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Saúde à época, Carlos Alberto Caieiro, apresentar um projeto básico, inclusive com empenho, para encaminhar o processo para certame licitatório, contratando médico, hospital e remédios para realizar a intervenção cirúrgica. Nas justificativas, o secretário explicou ... JURÍDICO NÃO É PARA ENCHER O SACOE Confúcio Moura foi mais além. “Que seja encaminhado este processo a CPL da Saúde para o atendimento. Caso o Jurídico veja ilegalidade que se oponha no processo

Aliança Por Uma Rondonia Melhor Para Todos II Demitido do Serviço Público em Decorrência de Processo Administrativo ou Judicial 15 Marcos Antônio Donadon Deputado Estadual PMDB Crimes contra a Fé Pública, a Administração Pública

segunda-feira os julgamentos de vários recursos contra indeferimentos de registro de candidaturas em Rondônia. Entre os processos, alguns de repercussão, como por exemplo dos ex-prefeitos José Guedes e Carlinhos Camurça, além do candidato ... CARNEIRO, Presidente deste TRE/RO, a Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação torna público o julgamento dos processos abaixo relacionados, na Sessão extraordinária de 16/08/2010, às 16:00 horas. REGISTRO DE CANDIDATURA

candidato a governador Eduardo Valverde disse, durante o evento, que a mulher tem uma grande importância no processo de evolução política do país. Segundo Valverde, por muito tempo a mulher foi segredada e relegada

qual o candidato alega ofensa aos arts. 467 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como ao art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal. Defende ser elegível, porquanto não lhe foi aplicada sanção de inelegibilidade ... parece óbvio que a ampliação dos prazos de inelegibilidade introduzida pelos dispositivos modificados não alcança os processos pendentes, aos quais, por óbvio, deve ser aplicada a legislação que vigorava no momento em que proferida ... representação julgada procedente pela justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder económico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham ... hipótese de "representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral" por abuso do poder econômico ou político, ou seja, processo de natureza específica. Tal inelegibilidade se relaciona com a sanção prevista ... meios de comunicação, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral, para instauração de processo disciplinar, se for o caso, e de ação penal, ordenando quaisquer outras providências que a espécie comportar. (grifo nosso ... agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, ...", sem a indicação de processo eleitoral de natureza específica, ao contrário do que ocorre com relação à alínea d. Diante dessas considerações

cabe internação pré-processual por meio de uma ordem judicial, não podendo aplicar subsidiariamente o Código de Processo Penal. Para o magistrado, a internação provisória por ordem judicial no âmbito do Estatuto da Criança ... posicionamento quanto à manutenção da internação do adolescente. Isso porque a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil só tem cabimento quando ausente disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e desde ... princípios que norteiam o Direito da Criança e do Adolescente. Condição que não está presente nesse processo.Provocado pela Justiça, o Ministério Público manifestou-se pela manutenção da internação, no entanto, não houve o oferecimento

municipalidade da candidatura de Dilma à Presidência da República, e a vontade de que seja mantido o processo de transformação do país iniciado no governo Lula. Essa aceitação, segundo Roberto Sobrinho, se dá em função

pareceres e confirmou sessão extraordinária para a segunda. Hoje o TRE divulgou a pauta. Entre os processos, alguns de repercussão, como por exemplo dos ex-prefeitos José Guedes e Carlinhos Camurça, além do candidato ... CARNEIRO, Presidente deste TRE/RO, a Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação torna público o julgamento dos processos abaixo relacionados, na Sessão extraordinária de 16/08/2010, às 16:00 horas.REGISTRO DE CANDIDATURA

Caiu nas mãos do Ministro Arnaldo Versiani Leite Soares o processo do ex-governador Ivo Cassol (PP) em que tenta reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) que indeferiu seu pedido ... inelegibilidade não constitui pena, podendo abranger sentenças criminais condenatórias anteriores à edição da Lei Complementar.O processo de Cassol chegou na quinta-feira ao TSE e já seguiu para análise da Procuradoria-Geral Eleitoral

havia sido adiada no dia 18 de dezembro do ano passado, a pedido do próprio relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. Na ocasião, já estava formada a maioria pelo recebimento da denúncia.Na tarde desta ... impasse surgido no julgamento de dezembro, ele indicou adiamento e determinou a realização de diligências no processo. Ele reafirmou seu voto pelo recebimento da denúncia e questionou se algum ministro mudaria seu entendimento. Diante

face do artigo 16 da Constituição. Este dispositivo determina que a lei que venha a alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não se aplicará à eleição que ocorra ... vigência.“Penso não haver dúvida de que lei que estabelece causa de inelegibilidade altera o processo eleitoral”, ressaltou Marcelo Ribeiro. Segundo o ministro, ao estabelecer causas de inelegibilidade a LC 135/2010 interfere no processo eleitoral ... avaliação, “poucas normas, alteram mais o processo de registro, eleição e posse dos candidatos do que aquelas que, por instituírem causas de inelegibilidade, excluem do processo eleitoral pessoas que pretendem se candidatar”.Por esta razão ... considera que ao alterar regras para o processo eleitoral a menos de um ano das eleições há violação do artigo 16 da Constituição Federal.Caso concretoFrancisco das Chagas Rodrigues Alves foi condenado por captação

Hélio Vieira avoca a indispensabilidade do advogado para a boa distribuição da justiça. “Sendo parte do processo, é indispensável o posicionamento do advogado ante qualquer alteração no atendimento ao cidadão e a advocacia no Judiciário

para trabalho em Porto Velho. No Brasil, são mais de 200 vagas. Os interessados em participar do processo seletivo devem cadastrar currículo no site www.projetorh.com.br, especificando interesse pela vaga.Os selecionados para estágio na área ... relatórios. Já os profissionais selecionados para a área operacional atuarão no atendimento a clientes, análises de processos de abertura de conta PJ e outras propostas de negócios, além de operacionalização de sistemas.Para participar

Mário Jonas, e a controladora geral do Município,Cricélia Froes, constataram alguns indícios de possíveis irregularidades no processo licitatório que iria ser efetivado para a contratação de horas-máquina pela prefeitura de Porto Velho. “Depois ... várias análises e comparações entre os pareceres da PGM e CGM, foram identificadas algumas falhas no processo, que poderão configurar em uma possível fraude na fase externa da licitação, por parte de algumas empresas ... estavam participando do processo”, argumentou Mário Jonas.A Procuradoria Geral do Município vai informar o caso ao Ministério Público como uma provável tentativa de fraude pelas empresas que pleiteavam vender um serviço à prefeitura. Segundo ... procurador Mario Jonas, o processo de licitação para a contratação do serviço não foi anulado, mas deve ser reaberto para novas empresas. “O procedimento agora é o que está previsto na forma da lei, anula ... atos que não estão de acordo com o estabelecido no edital e o processo segue normalmente, após a republicação do mesmo, para uma chamada de novas empresas interessadas em participar do certame”, finalizou o procurador

para que os sindicatos sensibilizem o chefe do Executivo do país da urgente necessidade em acelerar o processo da transposição e garantir esse direito a milhares de servidores do Estado. Para Expedito Júnior, candidato ... Regional de Administração Federal de Rondônia. Os nossos técnicos são capacitados e podem, perfeitamente, fazer parte desse processo”, sugere Expedito.Na visão de Expedito, o direito que têm esses servidores não pode mais esperar. “Eles