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Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) à época em que era governador do Estado de Rondônia. No processo que está no STF, Valdir Raupp (PMDB) justificou que não teria cometido nenhum delito, quando autorizou

desfalque dos cofres da Assembleia e isso era realizado de diversos modos. "Existia um direcionamento de processos de licitação, com supervalorização do preço dos serviços, que ao final não eram realizados, conjugados com financiamentos bancários

índices de escolaridade e da qualidade da educação. √ Indicar os Diretores das Escolas Estaduais através de processo de escolha pela comunidade. √ Estender o sistema de ensino conhecido como “Terceirão” - preparatório ao Exame Nacional do Ensino ... extensão à adaptação das instalações físicas com vistas a atender ao princípio de acessibilidade e facilitar o processo da Educação Especial. √ Estimular a implantação do Programa de Voluntariado na Escola. √ Implantar Programas de Inclusão Digital

pode concluir, dão-lhe a experiência necessária e imprescindível para implantar a nossa ZPE (Zona de Processamento de Exportação)”, explicou Valdir Raupp.Organizada pelo prefeito Vitorino Cherque (PMDB), a carreata conduziu em apresentação pelas ruas

cadastro eleitoral, passando pelo ato de votar, até a totalização dos resultados, para comprovar a eficiência do processo, certificando que o pleito nacional de outubro será um sucesso.Segundo o secretário de Tecnologia da Informação ... Santa Catarina, já que o evento acontecerá no município de São João Batista, também pioneiro neste processo.Em São Paulo, os eleitores da cidade de Nuporanga poderão testar a nova urna. E em Tocantins, todos

Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 3.332, seria injusta, porquanto o TRE/RO não teria respeitado o devido processo legal. Acrescenta que, diante dessa tese recursal, esta Corte Superior teria concedido a cautelar por ele requerida ... deferida nos autos da Ação Cautelar nº 3.063, abrange, inclusive, eventual inelegibilidade decorrente do referido processo. Anoto que o art. 26-C da Lei Complementar nº 64/90 expressamente estabelece que cabe a apreciação de pedido ... questões objeto dos recursos interpostos pelos autores, assume especial relevo a que trata da nulidade do processo, por falta de citação do vice-governador, Sr. João Aparecido Cahulla. O vice-governador argumenta em seu apelo ... não há dúvida de que (...) foi abrangido pela decisão ora guerreada que, em processo instaurado em face de Ivo Narciso Cassol e outros, cassou o seu diploma de vice-governador, sem observância ao instituto ... Recurso contra Expedição de Diploma nº 703, rel. designado Min. Marco Aurélio, de 21.2.2008, assim decidiu: PROCESSO - RELAÇÃO SUBJETIVA - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - CHAPA - GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR - ELEIÇÃO - DIPLOMAS - VÍCIO ABRANGENTE - DEVIDO PROCESSO LEGAL. A existência ... recursos, cujas decisões possam acarretar a perda do seu mandato de vice, embora, em relação aos processos pendentes, se ressalve a não-caracterização de eventual decadência, em virtude da modificação da jurisprudência (cf. EDcl ... dirigidos a este Tribunal (...). (Grifo nosso). Desse modo, considerando a plausibilidade da questão atinente à nulidade do processo alusivo ao Recurso Ordinário nº 2.295, por falta de citação do vice-governador, deve ser deferida

quem será o novo desembargador.Oficialmente o setor de comunicação do Tribunal de Justiça informa que o processo encontra-se ainda em fase de instrução, com previsão para ir ao plenário no próximo

propaganda eleitoral em ônibus, táxis e moto-táxis. O objetivo da recomendação é assegurar a regularidade do processo eleitoral.O procurador regional eleitoral Heitor Soares informa que a proibição está prevista no Código Eleitoral. Segundo

Famílias discute temas em evidência na sociedade contemporânea, como o Abuso Sexual e a Alienação Parental (processo que programa uma criança para que odeie um de seus genitores sem justificativa). O debate é destinado

artigo 16 da Constituição Federal. Tal dispositivo afirma que “a lei que venha a alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não se aplicará à eleição que ocorra até ... presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, considerou que a Lei da Ficha Limpa não promoveu alteração no processo eleitoral que rompesse com as regras atuais, mas apenas que foi criado um novo regramento linear ... Celso de Mello, “foi enunciado pelo Constituinte com o declarado propósito de impedir a deformação do processo eleitoral mediante alterações casuisticamente nele introduzidas, aptas a romperem a igualdade de participação dos que nele atuem como ... próprios candidatos, de outro”. [3]O art. 16 da Constituição estabelece que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até ... ANTERIORIDADE DA LEI ELEITORAL (CF, ART. 16). INOCORRÊNCIA. MERO APERFEIÇOAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ELEITORAIS. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL. PROIBIÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS ELEITORAIS QUINZE DIAS ANTES DO PLEITO. INCONSTITUCIONALIDADE. GARANTIA DA LIBERDADE ... DIRETA.I - Inocorrência de rompimento da igualdade de participação dos partidos políticos e dos respectivos candidatos no processo eleitoral.II - Legislação que não introduz deformação de modo a afetar a normalidade das eleições.III - Dispositivos ... quando ocorrer: i) o rompimento da igualdade de participação dos partidos políticos e dos respectivos candidatos no processo eleitoral; ii) a criação de deformação que afete a normalidade das eleições; iii) a introdução de fator ... disputa eleitoral, prestigiando determinada candidatura, partido político ou coligação em detrimento dos demais. Isso porque o processo eleitoral é integrado por normas que regulam as condições em que ocorrerá o pleito não se incluindo entre ... 135/2010 têm a natureza de norma eleitoral material e em nada se identificam com as do processo eleitoral, deixando de incidir, destarte, o óbice esposado no dispositivo constitucional”.Nesse sentido também é o entendimento pretérito ... cuidava de idêntica questão relativa às inelegibilidades não se insere no rol daquelas que podem interferir no processo eleitoral (Cta 11.173 – Resolução-TSE 16.551, de 31/5/1990, Rel. Min. Octávio Gallotti).Ao pontuar que a norma

duplo grau de jurisdição. Em face do exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego provimento ao recurso, por manifestamente inadmissível. Intimem-se, publicando. Porto Velho, 17 de agosto

prefeito, mas um saco de batatas”. (SIC) “... Caso o Jurídico veja ilegalidade que se oponha no processo, Jurídico é para me orientar e não me atrapalhar e nem me encher o saco...” (SIC)As duas

regime de dedicação exclusiva, nas áreas de: - “Operações Unitárias, Fenômenos de Transporte, Instalações Industriais, Controle de Processo, Controle de Qualidade e Embalagens” (uma vaga); - “Tecnologia de Grãos, Leite, Carne e Pescado, Frutas e Hortaliças; Processamento

seus servidores. O descumprimento pode originar medidas judiciais por parte da PRE para assegurar a regularidade do processo eleitoral.Multa e detençãoO procurador regional eleitoral, Heitor Soares, explica na recomendação que é proibida

cadastro eleitoral, passando pelo ato de votar, até a totalização dos resultados, para comprovar a eficiência do processo, certificando que o pleito nacional de outubro será um sucesso.Segundo o secretário de Tecnologia da Informação ... Santa Catarina, já que o evento acontecerá no município de São João Batista, também pioneiro neste processo.Em São Paulo, os eleitores da cidade de Nuporanga poderão testar a nova urna. E em Tocantins, todos