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multas realizadas em Rondônia nos últimos 4 dias e que sejam referentes ao descumprimento do decreto que instituiu o lockdown não tem valor legal. Somente na noite desta quarta-feira (10), o Executivo decidiu publicar ... decreto para deixar claro quais são as condutas graves e gravíssimas que podem ser punidas, de acordo com a Lei 4.788/2020, sancionada pelo próprio governador Marcos Rocha. Até então, a norma apenas definia ... Porto Velho sem a máscara de proteção durante a pandemia causada pelo novo Coronavírus. Já o decreto 25.130, do governador Marcos Rocha diz que essa é uma conduta grave e será punida com uma multa ... decreto tenta contornar o impasse: diz que a fiscalização e aplicação de multas serão realizadas pelas autoridades estaduais, em todo o território do Estado de Rondônia. Mas diz ainda que “havendo norma municipal em divergência ... este decreto, deverá aplicar-se o valor da legislação em que o agente fiscalizador for subordinado”.Confira a seguir as condutas que podem gerar multas para pessoas físicas e jurídicas:CONDUTAS GRAVES E GRAVÍSSIMAS PARA ... fechados. GRAVÍSSIMA: R$ 300,00 (trezentos reais) 1. Descumprir notificação de isolamento ou quarentena, enquanto o Estado Decretar Lockdown ou outra medida restritiva; 2. Descumprir as exigências de higienização e sanitização e uso de máscara ... constante higienização do sistema de ar-condicionado; 9. Funcionar ou permitir que funcione atividade não permitida, conforme Decreto de Calamidade Pública; 10. Deixar o estabelecimento bancário ou financeiro de organizar filas, dentro e fora ... adotar as normas de saúde, como a realização de limpeza minuciosa diária e o uso de máscara, decretadas no Estado, que puderem ser implementadas em seus estabelecimentos; 6. Deixar de observar no caso de hotéis

havido tempo hábil para analisá-las, tampouco para afirmar que não persistem os motivos que justificaram a decretação da prisão temporária. Assim, a depender do resultado da análise preliminar dos elementos de informação e probatórios

calamidade pública, e foi publicada a portaria 63 da CGE, ou seja, nos apagar das luzes do decreto de calamidade, foi publicado todo o rito de compras e assim foi feita a portaria conjunta Supel

corrupção, vai apurar responsabilidade das pessoas jurídicas envolvidas com possível prática de corrupção na forma do Decreto n. 23.907/19, lançado ano passado pela atual gestão no pacote de medidas anticorrupção. Não obstante, o fato

prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB) atendeu pedido de empresários e revogou o decreto que antecipava o feriado de 2 de outubro, dedicado ao aniversário do Município, para a próxima sexta-feira (12). Segundo ... funcionários em feriados.Hildon estabeleceu ponto facultativo em órgãos do Município, já inviabilizados de abrirem em razão de decreto governamental

abrir no sábado. A justificativa do prefeito é garantir o mínimo de pessoas circulando pelas ruas. Pelo decreto do Governo, que instituiu o lockdown, os serviços essenciais são os únicos autorizados a funcionar

Saúde, Conselho Federal de Medicina e Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB).Levando em consideração o Decreto Estadual 24.887, de 23 de março de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública em todo o território

requeridas.s empregados de empresas privadas e servidores das atividades essenciais devem apresentar declarações emitidas pelos seus dirigentesO decreto que instituiu o isolamento mais restritivo, o lockdown rondoniense, apresenta as três declarações para circulação de pessoas ... exemplo (CLIQUE PARA ACESSAR).“Com o objetivo de ajudar a população na adoção das medidas restritivas do decreto, a Sefin viabilizou um conjunto de soluções tecnológicas. O exemplo disto é a declaração de atividade essencial

Marcos Rocha desautorizou a PM de Rondônia a realizar prisões de pessoas que descumprirem as medidas restritivas decretadas no final da última semana como forma de conter o avanço do Coronavírus em Porto Velho ... Acabou esse negócio de ficar orientando, não iremos mais tolerar”, afirmou, explicando que todos sabiam das medidas decretadas e que quem descumprisse iria sofrer as consequências quando fosse abordado. Já em coletiva, o comandante geral ... automaticamente ser encaminhada para a Central de Flagrantes por conta da infração do que diz o decreto em vigor”, explicou. O governador se irritou com as declarações e garante que o comandante se confundiu

Cumprindo as determinações expressas no Decreto 25.113, de 5 junho do Governo do Estado, a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero), está realizando ações de fiscalização nas entradas ... avanço da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).“Estamos trabalhando para orientar e fazer cumprir o decreto, desta forma é muito importante que as pessoas que precisam transitar estejam com as devidas declarações de destino ... estas se enquadrarem no que informa o decreto, tais como residir no local de destino, trabalhar em serviços essenciais e estar em tratamento de saúde. Contamos com o compromisso de todos para vencer essa pandemia ... Polícia Rodoviária Federal fazendo barreiras, abordagens nos veículos e orientando às pessoas sobre as proibições do decreto e, caso haja alguma irregularidade as sanções serão aplicadas”, explicou o diretor

Operação C-19, para atuar na fiscalização da área comercial de Porto Velho, em cumprimento ao decreto estadual que determinou a suspensão de atividades comerciais na cidade e em Candeias do Jamari. As medidas visam ... automaticamente ser encaminhada para a Central de Flagrantes por conta da infração do que diz o decreto em vigor”, diz. De acordo com o comandante, o núcleo de inteligência da Polícia Militar realizou um levantamento ... prévio dos estabelecimentos que estão descumpridos, o decreto estadual. “Ainda existem muitas pessoas indisciplinadas, que tentam abrir o comércio em desacordo com o decreto. Nossa fiscalização será realizada em toda a cidade e quem estiver ... indo contra o decreto será penalizado. Os comércios que não são essenciais, não podem abrir”, alertou. Alexandre Luiz disse ainda que todas as pessoas precisam estar com máscaras, conforme manda a lei. “Se alguém ... estadual, que tem o poder de Polícia, será acionado e ele aplicará a multa pelo descumprimento do decreto”, disse. As pessoas que trabalham nos serviços essenciais precisam estar munidas com a autorização para circular

Prefeitura de Porto Velho, por meio da Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), em cumprimento ao decreto estadual 25.113, do último dia 5, que estabeleceu medidas temporárias de isolamento social restritivo, decidiu determinar a suspensão

Administração Pública representada pelo Secretário de Finanças de Rondônia, Luis Fernando Pereira da Silva descumprimento do Decreto N° 25.113, de 5 de junho de 2020, de ordem do governador, que suspendeu totalmente as atividades ... Rondônia (Sefin) estão sendo obrigados a realizar atendimentos a população, não só descumprindo o que rege o decreto, como se colocando em risco, assim como os contribuintes, usuários, e claro, seus familiares.O atendimento virtual ... essencial, não é de fiscalização e nem de arrecadação, então pode ser realizado através da plataforma. O decreto proíbe a circulação da população pela capital, proíbe escritórios de contabilidade de funcionarem, justamente o nosso público ... alvo. Então porque os servidores da Sefin estão sendo obrigados a cumprir expediente? Não só descumprindo um decreto governamental, como se colocando em risco”, questionou Mauro Bianchin, presidente do Sindafisco.Os diretores dos sindicatos também constataram ... não está sendo exigido, tanto dos servidores como do público em geral a “Autorização de Circulação”, conforme decreto. “A Secretaria Municipal de Fazenda, a Receita Federal, a Ciretran e até a PGE/Dívida Ativa não ... estão funcionando em respeito ao decreto e seus servidores. Portanto, nada justifica a Sefin a expor seus servidores ao perigo dentro da Agência de Rendas em Porto Velho. Já tivemos mais de cinco casos confirmados ... risco de novas contaminações”, reforçou Germano Soares, presidente do Sintec.Outra observação feita pelos diretores é que, conforme Decreto N° 25.114, de 6 de junho de 2020 é vedado qualquer deslocamento em vias públicas. “Qualquer pessoa ... convocação de todos para seus postos de trabalho em meio a uma pandemia e descumprindo o decreto governamental”, disse Tomas Giovane do Nascimento, diretor jurídico do Sindafisco.Os sindicatos informaram que estão tomando as medidas judiciais

Governo e Prefeitura fechou as lojas Havan em Porto Velho nesta segunda-feira (8) por descumprimento ao decreto estadual que determinou a suspensão de atividades comerciais na cidade e em Candeias do Jamari. A Havan ... brinquedos e confecções estava proibida. “Nós vendemos serviços essenciais”, disse. De acordo com Christian Lima, o último decreto do Governo é claro na proibição para abertura de empresas com fins comerciais. “O alvará de funcionamento

governador de Rondônia, Marcos Rocha (PSL), baixou novo decreto neste domingo (7), realizando novos ajustes na norma anterior (decreto 25.113), que ampliava as medidas de restrição em Porto Velho e Candeias por conta do Coronavírus