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Procuradoria-Geral do Município (PGM) explicou nesta terça-feira sobre o decreto de suspensão do chamamento público para a contratação de uma nova empresa de ônibus em Porto Velho, emitido pela Câmara Municipal, na sessão ... entrasse com uma ação judicial, no sentido de fazer valer o artigo 48 da Lei Orgânica do Município. No entendimento do vereador, o chamamento público para a concessão da operação do sistema de transporte público ... preferimos novamente submeter o caso à Justiça. O que a Justiça como melhor para a população do município será acatado pela Prefeitura”, observou. Moraes explicou que o perfil de gestão da atual administração ... deverá encaminhar o caso. “Vamos apenas exercer o direito constitucional de defender os atos de gestão do Município. Não queremos o caminho do confronto por entender ser importante para o município uma Câmara Municipal independente

Sema (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) poderá anunciar em breve o estado de emergência ambiental no município de Porto Velho, pois o Ministério do Meio Ambiente já decretou através da Portaria 35/2015 e o estado ... comissão para discutirem junto ao Gabinete do Prefeito Mauro Nazif (PSB) e PGM (Procuradoria-Geral do Município) a elaboração de uma portaria e/ou decreto com urgência. Durantes as discussões também foram feitos encaminhamentos no sentido

eleições limpas garantindo igualdade e isonomia entre os postulantes a cargos eletivos. O vereador esclareceu que o município tem autonomia e independência para criar suas próprias leis eleitorais, tendo em vista a regulamentação de tudo

Policiais da Delegacia de Polícia Civil em Vilhena, prenderam no último sábado, em uma área rural do município, o mateiro Arlindo Prestes Izel, de 44 anos, apontado como sendo o principal suspeito pelo desaparecimento ... deferido e cumprido no último sábado, quando o acusado foi preso em uma área do município de Chupinguaia.Arlindo foi removido para a cadeia pública de Vilhena onde vai aguardar as medidas judiciais

parte do TCE, a prefeitura impetrou mandado de segurança para dar continuidade no processo. "Isso obrigou o município a buscar no poder judiciário a liberação do processo por entender que estava tudo dentro da legalidade ... milhões por parte do Departamento de Trânsito e R$2 milhões de contrapartidas do município para toda a cidade, englobando 17 semáforos modernos, modelos implantados recentemente em grandes cidades como São Paulo, além de sinalização

fato O vereador Eduardo Rodrigues (PV) perdeu a calma com o adjunto da Procuradoria Geral do Município, Ricardo Amaral Alves do Vale, por falsas acusações. O advogado estava no gabinete do vereador Edwilson Negreiros

Progressista. A filiação deverá ser efetivada no dia primeiro de agosto, durante a convenção do partido no município de Ji-Paraná. “Quero caminhar ao lado do meu irmão, senador Ivo Cassol, presidente de honra

sete são novos adquiridos pela atual gestão. “Estamos aos poucos melhorando a estrutura do transporte escolar do município. Hoje temos um convênio com o Governo do Estado onde transportamos mais de dois mil alunos. Nossa

diagnóstico do novo perfil do servidor, que inclui informações sobre nível de formação profissional, estado civil, aptidões, município onde mora atualmente e número de dependentes menores de idade

Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, emitiu recomendação à Prefeitura daquele Município para que adote uma série de providências, visando garantir o respeito aos princípios da economicidade, eficiência e publicidade ... Prefeitura Municipal e à Comissão Permanente de Licitação, por meio de seus representantes.No documento encaminhado ao Município e seus órgãos, o Ministério Público orienta que a Comissão Permanente de Licitação remeta com antecedência ... todos os avisos de Licitações do Município de Machadinho do Oeste, para conhecimento e acompanhamento. E, ainda, que a publicidade seja ampliada em jornal diário de grande circulação para melhor divulgação e conhecimento dos comerciantes ... /1993.Devido à baixa concorrência nas modalidades de licitações realizadas no Município, a Prefeitura, conforme o vulto da licitação, poderá se utilizar de outros meios de divulgação para ampliar a área de competição. Assim ... divulgação seja realizada em sites municipais e estaduais.O Ministério Público também instrui que o Município se abstenha de utilizar portais onerosos na realização de pregões eletrônicos, tal como a Bolsa de Licitações e Leilões ... ofertadas.Considerando os princípios da economicidade, eficiência e indisponibilidade do interesse público, o MP recomenda que o Município adote a implementação de sistema de compras não oneroso, como por exemplo, o Portal Comprasnet, o qual

Capital do Estado de Rondônia;Os demais servidores, cujos nomes constam desta relação e que moram nos municípios do interior, deverão procurar as representações das entidades sindicais a que são filiados ou comparecerem à Sala

parque de exposição Ovídio Miranda de Brito. Também já exerceu a função de secretário de obras no município de Vilhena. O corpo do ex-parlamentar será velado e sepultado na cidade de Cuiabá. Ele deixa

FICOP. Cleiton começou dizendo da satisfação em poder estar participando de um momento tão importante para o município, haja vista, ter crescido em Pimenta Bueno e hoje ser deputado estadual. O parlamentar destacou o potencial ... município e enfatizou que a classe política tem obrigação de proteger a classe empresarial e o setor comercial, destacando que são os que geram a condição para uma melhor qualidade de vida das pessoas ... temos a obrigação de fazer a defesa dessa classe tão importante do nosso estado, especialmente do nosso município”. O deputado enaltece o potencial de Pimenta Bueno. “Vejo o quanto nos crescemos e avançamos ... Direcionando sua fala para o prefeito Jean Mendonça, Cleiton Roque enfatiza que tem uma aliança com o município de Pimenta Bueno e se o Jean é prefeito, também tem uma aliança com Jean. “Você

impasses no sistema de transporte coletivo. Mesmo não declinando nomes, ele afirma que há pessoas contra o Município defendendo algum interesse, possivelmente referindo-se a políticos que acamparam em frente a sede da Prefeitura protestando ... situação, “nós não vamos abrir mão dos trabalhadores nem do transporte coletivo. Aqueles que são contra o Município de Porto Velho estão defendendo alguns interesses que serão revelados ao final. Estamos partindo reto para

Rondônia receberá um novo curso de medicina autorizado pelo Ministério da Educação. O município de Vilhena passará a contar com 50 novas vagas do curso, na Faculdade de Educação e Cultura de Vilhena.No Brasil ... cursos. O prazo para que eles estejam em funcionamento varia entre três e 18 meses. Dos 39 municípios escolhidos, três deixaram de ser selecionados por não atenderem aos critérios de qualidade.A forma de autorização ... curso de graduação em medicina, com análise de mérito e de pertinência da proposta. Na seleção dos municípios, além da inexistência de curso no local, foram exigidos requisitos baseados na proporção de vagas e médicos