sendo ... Tribunal Superior Eleitoral.De acordo com o parlamentar, apesar da juntada de todas as certidões no processo apreciado pela Justiça Eleitoral, ainda assim houve o entendimento de negar o registro, pelo fato dele (supostamente) não ... não votar na última eleição, e assim sendo, a última campanha eleitoral foi para prefeito. “Está no processo à certidão de quitação eleitoral emitida pela Comarca de Guajará-Mirim, mas ainda assim este documento ... justificou ele.O deputado Miguel Sena disse já está acostumado a estes embates jurídicos, citou os inúmeros processos que enfrentou e acabou sendo inocentado, e até mesmo a cassação de seu mandato, posteriormente mantido pelo

Corte no sentido de que “cada candidato deve aparecer de acordo com o espaço que ocupa no processo eleitoral, o que inclusive justifica que a legislação eleitoral dê tratamento distinto aos candidatos na divisão

Justiça Eleitoral. Doutor Alexandere Brito disse que a campanha continua com força total rumo a reeleição.O processo relativo ao pedido de registro de candidatura do deputado, foi relatado pelo juiz Francisco Reginaldo Joca

nesta quinta-feira.Em síntese do que foi exposto, o MPE alegou que contra a candidata há processo de improbidade administrativa, onde ela teria cedido funcionários públicos para atuarem em entidade filantrópica

segundo processo a passar pelo crivo do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, no último dia de julgamento dos registros de candidaturas, foi o do candidato a deputado estadual, pela Coligação “Avança Rondônia”, o ex-prefeito ... Porto Velho, Carlos Alberto de Azevedo Camurça. O relator do processo, uiz Federal Élcio Arruda, ao ler acórdão oriundo do Tribunal de Contas da União, proferido em 08/04/2008, afirmou que o candidato utilizou valores

último dia de julgamento dos registros de candidatura, o primeiro processo analisado pelo TRE foi o do candidato a deputado estadual Alexandre Brito da Silva, pela Coligação Para Rondônia Desenvolver (PTC/PSDB). O Ministério Público alegou ... não aprovação da prestação de contas de campanha do candidato, nas eleições municipais de 2008.O processo foi relatado pelo juiz Francisco Reginaldo Joca, que votou pelo não provimento da impugnação ministerial, e o consequente

registro de candidatura, a poucas horas de se encerrar o prazo legal para analise de todos os processos. Destes, os juízes indeferiram 32 pedidos, sendo 1 para governador, 1 para vice, 2 para senador

não houve nada de errado, uma vez que a Lei entrou em vigor antes de iniciado o processo eleitoral, logo não há prejuízo a lei em si. Essa Lei se editou em momento bem anterior

não houve nada de errado, uma vez que a Lei entrou em vigor antes de iniciado o processo eleitoral, logo não há prejuízo a lei em si. Essa Lei se editou em momento bem anterior

recursos de Expedito Júnior. A defesa alega ainda a inviabilidade de agravamento da sanção, lesão ao devido processo legal, inconstitucionalidade na nova lei, falta de individualização da pena, o que foi afastada pelo

primeiro dia de atendimento e em apenas 2 não houve homologação de acordo. Nesses casos os processos foram sentenciados. "Na maioria das vezes, os benefícios são implementados imediatamente pelo equipe do INSS", acrescentou o magistrado ... perícias médicas necessárias acontecem nas dependências do próprio fórum, o que possibilita a análise de todos os processos.No segundo dia de mutirão foram analisados pedidos de pensão por morte. Ao todo, 233 audiências estão

condenação ocorreu por desvio de dinheiro do Fundeb (recursos da Educação) e enumerou todos os processos a que Irandir responde, totalizando oito ações criminais (tráfico de drogas, falsidade ideológica, entre outros crimes) e nove ações

ofende o princípio da anualidade, porquanto inelegibilidade é norma de natureza material-eleitoral que não altera o processo eleitoral. [...] Como disse o Min. Ricardo Lewandowski, presidente do TSE, ao fazer referência ao julgamento da ADIN ... candidatos, nem traz regras que deformam a normalidade das eleições, não se pode dizer que interfere no processo eleitoral.”Inelegibilidade pela prática de ato de improbidade e crimesNo mérito, o Corregedor Eleitoral julgou pelo ... Constituição Federal, uma vez que não tratam de norma de natureza material que altere o processo eleitoral. Condenações judiciais e colegiadas por crimes de formação de quadrilha e contra a Administração Pública, bem como

Pelo menos 52 processos de registro de candidaturas devem ser analisados pelo TRE de Rondônia nesta quarta-feira, entre eles o do ex-senador Expedito Júnior (PSDB) e do ex-prefeito de Vilhena, Melki Donadon ... CARNEIRO, Presidente deste TRE/RO, a Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação torna público o julgamento dos processos abaixo relacionados, na Sessão extraordinária de 04/08/2010, às 16:00 horas. 1- RECURSO NA REPRESENTAÇÃO

voto do relator, que Cassol permanece inelegível, uma vez que há decisão colegiada pelo próprio TRE em processo de abuso de poder econômico. A tese inicial do Ministério Público Eleitoral (MPE) foi acatada inicialmente pelo